Defesa e controle: uma análise da presença civil no ministério da defesa brasileiro

This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established.

Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)

Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

A Força Aérea e as relações civis-militares no Brasil

Considerando que a análise do grau de democratização das relações civis- militares, conforme proposto por Barany (2012) está diretamente associada à análise das interações entre Estado e Forças Armadas; sociedade e Forças Armadas; e Estado e sociedade, e ainda, que o Brasil se encontra em estágio sólido de democratização, este trabalho buscou avaliar a influência política da Força Aérea Brasileira nas relações civis- militares, por meio de três aspectos: (1) a análise do orçamento da Força Aérea em relação ao Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, de 2004 a 2014, (2) a participação da Força Aérea em cargos do Executivo, comparada às demais Forças, de 2012 a 2013, e (3) a interação da Força Aérea com a Academia atualmente. A suposição de que a Força Aérea possui menos influência política em relação ao Exército e à Marinha foi rejeitada, por não terem sido identificadas evidências de precedência política de uma Força em relação às outras, nas medidas analisadas.

O Instituto da Defesa Nacional - IDN e as relações civis-militares em Portugal

Esta dissertação teve como objetivo verificar qual foi e tem sido o papel do Instituto da Defesa Nacional – IDN nas Relações Civis Militares em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Fazendo uso de uma abordagem mista, a pesquisa visou avaliar a penetração do IDN na sociedade portuguesa, conhecer o impacto dos eventos, produções editoriais e capacitações, em especial do Curso de Defesa Nacional - CDN, ofertados pelo IDN, na formação de um pensamento crítico sobre as relações civis-militares e ainda verificar a interação entre o IDN, universidade e outros institutos congêneres. Foi aplicado um questionário a 39 respondentes, escolhidos aleatoriamente entre Auditores da Defesa Nacional, afim de perceber a opinião deles sobre esse tema. Para complementar os dados coletados foram realizadas duas entrevistas com pesquisadores renomados. As evidências apontam para o fato de o IDN não conseguir atingir a toda sociedade portuguesa. Apesar disso, ficou claro que o trabalho desenvolvido pelo IDN influenciou positivamente na formação de um pensamento crítico sobre as RCM. Foi possível perceber também que a ampliação desse cenário tem se dado pelas importantes parcerias que o IDN tem mantido com universidade e institutos congêneres. Por fim, percebeu-se que, apesar das dificuldades que impedem o Instituto de atingir a toda sociedade, o papel desenvolvido por ele foi e tem sido muito relevante na formação de civis e militares que atuam direta ou indiretamente nas Relações Civis-Militares.

A (in) aderência dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal à finalidade constitucional de avaliar a execução dos programas de governo

Descreve a estrutura e competências do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo, formado por seu Órgão Central, a Controladoria-Geral da União, e três órgãos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificação dos relatórios elaborados. Procura identificar se os órgãos setoriais estão ou não aderentes à finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituição Federal, no que se refere à avaliação da execução dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da União.

Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Democratização e controle externo do Poder Judiciário

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Controle na administração pública: uma proposta para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem por objetivo propor diretrizes para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a inserir atividades de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção. O cenário atual deste sistema estadual é regido pelo Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e deixou de fora aquelas atividades. O trabalho contextualiza a importância de que tais atividades integrem um sistema único, a fim de desenvolver e manter permanente interlocução das informações produzidas por cada atividade. Como o controle interno é instrumento de accountability, tal integração pode fomentar a transparência, podendo contribuir para as ações do controle social. A premissa para a proposta de diretrizes do presente trabalho é o modelo federal e o modelo de alguns estados da federação, os quais já estruturaram seu sistema de controle interno do Poder Executivo, contemplando as atividades de controle interno, de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção.

Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.

"¿Nadie fue y fuimos todos"?. Memoria, participación civil y dictadura militar en el discurso presidencial de Néstor Kirchner

El trabajo que aquí presentamos indaga en algunas claves del discurso promovido a nivel estatal entre el 2003 y 2007 respecto a la relación entre dictadura y sociedad civil. El objetivo del mismo consiste en avanzar en la respuesta de un interrogante: ¿Cuál es el discurso que a nivel estatal se ha estructurado en la Argentina reciente respecto a la actitud de la sociedad civil durante la dictadura militar? Para ello organizaremos nuestro recorrido en tres momentos. Un primer momento está dedicado a presentar los debates contemporáneos en las ciencias sociales respecto a las memorias sociales sobre las actitudes sociales durante la última dictadura militar. Un segundo momento revisamos las distintas representaciones promovidas desde el Estado respecto a estas, desde el fin de la dictadura hasta fines de la década de lo 90. Por último presentaremos el discurso que desde 2003 impulsara la gestión Kirchner. Se trabajo con una metodología cuantitativa centrada en discursos presidenciales y con manifestaciones publicas referidas a las actitudes sociales durante la última dictadura militar

O controle externo do Poder Judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul

Inclui bibliografia.