A educação especial na esfera pública em Portugal : análise dos debates em torno das recentes medidas de política educativa

O presente estudo foi realizado com o propósito de analisar a discussão que houve em Portugal acerca das recentes medidas de educação especial, com a apresentação do Anteprojecto de Decreto-lei da educação especial, em Janeiro de 2004. Durante este período e nos quatro anos que se lhe seguiram muitas opiniões foram veiculadas na esfera pública, até à publicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Pretendemos caracterizar de que forma se processou o debate na esfera pública, quais os agentes que emitiram opiniões/pareceres, quais os temas abordados e quais foram as lógicas de argumentação utilizadas. Através da recolha de informação na Internet, espaço público privilegiado neste estudo, tentaremos, na dimensão temporal definida, perceber qual foi a dinâmica de participação existente na esfera pública e de que forma foi assimilada na discussão política.

Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Traditional knowledge for promotion of socioeconomic inclusion of local communities

This paper discusses the key role played by public research institutes for promoting socioeconomic inclusion of local communities based on traditional knowledge and traditional medicine. Nongovernmental organizations and cooperatives have had an important role in raising financial resources, being involved with advocacy of local communities and advancing legislation changes. But strict best manufacturing practices regulations imposed by the Brazilian National Health Surveillance Agency on the requirements for approval and commercialization of drugs based on herbal medicine products call for the involvement of strong public research institutes capable of supporting community-based pharmacies. Thus, public research institutes are pivotal as they can conduct scientific research studies to evidence the efficacy of herbal medicine products and help building the capacity of local communities to comply with current regulations.

Labeling of meat food products to reflect the inclusion of imitation or alternate cheese; and the effects of consumption of tropical oils on the soybean program [microform] : joint hearing before the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry and the Subcommittee on Wheat, Soybeans, and Feed Grains of the Committee on Agriculture, House of Representatives, One Hundredth Congress, first session on H.R. 3232, September 10, 1987.

"Serial no. 100-44."

Educação física e inclusão educacional : entender para atender = Physical education and educational inclusion : understanding to attend

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A educação fisica na rede publica do municipio de São João da Boa Vista - SP e o portador de necessidade especiais

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007

A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.

Propriedades físico-químicas e sensoriais de embutidos fermentados formulados com diferentes proporções de carne suína e de ovelhas de descarte

Avaliou-se a inclusão de diferentes níveis de carne de ovelhas de descarte (animais Texel × Ile de France com idade superior a seis anos) em relação à carne suína sobre a qualidade de embutidos fermentados do tipo salame. Os embutidos foram elaborados com 0, 15, 35, 55 ou 75% de carne da perna, paleta e pescoço das ovelhas, acrescidos de pernil suíno e 10% de toucinho suíno. A evolução do pH e da atividade de água (a w) foi avaliada nos dias zero, três, sete e 14 após o embutimento. Após a maturação dos salames, foram determinadas, ainda, a perda de peso, a qualidade microbiológica e as características sensoriais dos embutidos prontos. A inclusão de carne ovina na formulação não alterou a evolução do pH e a w. Entretanto, influenciou (P<0,05) os valores finais de pH, a w e a perda de peso. Os embutidos com carne ovina na formulação apresentaram valores de pH final inferiores àquele observado para o embutido elaborado somente com carne suína. Este último apresentou a w inferior e maior perda de peso, em comparação ao produto contendo 15% de carne ovina na formulação. Todas as formulações atenderam a legislação quanto à qualidade microbiológica. Na análise sensorial, o embutido elaborado com 15% de carne ovina foi considerado superior ao embutido elaborado somente com carne suína para os aspectos cor, sabor e textura; contudo, não diferiu dos demais embutidos elaborados com carne ovina. Assim, é possível elaborar embutido fermentado com até 75% de carne de ovelhas de descarte na formulação.

