A continuidade de uma grandeza e o contacto entre pontos geométricos no Tratado acerca do contínuo de Tomás Bradwardine

Este artigo pretende abordar o problema do continuum e da defesa de um atomismo matemático no contexto de um tratado medieval do século XIV, de Tomás Bradwardine. A distinção entre as noções de “superpositio” e “impositio” serão colocadas em destaque, bem como o argumento aristotélico contra a possibilidade de contacto entre os pontos. Mostrar-se-á como a noção de continuidade sai reinterpretada no Tractatus de Continuo de Bradwardine, à luz da geometria.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.