Ensaios em economia política aplicada

Esta tese é constituída por três capítulos que se enquadram na área de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educação. O primeiro capítulo investiga se a eleição de mulheres para a prefeitura impacta a inserção de outras mulheres no mercado político, reduzindo-se assim uma preferência pré-estabelecida pelos eleitores de não votar em mulheres. Para realizar o exercício, utiliza-se um experimento de Regressão em Descontinuidade onde explora-se eleições em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gênero eleito ser aleatório. Os resultados mostram que a eleição de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propícios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgação da qualidade escolar sobre a migração dos alunos entre escolas. A ideia é que ao tornar-se público o sinal de qualidade, escolas e alunos têm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regressão em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critérios de divulgação do IDEB ser a escola ter no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migração de alunos e, em especial, de alunos em condições de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hipótese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da década de 1980 e início da de 1990. Há uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econômico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalização brasileiro como não correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econômica específico, o que justificaria utilizar o período de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimações. Nós apresentamos evidência de que, embora não correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuição de capital político dos governos nesse período, e pode ter funcionado como uma estratégica clara de fortalecimento político ou, pelo menos, teve o contexto político como um facilitador do processo.

Lideranças nas organizações escolares : estudos de caso sobre o desempenho dos presidentes dos agrupamentos de escolas

Desde há mais de um século que o estudo da gestão ocupa um lugar de relevo no campo da investigação movimentando o mundo das organizações no sentido do aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados. Se é certo que a economia influencia a educação, também esta influencia todo o desenvolvimento económico, social e cultural. Com efeito, sobre a Escola exercem-se crescentes pressões tentando promover o aumento da qualidade do serviço educativo prestado, tornando-se cada vez mais importante reflectir sobre a problemática da organização escolar e, por consequência, da sua liderança, dada a importância que esta assume nos contextos educativos. Embora plasmada na produção normativa, a liderança não tem sido objecto de aprofundados estudos e reflexão. Com a presente investigação, que denominamos Lideranças nas Organizações Escolares – Estudos de caso sobre o desempenho dos Presidentes dos Agrupamentos de Escolas, pretendemos perceber a opinião dos docentes acerca do desempenho dos seus gestores e dos processos de liderança postos em prática enquanto factores determinantes das organizações escolares de sucesso. Para tal começámos por analisar a administração e gestão das escolas em Portugal e as suas transformações legislativas nas últimas décadas para, de seguida, procedemos à revisão da literatura sobre as questões da liderança, sem esquecer as suas ligações com a problemática da análise organizacional e das teorias da administração. No sentido de dar maior consistência e argumentação à reflexão sobre a temática da liderança em Portugal debruçámo-nos ainda sobre a colegialidade docente e a sua importância no desenvolvimento da gestão e da liderança nas escolas portuguesas. Em termos metodológicos, optámos por estudos de caso no âmbito dos quais aplicámos um inquérito por questionário aos docentes dos três Agrupamentos de Escolas seleccionados, entrevistámos os Presidentes dos Conselhos Executivos e elementos dos órgãos de gestão intermédia de cada uma destas organizações escolares. Os dados foram apresentados e discutidos tendo como referencial o quadro teórico proposto, identificaram-se os modos de desempenho e de liderança dos Presidentes dos Agrupamentos em análise, constituindo aspecto fundamental a ter em conta nesta investigação a importância que a colegialidade docente assume nos modos de gestão e de liderança das nossas escolas.

Avaliação do desempenho docente e supervisão pedagógica: um estudo de caso num agrupamento de escolas

