Ser humano desalojado: para uma compreensão da crise “ecológica”

De acordo com as Nações Unidas, a intervenção humana na natureza pôs em marcha uma série de transformações nos ecossistemas da Terra, resultando numa séria perturbação dos seus equilíbrios naturais. Algumas destas mudanças são irreversíveis e ameaçam toda a vida na Terra, inclusivamente vida humana. Por outro lado, a situação sociopolítica do mundo também parece ter atingido um beco sem saída, com milhões de pessoas a viver na pobreza, desempregadas, subnutridas e em fuga de conflitos. O propósito deste artigo é mostrar como o pensamento de Hannah Arendt acerca do começo, da crise, da compreensão, do sentido e da existência humana pode iluminar e inspirar uma tentativa de reconstituir os caminhos para as origens desta crise “ecológica”, compreendida como a incapacidade do ser humano de estar em casa no mundo.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.