A cessação de contrato de trabalho : uma análise jurídico-económica

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 Dezembro de 2015, Universidade dos Açores.

Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação dos efeitos do registo: caso verídico

O trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2010. Considerando a natureza profissional do especialista, bem como a especificidade do conteúdo funcional exigível para a área em que actua, optamos por sistematizar este trabalho em três partes. Na primeira parte tecemos singelas considerações acerca dos fins e funções do registo, bem como do exercício funcional do conservador. Na segunda parte abordamos as várias formas pelas quais os registos cessam os seus efeitos, os respectivos prazos de vigência, o termo inicial da contagem dos mesmos, bem como a sua renovação, nos casos em que tal é admissível. Na terceira parte descrevemos, pormenorizadamente, um caso real e concreto, com que o requerente e autor deste trabalho se deparou, no exercício da função de conservador. Evidenciam-se, aqui, as consequências da caducidade de um registo de acção, em que foi autor o Ministério Público. Apesar da decisão ter sido favorável ao autor, a caducidade do respectivo registo impossibilitou o registo da decisão final da mesma, não obstante ter sido impugnada a decisão do conservador até ao Tribunal da Relação e o princípio constitucional ínsito no artigo 205.º, n.º 2 da Constituição de República Portuguesa1.

A Perspectiva Ecológica: Referências para a Preparação e a Cessação da Estadia em Acolhimento Familiar de Crianças

A colocação em Acolhimento Familiar e a cessação da estadia constituem transições ecológicas, pelas alterações que acarretam e pelos papéis que atribuem aos seus protagonistas. A preparação destas transições visa não eliminar os obstáculos, uma utopia que o grau de mudança não permite, mas diminui-los, para um nível que facilite o desenvolvimento da criança e a integração na fase seguinte da sua vida. Este artigo revê o trabalho de alguns autores que, no Reino Unido, se têm debruçado sobre a preparação da colocação e da cessação do Acolhimento Familiar. O modelo ecológico é utilizado como quadro teórico orientador daquela medida de protecção e identifica um conjunto de factores que potencializam o sucesso das transições.

Stress relacionado com o trabalho e motivação para a cessação tabágica: um obstáculo?: Estudo exploratório de uma amostra de vendedores fumadores

RESUMO - O tabagismo surge como a primeira causa evitável de doença, incapacidade e morte prematura em países desenvolvidos. Dentre os fatores influenciadores do comportamento face ao consumo de tabaco, a influência dos fatores de stress no local de trabalho foi alvo de diversos estudos com resultados mistos, revelando uma evidência empírica inconclusiva. Foi feito um estudo exploratório, transversal, que visou verificar a existência de associação entre algum dos fatores de stress no trabalho, nomeadamente 1) requisitos no trabalho, 2) autoridade decisória, 3) discriminação de tarefas, 4) condições de emprego, 5) apoio dos chefes e colegas, 6) número de horas de trabalho e 7) satisfação com o trabalho; com a motivação para a cessação tabágica. A amostra contou com 95 vendedores de bens de consumo alimentar, fumadores. Foi aplicado um questionário com variáveis sociodemográficas, variáveis de caracterização do comportamento face ao consumo de tabaco, o Teste de Richmond, variáveis de caracterização profissional e o Questionário Sobre Stress no Local de Trabalho. O Questionário Sobre o Stress no Local de Trabalho revelou uma validade insuficiente para a caracterização da maioria dos fatores de stress em estudo, manifestada por α de Cronbach muito baixos, pelo que a análise de associação apenas foi realizada entre os fatores de stress 1) apoio dos chefes e colegas, 2) número de horas de trabalho e 3) satisfação com o trabalho; e a motivação para a cessação tabágica. Para níveis de significância de 10%, o número de horas de trabalho apresentou uma associação positiva estatisticamente significativa com a motivação para a cessação tabágica, duplicando a probabilidade da sua ocorrência [OR = 2,429 (IC95%: 0,945 – 6,240)]. Em toda a análise de dados realizada foi prevalente a baixa motivação para a cessação tabágica dos vendedores, independentemente da variação dos fatores de stress relacionados com o trabalho.

Cessação tabágica em paciente com tremor essencial

Existem pacientes que, apesar dos esforços da equipe do programa de cessação tabágica, mostram-se refratários à redução do tabagismo. Entre os motivos mais citados para isso, estão abuso de álcool, ansiedade e depressão. Além desses, o tremor essencial, frequentemente negligenciado pelos pacientes e médicos, tem implicações clínicas diretas e indiretas para aqueles que desejam parar de fumar. Antes entendida como uma doença benigna, o tremor essencial tem fortes associações com transtornos psiquiátricos, além de piorar com a abstinência de nicotina e com o uso de determinados medicamentos para a cessação. Descrevemos um caso de tremor essencial e comorbidades psiquiátricas no seu percurso para a abstinência tabágica. Com relação à associação entre nicotina e o curso do tremor essencial, maiores estudos são necessários. Mas diagnosticar sua presença apresenta relevância clínica, podendo ser um marcador de pior prognóstico para a cessação.

