A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Abuso sexual em meninos

O impacto da experiência de abuso sexual foi estudado em seis meninos, com idades entre 7 e 13 anos, atendidos em um programa de extensão da UFRGS para prevenção e tratamento de abuso físico e sexual, desenvolvido num Conselho Tutelar e numa Escola Municipal de Primeiro Grau. Para cada caso, entrevistou-se, a partir de um roteiro tópico flexível, um ou mais familiares, o professor ou orientador educacional da Escola que o menino freqüentava e os conselheiros tutelares e monitores envolvidos diretamente no caso. Quanto aos meninos vitimados, o roteiro de entrevista utilizado fazia parte do processo de avaliação clínica que precedia o tratamento psicológico. Utilizou-se da comunicologia - conjunção entre fenomenologia existencial e a semiótica - como argumento metodológico no delineamento qualitativo dos procedimentos de análise e como argumento teórico na interpretação dos resultados. A experiência da vitimação foi estudada através da descrição, redução e interpretação dos contextos de abuso, revelação e reações. A interpretação dos resultados indicou que, inicialmente, os meninos expressam prejuízos vivenciais e relacionais, experienciam o dilema entre revelar e não revelar e, posteriormente, apresentam possibilidades de reações como confusão quanto à orientação sexual, comportamento sexualizado , revitimação e comportamento abusivo. Sugestões terapêuticas são apresentadas utilizando-se como referência do processo comunicativo.

Avaliação e intervenção psicológica para meninas vítimas de abuso sexual intrafamiliar

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Esta forma de violência tem sido considerada um problema de saúde pública devido aos altos índices de incidência e ao impacto negativo para o desenvolvimento das vítimas. O presente estudo teve como objetivo aplicar e avaliar o efeito de um modelo de grupoterapia cognitiva-comportamental para meninas vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Participaram do estudo 10 meninas com idade entre 09 e 13 anos. As participantes foram clinicamente avaliadas em três encontros individuais, nos quais foram aplicados instrumentos psicológicos que avaliaram sintomas de ansiedade, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, stress infantil e crenças e percepções da criança em relação à experiência abusiva. Após a avaliação clínica, as participantes foram encaminhadas para a grupoterapia, constituída por 20 sessões semi-estruturadas. O processo terapêutico foi dividido em três etapas, segundo os objetivos e técnicas aplicadas, em: psicoeducação, treino de inoculação do estresse e prevenção à recaída. A reavaliação clínica foi realizada após cada etapa da intervenção e os resultados apontaram que as meninas apresentaram melhoras significativas nos sintomas de depressão, ansiedade e transtorno do estresse pós-traumático, bem como reestruturaram crenças disfuncionais sobre culpa, diferença em relação aos pares, percepção de credibilidade e confiança. Tais resultados sugerem que a grupoterapia foi efetiva, reduzindo a sintomatologia das participantes e proporcionando a elaboração de pensamentos funcionais em relação ao abuso sexual.

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O Abuso Sexual de Crianças e a Criança no Papel de Testemunha

O presente estudo pretende explorar a perceção dos profissionais de saúde mental acerca do crime de abuso sexual de crianças e as competências da criança no papel de testemunha, centrando-se para tal, na identificação das crenças e mitos existentes entre os participantes, no âmbito dessa problemática. Esta investigação pretende assim alargar o conhecimento relativamente a esta temática, enfatizando o facto de que qualquer profissional pode ratificar mitos de abuso sexual e que isso pode interferir nas suas atitudes perante a atribuição de credibilidade à criança. Os dados foram obtidos através da técnica da entrevista, como recurso a uma entrevista semi-estruturada e um questionário sócio-demográfico. Foram analisadas 11 entrevistas de uma amostra constituída por 9 psicólogos, 1 psiquiatria e 1 pedopsiquiatria, sendo 8 participantes dos sexo feminino e 3 do sexo masculino. Da análise realizada observou-se que os participantes detêm crenças adequadas quanto à situação abusiva; aos motivos para a criança não revelar a situação abusiva ou revelar apenas tardiamente; e quais os fatores que estão implicados/ afetam as competências da criança, enquanto testemunha credível. Por sua vez, os mitos observados surgiram relativamente ao agressor, acreditando que os abusadores apresentam caraterísticas distintas das outras pessoas e/ou doença mental e que abusam de crianças e/ou adolescentes motivados por um gosto padrão; relativamente às vítimas, acreditando que os rapazes adolescentes podem defender-se do abuso e que os adolescentes são abusados por terem caraterísticas semelhantes aos adultos; e sobre as caraterísticas do testemunho realizado pela criança, acreditando que as crianças não mentem sobre situações de abuso sexual e que não podem recordar/reportar de forma fidedigna eventos que aconteceram há muito tempo.

