A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Enredos sexuais, tradição e mudança: as mães, os zecas e as sedutoras de além-mar

Eis um livro onde a imaginação sociológica, a sensibilidade antropológica e os enquadramentos históricos se combinam harmoniosamente numa pesquisa aliciante. Viajando por Trás-os-Montes, atrás do autoproclamado movimento das Mães de Bragança, o autor instiga-nos a que o acompanhemos em suas expedições etnográficas, numa aventura cheia de enigmas e de descobertas. As mães acusam as sedutoras de além-mar (trabalhadoras de sexo brasileiras) de aliciarem os seus homens com falinhas meigas e um misterioso chá cujos poderes de amarração só podem ser desfeitos com rezas, defumações e contrafeitiços. Os homens, por seu lado, supostamente vítimas das macumbas, dizem visitar as casas de má fama apenas para «beber uns copos, lavar a vista e desenferrujar os zecas». Nas acolhedoras terras transmontanas, deambulamos por casas de alterne e «cafés de subir» e, para melhor compreendermos o embate da tradição com a modernidade, assistimos a ritos ancestrais, tesouros de uma reinventada cultura popular, mais recentemente permeável à música pimba («Queres ou não queres, Maria?»). Os imaginários em torno das sedutoras de além-mar, bem como os estereótipos em relação à brasileira e ao português otário, levam-nos a esgravatar as raízes históricas destas representações, na peugada dos dilemas de masculinidade do macho lusitano. Num livro cuja leveza de leitura não colide com a densidade dos conceitos, o rigor metodológico e o debate teórico, um simples estudo de caso desafia-nos a refletir em distintas temporalidades históricas que se entrecruzam nos processos de mudança social e onde vamos encontrar ressonâncias e reapropriações imaginárias de uma história partilhada entre Portugal e Brasil, dos tempos da colonização até hoje.