Ansiedade e baixo nível motivacional associados ao fracasso na cessação do tabagismo

Objetivo Analisar a associação entre as características sociodemográficas, status do tabagismo, grau de motivação, nível de ansiedade, depressão e de estresse com o fracasso em pacientes de um programa de cessação de tabagismo. Métodos Estudo de corte transversal realizado com pacientes que procuraram os programas de cessação do tabagismo de Cuiabá/MT, Brasil. Todos os fumantes matriculados no início desses programas, durante o período de maio a agosto de 2012, foram convidados a participar deste estudo, totalizando 216 pacientes. Os instrumentos utilizados foram o questionário Perfil Sociodemográfico, Teste de Fagerström (FTND), URICA, Inventário de Ansiedade de Beck (BAI), Inventário de Depressão de Beck (BDI) e Inventário de Sintomas de Stress de Lipp (ISSL). Os dados foram digitados duplamente em programa Epidata versão 3.1, e para análise dos dados foi utilizado um modelo de regressão de Poisson. Resultados Foram encontradas associações do fracasso terapêutico com as seguintes variáveis: faixa etária jovem (RP = 1,68; IC 95% 1,11-2,56); menor tempo de tabagismo (RP = 1,32; IC 95% 1,09-1,61); maior consumo de cigarros/dia (RP = 1,24; IC 95% 1,01-1,52) e menor grau de motivação (RP = 1,55; IC 95% 1,04-2,30). No modelo final (RPa), ficaram associadas ao fracasso as variáveis: menor tempo de tabagismo (RPa 1,53; IC 95% 1,07-2,32), maior carga tabágica (RPa 1,48; IC 95% 1,12-1,95), baixo nível de motivação (RPa 1,58; IC 95% 1,07-2,32) e alto nível de ansiedade (RPa 1,22; IC 95% 1,01-1,48). Conclusão Baixo nível motivacional (Contemplação e Pré-contemplação), alto nível de ansiedade (moderado/grave), menor tempo de tabagismo e alta carga tabágica estão associados ao fracasso terapêutico.

Cessação do vínculo de emprego público: “a conjuntura jurídica dos contratados”

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Sertralina e buspirona na cessação do tabagismo : ensaio clínico randomizado em fumantes sem depressão

Resumo não disponível.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Diretrizes para cessação do tabagismo - 2008

Estas diretrizes constituem uma ferramenta atualizada e abrangente para auxiliar o profissional de saúde na abordagem do tabagista, recomendando atitudes baseadas em evidências clínicas como a melhor forma de conduzir cada caso. de forma reduzida e mais objetiva possível, o texto final foi agrupado em dois grandes itens: Avaliação e Tratamento. Os dois itens apresentam comentários e níveis de recomendação das referências utilizadas, bem como algumas propostas de abordagem, como por exemplo, redução de danos, em situações específicas ainda pouco exploradas, como recaídas, tabagismo passivo, tabagismo na categoria médica e uso de tabaco em ambientes específicos.

Programa de cessação de tabagismo como ferramenta para o diagnóstico precoce de doença pulmonar obstrutiva crônica

OBJETIVO: A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é subdiagnosticada e subtratada, o que resulta em subestimação do impacto da doença. O objetivo deste estudo foi avaliar se a inclusão da espirometria na avaliação dos fumantes que ingressam em programas de cessação do tabagismo contribui para o diagnóstico precoce da DPOC. MÉTODOS: Análise retrospectiva de dados médicos de 158 fumantes atendidos no programa cessação de tabagismo (Faculdade de Medicina de Botucatu, São Paulo, Brasil), de janeiro 2003 a novembro 2005. Todos os indivíduos tinham mais de 40 anos (idade média: 55 ± 8,5 anos), sendo 99 (62,6%) do sexo feminino. Foram analisados os dados clínicos, os diagnósticos médicos prévios e os resultados da espirometria. RESULTADOS: Dos 158 fumantes avaliados, 57 (36,1%) indivíduos preenchiam os critérios diagnósticos para DPOC e 14 (8,9%) foram considerados em risco para o desenvolvimento da doença. Dos 57 que preenchiam os critérios diagnósticos para DPOC, 39 (68,4%) foram diagnósticos novos e 18 (31,6%) foram confirmação de diagnóstico prévio da doença. Entre os 18 com diagnóstico anterior, 10 (56%) tinham doença leve/moderada e 8 (44%) doença grave. Sete pacientes com diagnóstico anterior de DPOC apresentaram resultados de função de pulmonar não compatíveis com os critérios diagnósticos da doença. Entre os 39 novos diagnósticos, 38 (97,4%) eram de doença leve/moderada e apenas 1 (2,6%) tinha DPOC grave CONCLUSÃO: A inclusão da espirometria na avaliação inicial dos fumantes admitidos em programa de cessação de tabagismo pode ser uma ferramenta útil para o diagnóstico precoce da DPOC.