Abuso sexual na infância e adolescência: perfil das vítimas e agressores em município do sul do Brasil

Estudo descritivo e de corte transversal que objetivou conhecer as características do abuso sexual em crianças e adolescentes de zero a 14 anos, a partir dos casos registrados nos Conselhos Tutelares e programas de atendimento do município de Londrina-PR, em 2006. Os dados foram coletados por meio de formulário e posteriormente analisados por frequência (absoluta e relativa) e proporção. Dos 186 casos, as vítimas foram predominantemente do sexo feminino (74,2%) e o risco de incidência foi maior na idade de 10 anos entre as meninas (coeficiente de cinco por 1.000); 97,3% dos agressores eram do sexo masculino; maior parte dos abusos ocorreu na residência das vítimas (52,7%) e durou menos de seis meses (57%). Houve lesão corporal em 90,3% dos casos, com seqüela física e psicológica em 97,8%. O abuso sexual entre crianças e adolescentes constitui-se um problema de saúde pública, além da estreita interface com as questões policiais e jurídicas.

Direitos abusados: reflexão sociológica sobre o abuso sexual de crianças

O abuso sexual de crianças, não se tratando de um fenómeno novo, caracteriza-se, no entanto, pela dificuldade e demora no reconhecimento social e científico, enquanto problemática, sendo ainda mais recente a preocupação da investigação científica de caraterizar e compreender o abuso sexual de crianças a partir das suas vozes. Os estudos sociológicos sobre o abuso sexual têm sido escassos. Não obstante, o facto de se tratar de um fenómeno complexo e multidimensional, onde se acumulam diversos fatores e consequências, urge reconhecer e estudar sociologicamente o fenómeno, porque (i) possibilitará discutir a forma como a dominação sexual e geracional persiste nas sociedades contemporâneas e, ainda, se reveste de outros contornos; (ii) encarará o fenómeno como uma violação sistemática dos direitos humanos e dos direitos da criança na discussão do fenómeno; (iii) contribuirá para a discussão sobre a necessidade de uma intervenção política e social mais adequada e eficaz. Este texto desdobra-se ao longo de três dimensões de análise. Em primeiro lugar, olha o abuso sexual de crianças a partir do enfoque dos direitos da criança, explicitando os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para proteger os direitos das crianças à escala nacional e internacional. Segue-se a análise quantitativa e qualitativa dos dados públicos sobre o abuso sexual de crianças produzidos por três organismos nacionais: o Ministério de Administração Interna (MAI), a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por fim, convocam-se as vozes de crianças sobre o fenómeno, no sentido de atribuir à análise desta problemática uma tessitura mais densa, reveladora daquelas que são as suas complexidades, o que na nossa opinião, contribui com novos olhares sobre uma velha-nova problemática.

Grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

OBJETIVO: Avaliar os efeitos do modelo de grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de abuso sexual. MÉTODOS: Foi utilizado delineamento não-randomizado intragrupos de séries temporais. Crianças e adolescentes do sexo feminino com idade entre nove e 16 anos (N=40) da região metropolitana de Porto Alegre (RS), foram clinicamente avaliadas em três encontros individuais, de 2006 a 2008. A grupoterapia consistiu de 16 sessões semi-estruturadas. Instrumentos psicológicos investigaram sintomas de ansiedade, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, stress infantil e crenças e percepções da criança em relação à experiência abusiva antes, durante e após a intervenção. Os resultados foram analisados por meio de testes estatísticos para medidas repetidas. Foi realizada uma análise comparativa dos resultados do pré-teste entre os grupos que receberam atendimento psicológico em grupo imediato após a denúncia do abuso e aquelas que aguardaram por atendimento. RESULTADOS: A análise do impacto da intervenção revelou que a grupoterapia cognitivo-comportamental reduziu significativamente sintomas de depressão, ansiedade, stress infantil e transtorno do estresse pós-traumático. Além disso, a intervenção contribuiu para a reestruturação de crenças de culpa, baixa confiança e credibilidade, sendo efetivo para a redução de sintomas psicológicos e alteração de crenças e percepções distorcidas sobre o abuso. CONCLUSÕES: A grupoterapia cognitivo-comportamental mostrou ser efetiva para a redução de sintomas psicológicos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Dinâmicas das relações da rede formal de saúde da criança maltratada na cidade do Barreiro