A introdução de novas exigências na Avaliação do Desempenho Docente (ADD) em Portugal (Decretos-Lei 15/2007 e 75/2010; Decretos Regulamentares 2/2008 e 2/2010) tem gerado nas escolas e nos professores, desde 2008, situações organizacionais complexas, que urge analisar e compreender. As políticas educativas têm vindo a apontar para a necessidade de um maior investimento nos processos de avaliação de professores, dando relevância ao papel a desempenhar pela supervisão pedagógica nesse contexto. A supervisão da prática letiva passou a ser considerada procedimento fundamental, na medida em que se tornou difícil conceber uma avaliação dos docentes que não incluísse sessões de observação em sala de aula. Fruto destas novas políticas de avaliação de professores, a ADD apresentou-se, do ponto de vista normativo, com base em duas funções: sumativa e formativa. Estas funções exigem maiores investimentos, novas práticas e uma reflexão sobre o papel do professor ancorada numa perspetiva holística, transformadora e emancipatória do seu desenvolvimento profissional. O principal objetivo do nosso estudo consiste em compreender as perceções e práticas desenvolvidas pelos docentes face às alterações introduzidas no sistema da ADD no geral, e, em particular, o papel desempenhado pela supervisão pedagógica (SP) na avaliação entre pares, no segundo ciclo avaliativo (2009-2011). A investigação empírica tem por base um estudo de caso desenvolvido num Agrupamento de escolas do Distrito de Aveiro. A recolha de dados foi concretizada através da administração de um questionário a todos os docentes do Agrupamento e da condução de entrevistas a 26 informadores privilegiados do processo avaliativo. Os principais resultados do estudo de caso apontam para: i) a opinião desfavorável dos professores face ao atual modelo de ADD, dada a sua natureza burocrática, complexa, injusta e a sua escassa utilidade prática, preenchendo apenas requisitos legais e de controlo; ii) um processo de SP, concretamente, a observação de aulas, que não contribui para o desenvolvimento profissional dos professores e tem impacte negativo no trabalho docente, acentuando a artificialidade dos procedimentos e aumentando o clima de competição e de conflito; iii) a sensação de desconforto entre os intervenientes, fazendo emergir sentimentos de injustiça, insegurança e ansiedade que, em seu entender, constituem constrangimentos à melhoria das aprendizagens dos alunos e à qualidade da escola; iv) uma escassa implicação na melhoria das práticas futuras e do desenvolvimento profissional dos docentes. Estes resultados constituem um desafio colocado aos investigadores no sentido de identificarem alternativas de ação para poderem lidar com a complexidade inerente ao processo de avaliação na sua relação com a supervisão pedagógica, com vista à melhoria de desempenho das escolas e dos professores.

Analise critica do desempenho dos papeis pelos diretores das escolas de 2.grau da rede oficial de ensino no municipio do Rio de Janeiro

Esse estudo focalizou as escolas de 29 grau da rede oficial de ensino no Municipio do Rio de Janeiro, e teve por objetivo analisar até que ponto seus diretores contribuem, na especificidade de sua prática administrativa, para o processo global de transformações sociais. Considerou-se que o diretor é - a nivel de unidade escolar - o principal nucleador do processo educacional e que do desempenho de seus papéis em muito depende a viabilização de processos que, conduzindo a escola à mudança, cooperem no processo global de ações sociais. O trabalho foi realizado em duas etapas de coleta de dados e a estratégia utilizada baseou-se na pesquisa-ação, fundada esta na dialética ação-reflexão-ação.

Eleição nas escolas: uma análise do impacto do diretor eleito sobre o desempenho educacional no Estado da Bahia

In Brazil, the selection of school principals is set in a decentralized manner by each state and city, such that processes may vary with time for a specific locality. In the state of Bahia, school principals were appointed by a higher political hierarchy until 2008, when schools under state administration started selecting principals by elections. The main goal of this work is to evaluate whether changing this specific rule affected students proficiency levels. This is achieved by using a panel data and difference-in-differences approachs that compares state schools (treatment group) to city schools (control group) that did not face a selection rule change and thus kept having their principals politically appointed. The databases used are Prova Brasil 2007, 2009 and 2011, the first one prior and the other two former to the policy change. Our results suggest that students attending schools with principals that are selected and elected have slightly lower mean proficiency levels both in mathematics and in portuguese exams than those attending schools with appointed principals. This result, according to the literature, could be related to perverse effects of selecting school administrators by vote, such as corporatism, clientelism and politicization of the school environment

Proficiência em Matemática: análise do desempenho de escolas públicas estaduais de Araraquara no SARESP

The objective of this study is to present an analysis of students performance in public schools of Araraquara in relation to the proficiency in mathematics, addressing the Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), which is an important tool for support the Secretaria Estadual da Educação in definitions focused on educational policies. To perform the analysis of students performance were considered notes in math tests, achieved by students from the third grade of high school in eleven state public schools of Araraquara. To achieve the proposed objective, were used data from SARESP for the period between 2008 and 2011, made available by the State Secretariat of Education (SEE). The results showed that students in the third grade of high school of public schools in Araraquara are in the worst levels of proficiency in mathematics considered by SARESP. This result demonstrates an urgent need to seek explanations and ways to overcome this situation.

