Da fabricação das escolhas escolares aos recursos informativos de suporte:o discurso adolescente em análise

No âmbito de um projeto, já concluído, sobre escolhas vocacionais realizadas pelos alunos à entrada do ensino secundário em Portugal, um dado mereceu a nossa particular atenção: a renúncia da influência, ou seja, a crença de que a escolha efetuada foi liberta de qualquer tipo de influência evidenciou-se como valor comum partilhado por todos os jovens inquiridos. Com base em dados, quantitativos (inquérito por questionário a 1793 alunos do ensino secundário) e qualitativos (24 entrevistas individuais semidiretivas a alunos do mesmo nível de ensino), recolhidos no âmbito do citado projeto, este artigo procura (re)situar a negação das influências externas no processo de definição do percurso escolar no quadro dos processos de construção de si na adolescência. Faremos isso confrontando a autonomia reivindicada pelos adolescentes com as fontes de influência que participam e suportam essa mesma escolha. Assim, identificar-se-ão ao longo do artigo quem são os interlocutores dos alunos no processo de (re)definição das suas vocações, a que suportes informativos recorrem para apoiar as suas escolhas e que grau de importância atribuem a estas fontes de informação. O conjunto dos dados apresentados permite melhor compreender a complexidade inerente aos processos de individuação na adolescência, ao enquadrar os legítimos discursos de afirmação de si na densa teia de relações sociais em que têm lugar, destacando o papel diferenciado desempenhado pelo mundo escolar, pela família e pela mídia.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.