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Ramo de especialização: Qualidade e Tecnologias da Saúde

Uso (ou Abuso) de Fármacos na Idade Pediátrica

Introdução e Objectivos: A exposição a fármacos na idade pediátrica pode ser nociva. A utilização elevada de medicamentos não aprovados em Pediatria, bem como o uso para sintomas em que a sua eficácia não foi comprovada, tem sido descrita de forma preocupante. Foi objectivo deste estudo avaliar o padrão de consumo de fármacos numa população pediátrica portuguesa. Métodos: Estudo transversal, com recrutamento prospectivo dos casos e amostra de conveniência; recolha de dados por inquérito; incluídas crianças, sem doença crónica, que recorreram ao serviço de urgência de um hospital na área da Grande Lisboa, num período de dois meses. Resultados: Foram incluídas 189 crianças com idade média de 5,8 anos. A proporção de crianças com consumo de fármacos, nos trêsmeses precedentes, foi de 120/189 (63,5%) – superior entre os seis e 24 meses (74%vs 58,5%; p=0,038).Os fármacos mais prescritos foram os analgésicos/antipiréticos e anti-inflamatórios (83/202, 41,1%), os antibióticos (52/202, 25,8%) e os anti-histamínicos (14/202, 7%). Em 96/202 casos (47,5%) eram medicamentos não sujeitos a receita médica e em 33/174 (19,1%) “automedicações”. Verificou-se utilização de anti-histamínicos, expectorantes, analgésicos e anti-inflamatórios não recomendados para a faixa etária. O consumo de antibióticos foi mais elevado entre os seis e 24 meses (36%vs 18,5%; p=0,012), com predomínio da associação amoxicilina/ácido clavulânico (21/52, 40,4%). Em seis casos foram relatados possíveis efeitos secundários. Conclusões: De acordo com o nosso conhecimento este é o primeiro estudo em Portugal a avaliar o padrão de utilização de fármacos em Pediatria. Este consumo foi elevado, sobretudo na infância precoce, evidenciando a necessidade de vigilância e regulamentação adequadas. Os medicamentos não sujeitos a receita médica, amplamente utilizados, poderão associar-se a riscos acrescidos, pela facilidade no seu acesso. O uso frequente de antibióticos, sobretudo de largo espectro, poderá vir a associar-se ao desenvolvimento de resistências.

Verrugas Anogenitais na Criança. Um Desafio Diagnóstico

As verrugas anogenitais são tumores epiteliais benignos da pele e mucosas resultantes da infeção pelo papiloma vírus humano. Observa-se uma prevalência crescente na população pediátrica, na qual ocorrem por transmissão vertical, auto ou hetero-inoculação. O diagnóstico é clínico e a biopsia reserva-se para casos duvidosos. Na maioria há uma regressão espontânea mas a taxa de recidiva é elevada, mesmo sob terapêutica, pelo que a vigilância clínica é uma opção válida. A possível associação entre verrugas anogenitais e abuso sexual na criança constitui um desafio na prática clínica. A maioria dos autores considera que o diagnóstico de abuso depende fundamentalmente da qualidade da anamnese, da experiência dos profissionais envolvidos na avaliação e do exame objetivo da criança. É consensual que a probabilidade de abuso aumenta com a idade da criança, principalmente após os 5 anos. Abaixo dos dois anos a transmissão não sexual do papiloma vírus humano deve ser fortemente considerada na ausência de sinais traumáticos, de outra doença sexualmente transmissível ou de história consistente de abuso. Contudo, em nenhuma idade a hipótese de abuso sexual poderá ser excluída, requerendo um seguimento clínico com ponderação de todos os fatores mencionados.

Maus tratos e negligência à criança: ressituação de uma problemática

Este artigo é dedicado ao enquadramento histórico e conceptual do estudo dos maus tratos e negligência à criança. Diversas situações de maus tratos e negligência à criança são avaliadas e descritas, ao longo da história e na actualidade. Faz-se igualmente uma reflexão a propósito da definição de meus tratos, bem como da definição dos diferentes tipos de maus tratos sucessivamente considerados: maus tratos físicos, abuso sexual, negligência, maus tratos psicológicos e/ou emocionais.