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção

O trabalho apresenta um projeto de intervenção na realidade concreta das ações de Vigilância Sanitária, através da proposição de um roteiro para inspeção destinado a creches. Os objetivos específicos foram identificar os fundamentos jurídicos, técnico-científicos e sanitários que possam nortear a prática de inspeções sanitárias em creches; elaborar uma proposta de roteiro que permita um processo de análise mais explícito, objetivo e homogêneo e discutir a contribuição do instrumento proposto para a atividade de Vigilância Sanitária, com base na literatura científica pesquisada. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão fundamentada em textos didáticos e normativos das áreas de educação e saúde, legislação sobre Vigilância Sanitária e Educação Infantil, outros roteiros já existentes e artigos da literatura científica sobre agravos à saúde em crianças que frequentam creches. O trabalho focaliza o conteúdo da legislação específica vigente e sua aplicabilidade na prática da inspeção sanitária em creches e baseia-se na Portaria - MS n. 321 de 26.05.1988. Este estudo apresenta um instrumento para avaliar a qualidade do atendimento nas creches sob o aspecto da promoção da saúde e sugere estudos posteriores de validação para o contexto, com a possível inclusão de um sistema de classificação para os padrões de conformidade, por meio de uma metodologia estatística

Elderly online: Effects of a digital inclusion program in cognitive performance

There is little empirical data about the impact of digital inclusion on cognition among older adults. This paper aimed at investigating the effects of a digital inclusion program in the cognitive performance of older individuals who participated in a computer learning workshop named ""Idosos On-Line`` (Elderly Online). Forty-two aged individuals participated in the research study: 22 completed the computer training workshop and 20 constituted the control group. All subjects answered a sociodemographic questionnaire and completed the Addenbrooke`s cognitive examination, revised (ACE-R), which examines five cognitive domains: orientation and attention, memory, verbal fluency, language, and visuo-spatial skills. It was noted that the experimental group`s cognitive performance significantly improved after the program, particularly in the language and memory domains, when compared to the control group. These findings suggest that the acquisition of new knowledge and the use of a new tool, that makes it possible to access the Internet, may bring gains to cognition. (C) 2010 Elsevier Ireland Ltd. All rights reserved.

Resistance Training with Vascular Occlusion in Inclusion Body Myositis: A Case Study

GUALANO, B., M. NEVES JR, F. R. LIMA, A. L. PINTO, G. LAURENTINO, C. BORGES, L. BAPTISTA, G. G. ARTIOLI, M. S. AOKI, A. MORISCOT, A. H. LANCHA JR, E. BONFA, and C. UGRINOWITSCH. Resistance Training with Vascular Occlusion in Inclusion Body Myositis: A Case Study. Med Sci. Spot-is Exerc., Vol. 42, No. 2, pp. 250-254, 2010. Inclusion body myositis (IBM) is a rare idiopathic inflammatory myopathy that produces remarkable muscle weakness. Resistance training with vascular occlusion has been shown to improve muscle strength and cross-sectional area in other muscle wasting conditions. Purpose: We evaluated the efficacy of a moderate-intensity resistance training program combined with vascular occlusion by examining functional capacity, muscle morphology, and changes in the expression of genes related to muscle protein synthesis and proteolysis in a patient with IBM. Methods: A 65-yr-old man with IBM resistant to all proposed treatments underwent resistance training with vascular occlusion for 12 wk. Leg press one-repetition maximum; thigh cross-sectional area; balance, mobility, and muscle function; quality of life; and blood markers of inflammation and muscle damage were assessed at baseline and after the 12-wk program. The messenger RNA (mRNA) expression levels of mechanogrowth factor, mammalian target of rapamycin, atrogin-1, and muscle RING finger-1 were also quantified. Results: After the 12-wk training program, the patient`s leg press one-repetition maximum, balance and mobility function, and thigh cross-sectional area increased 15.9%, 60%, and 4.7%, respectively. All Short Form-36 Health Survey Questionnaire subscales demonstrated improvements as well, varying from 18% to 600%. mRNA expression of mechanogrowth factor increased 3.97-fold, whereas that of atrogin-1 decreased 0.62-fold. Muscle RING finger-1 and mammalian target of rapamycin mRNA levels were only slightly altered, 1.18- and 1.28-fold, respectively. Importantly, the exercise did not induce disease flare. Conclusions: We describe a novel, and likely the first, nonpharmacological therapeutic tool that might be able to counteract the muscle atrophy and the declining strength that usually occur in IBM.