Eleição nas escolas: uma análise do impacto do diretor eleito sobre o desempenho educacional no Estado da Bahia

In Brazil, the selection of school principals is set in a decentralized manner by each state and city, such that processes may vary with time for a specific locality. In the state of Bahia, school principals were appointed by a higher political hierarchy until 2008, when schools under state administration started selecting principals by elections. The main goal of this work is to evaluate whether changing this specific rule affected students proficiency levels. This is achieved by using a panel data and difference-in-differences approachs that compares state schools (treatment group) to city schools (control group) that did not face a selection rule change and thus kept having their principals politically appointed. The databases used are Prova Brasil 2007, 2009 and 2011, the first one prior and the other two former to the policy change. Our results suggest that students attending schools with principals that are selected and elected have slightly lower mean proficiency levels both in mathematics and in portuguese exams than those attending schools with appointed principals. This result, according to the literature, could be related to perverse effects of selecting school administrators by vote, such as corporatism, clientelism and politicization of the school environment

Eleição nas escolas: uma análise do impacto do diretor eleito sobre o desempenho educacional no Estado da Bahia

In Brazil, the selection of school principals is set in a decentralized manner by each state and city, such that processes may vary with time for a specific locality. In the state of Bahia, school principals were appointed by a higher political hierarchy until 2008, when schools under state administration started selecting principals by elections. The main goal of this work is to evaluate whether changing this specific rule affected students proficiency levels. This is achieved by using a panel data and difference-in-differences approachs that compares state schools (treatment group) to city schools (control group) that did not face a selection rule change and thus kept having their principals politically appointed. The databases used are Prova Brasil 2007, 2009 and 2011, the first one prior and the other two former to the policy change. Our results suggest that students attending schools with principals that are selected and elected have slightly lower mean proficiency levels both in mathematics and in portuguese exams than those attending schools with appointed principals. This result, according to the literature, could be related to perverse effects of selecting school administrators by vote, such as corporatism, clientelism and politicization of the school environment

O perfil dos diretores e da gestão de escolas públicas urbanas das capitais brasileiras: um estudo a partir do SAEB 2003

O presente trabalho apresentou a evolução do conceito de administração escolar até chegar a gestão, os principais modelos de gestão escolar encontrados na literatura educacional, que podemos assim dizer: gestão participativa, compartilhada e democrática. Buscou compreender o perfil dos diretores e da gestão de escolas públicas e urbanas do Brasil e de que maneira o perfil do diretor e os modelos de gestão apresentados na literatura educacional se relacionam com as características socioeconômicas médias dos alunos das escolas. O estudo fez uso dos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAEB 2003, referentes às séries iniciais do ensino fundamental. A análise baseou-se em estatísticas descritivas uni e bivariadas e os resultados foram analisados à luz da literatura específica. Os dados adquiridos a partir da análise das variáveis do SAEB 2003 foram confrontados com as informações teóricas pesquisadas sobre o tema. Esta pesquisa teve por principal base teórica as idéias de Anísio Teixeira, José Quirino Ribeiro e Vitor Henrique Paro, Lauro C. Wittman, Heloísa Lück, Jaap Scheerens, a respeito da administração escolar até sua evolução a gestão escolar; Pam Sammons juntamente com Fátima C. Alves, Creso Franco, Alícia Bonamino, Francisco C.Gomes e os documentos oficiais que tratam do SAEB contribuíram no estudo para a construção do perfil do diretor brasileiro e de sua gestão juntamente com as variáveis selecionadas do SAEB 2003 e no entendimento do conceito de escolas eficazes. A pesquisa revelou que o desempenho de uma gestão de qualidade pressupõe a conquista de características no sistema educacional que envolve a participação, a autonomia e a descentralização.

As relações entre as medidas de habilidades sociais do professor do ensino fundamental II e seu desempenho social em sala de aula

O conceito atual de um comportamento socialmente habilidoso deve incluir capacidade de o indivíduo obter satisfação pessoal e, ao mesmo tempo, de desenvolver e manter relacionamentos mutuamente benéficos e sustentadores. No âmbito da educação, identifica-se uma crescente preocupação de pais, diretores de escolas e professores com o desenvolvimento interpessoal dos alunos, com o propósito de reduzir conflitos, aumentar a qualidade das relações entre os alunos e facilitar a aprendizagem. Neste sentido, é necessário que o professor se dedique a desenvolver as próprias habilidades interpessoais para que seja capaz de facilitar o desenvolvimento social e intelectual do aluno. Diante dessas constatações, torna-se relevante identificar que habilidades sociais do professor estão mais relacionadas com o seu desempenho social em sala de aula. Tais constatações fundamentaram esse estudo que avaliou os níveis de habilidades sociais de professores, assim como o desempenho social destes em sala de aula. Participaram da pesquisa oito professoras e dois professores do Ensino Fundamental II (do 6 ao 9 Ano), do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, no Rio de Janeiro. Suas idades variavam entre 24 e 50 anos. Participaram também 198 adolescentes, 100 do sexo masculino e 98 do sexo feminino. Suas idades variavam entre 11 e 15 anos. O desempenho social dos professores em sala de aula foi avaliado pelos próprios professores e pelos alunos, através do Questionário do Desempenho Social do Professor (QDSP). Os professores também responderam ao Inventário de Habilidades Sociais (IHS) e ao Inventário de Empatia (IE). Os resultados das medidas de auto-relato apontaram níveis de assertividade e de empatia acima da média na maioria dos professores dessa amostra, especialmente nos fatores relacionados a: auto-afirmação com risco; conversação e desenvoltura social; auto-exposição a desconhecidos e a situações novas; autocontrole da agressividade; tomada de perspectiva; flexibilidade; altruísmo e sensibilidade afetiva. As medidas de desempenho social dos professores foram satisfatórias, tanto a partir da perspectiva do professor quanto dos alunos. Entretanto, a auto-avaliação dos professores mostraram-se mais favoráveis do que a avaliação feita pelos alunos. Além disso, com base na avaliação dos alunos, apenas quatro professores apresentaram desempenho social assertivo e empático de forma equilibrada. Tais resultados indicam a necessidade de se desenvolver programas de treinamento em habilidades sociais educativas.

