Transnational parenting and the well-being of Angolan migrant parents in Europe

Studies on the transnational family highlight the emotional difficulties of migrant parents separated from their children through international migration. This article consists of a large-scale quantitative investigation into the insights of transnational family literature by examining the well-being of transnational parents compared with that of parents who live with their children in the destination country. Furthermore, through a survey of Angolan migrant parents in both the Netherlands and Portugal, we compare the contexts of two receiving country. Our study shows transnational parents are worse off than their non-transnational counterparts in terms of four measures of well-being – health, life satisfaction, happiness, and emotional well-being. Although studies on migrant well-being tend to focus exclusively on the characteristics of the receiving countries, our findings suggest that, to understand migrant parents' well-being, a transnational perspective should also consider the existence of children in the migrant sending country. Finally, comparing the same population in two countries revealed that the receiving country effects the way in which transnational parenting is associated with migrant well-being.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Narratives and counter-narratives on "marriage of convenience" : conjugality and (il)legality in portuguese migration policies and in couples’ experiences

Tese de doutoramento, Sociologia (Sociologia da Família, Juventude e das Relações do Género), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2016