The effect of Sao Paulo`s smoke-free legislation on carbon monoxide concentration in hospitality venues and their workers

Background Studies have shown that there is no safe level of secondhand smoke (SHS) exposure and there is a close link between SHS and the risk of coronary heart disease and stroke. Carbon monoxide (CO) is one of the most important components present in SHS. Objective To evaluate the impact of the smoking ban law in the city of Sao Paulo, Brazil, on the CO concentration in restaurants, bars, night clubs and similar venues and in their workers. Methods In the present study we measured CO concentration in 585 hospitality venues. CO concentration was measured in different environments (indoor, semi-open and open areas) from visited venues, as well as, in the exhaled air from approximately 627 workers of such venues. Measurements were performed twice, before and 12 weeks after the law implementation. In addition, the quality of the air in the city during the same period of our study was verified. Results The CO concentration pre-ban and pot-ban in hospitality venues was indoor area 4.57 (3.70) ppm vs 1.35 (1.66) ppm (p<0.0001); semi-open 3.79 (2.49) ppm vs 1.16 (1.14) ppm (p<0.0001); open area 3.31 (2.2) ppm vs 1.31 (1.39) ppm (p<0.0001); smoking employees 15.78 (9.76) ppm vs 11.50 (7.53) ppm (p<0.0001) and non-smoking employees 6.88 (5.32) ppm vs 3.50 (2.21) ppm (p<0.0001). The average CO concentration measured in the city was lower than 1 ppm during both pre-ban and post-ban periods. Conclusion Sao Paulos smoking-free legislation reduced significantly the CO concentration in hospitality venues and in their workers, whether they smoke or not.

Artificial Pinning Center Studies in BI2212 Tapes and Bulks With Zirconium Oxide Inclusion

Zirconium oxide inclusion in Bi2212 superconducting tapes and bulks was studied as possible artificial pinning centers (APC). In order to analyze the zirconium oxide APC addition in Bi2212 samples, magnetization measurements were performed in bulks and transport properties measurements were performed on tapes. In magnetization measurements, the critical current densities are proportional to the width of the magnetization loop at each applied magnetic field. Addition of ZrO(2) in Bi2212 superconductors broadened the magnetization loop and enhanced the critical current densities at 4.2 K in bulks, as a clear indication that ZrO(2) addition improved the pinning and acted as APCs. In contrast, the transport critical current densities decreased in tapes.

Brazilian Agriculture and Environmental Legislation: Status and Future Challenges

Brazilian agriculture covers about one-third of the land area and is expected to expand further We assessed the compliance of present Brazilian agriculture with environmental legislation and identified challenges for agricultural development connected to this legislation We found (i) minor illegal land use in protected areas under public administration, (ii) a large deficit in legal reserves and protected riparian zones on private farmland, and large areas of unprotected natural vegetation in regions experiencing agriculture expansion Achieving full compliance with the environmental laws as they presently stand would require drastic changes in agricultural land use, where large agricultural areas are taken out of production and converted back to natural vegetation The outcome of a full compliance with environmental legislation might not be satisfactory due to leakage, where pristine unprotected areas become converted to compensate for lost production as current agricultural areas are reconverted to protected natural vegetation. Realizing the desired protection of biodiversity and natural vegetation, while expanding agriculture to meet food and biofuel demand, may require a new approach to environmental protection New legal and regulatory instruments and the establishment of alternative development models should be considered

Generic drugs in Brazil: historical overview and legislation

The Brazilian generic drugs policy was implemented in 1999 with the aim of stimulating competition in the market, improve the quality of drugs and improve the access of the population to drug treatment. The process of implementing this policy allowed the introduction and discussion of concepts that had never before been used in the context of drug registration in Brazil: bioavailability, bioequivalence, pharmaceutical equivalence, generic drugs, biopharmaceutical classification system, biowaiver. The present article provides definitions for these concepts in the context of Brazilian legislation as well as a historical and chronological description of the implementation of the generic drugs policy in Brazil, including a list of current generic drug legislation. This article contributes to the understanding of the Brazilian generic drugs policy and facilitates the search for information concerning the legal requirements for registration of drugs in Brazil.