Envolvimento dos Alunos na Escola: Conceito e Relação com o Desempenho Académico - Sua Importância na Formação de Professores

O conceito de envolvimento dos alunos na escola tem vindo a ser colocado no cerne das discussões relacionadas com o sucesso académico e com o abandono escolar. Este estudo faz uma revisão de literatura acerca deste conceito e das suas relações com o desempenho académico, destacando a sua importância no âmbito da formação de professores. Vários estudos sustentam que a falta de envolvimento dos alunos aparece associada ao baixo desempenho académico, a problemas de comportamento e ao abandono escolar. O envolvimento dos alunos na escola apresenta-se, na literatura revista, como uma resposta eficaz para os problemas que afetam as escolas e os seus alunos, como um aspeto a ter em conta na prevenção de padrões de comportamento problemático em contexto escolar e, portanto, como um conceito transdisciplinar de elevada importância na formação de professores.

Avaliação do desempenho docente e o professor titular: um estudo de caso numa perspetiva organizacional

A avaliação do desempenho docente tem vindo a adquirir uma centralidade crescente nos contextos educativos. Para além de razões mais abrangentes que têm a ver com a importância gradual que a avaliação adquire nas políticas educativas, considera-se que a avaliação do desempenho docente contribui para a melhoria da qualidade do trabalho docente, das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos. As alterações do Estatuto da Carreira Docente introduziram, a partir de 2007, a par com um novo e mais exigente sistema de avaliação, a divisão da carreira em duas categorias – professor e professor titular. Os professores titulares passaram a desempenhar funções de avaliação e coordenação dos seus colegas. Estas mudanças trouxeram alterações significativas na carreira, na profissão e no trabalho docente. O propósito deste estudo foi pesquisar, do ponto de vista da análise organizacional, o modo como foi percecionado pelos docentes o processo de avaliação do desempenho (relativo ao ciclo 2007-2009), centrando-nos, em particular, no papel desempenhado pelos professores titulares num modelo de avaliação por pares e num quadro legal de verticalização da carreira docente. Desenvolvemos este estudo num agrupamento de escolas da zona centro do território continental português seguindo uma metodologia de estudo de caso. Como principais conclusões, e tendo em conta as lógicas organizacionais de que partimos, ressalta-se: i) ao nível da lógica burocrática, a burocratização e morosidade do concurso dos professores titulares, a complexidade dos procedimentos conducentes à implementação do sistema de avaliação e o formalismo na construção dos respetivos instrumentos; ii) dentro da lógica conflitual, as tensões decorrentes da discordância com a divisão da carreira entre professor e professor titular, a atribuição aos professores titulares da função avaliativa, não tendo estes sido reconhecidos pelos seus pares com legitimidade para os avaliar, e a existência de conflitos entre os diversos intervenientes; iii) na lógica artificial, o facto de este sistema de avaliação não ter implicado alterações significativas nas práticas, tendo em conta a exígua adesão dos professores à avaliação da componente cientifico-pedagógica, a ritualização de processos e o restringir-se ao cumprimento dos requisitos mínimos.

A acessibilidade para alunos com deficiência motora em escolas de ensino regular: um estudo de caso no concelho de Faro

Dissertação de Mestrado, Educação Especial – Domínio Cognitivo e Motor, Escola Superior de Educação e Comunicação, Universidade do Algarve, 2015

Envolvimento dos Alunos na Escola: Conceito e Relação com o Desempenho Académico — Sua Importância na Formação de Professores

Este artigo é um produto do Projeto PTDC/CPE-CED/114362/2009 - Envolvimento dos Alunos na escola: Diferenciação e Promoção, financiado por Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e coordenado por Feliciano Veiga.