4 resultados para Privación de libertad

em Universidade de Lisboa - Repositório Aberto


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El artículo se ocupa de analizar la función que la noción kantiana de temperamento desempeña en el interior de la teoría de la libertad práctica. Para ello, se relacionará la exposición de Kant con el planteamiento clásico griego de los temperamentos, con la intención de reconocer en estas condiciones del modo en que sentimos el paso del tiempo y nos relacionamos con el mundo un presupuesto empírico-fisiológico del ejercicio de la propia libertad, que, sin llegar a ser moral, introduce contenidos que la razón sólo intentará reformar, sin tener derecho a eliminarlos enteramente. Con ello, nos proponemos obtener observaciones relevantes para responder suficientemente a la pregunta kantiana ¿qué es el hombre?

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El presente trabajo tiene el propósito de examinar, siguiendo puntualmente la lectura y comentarios del filósofo italiano Cornelio Fabro, el desarrollo del idealismo trascendental fichteano en lo que concierne de forma particular a su noción de libertad. Los tópicos que se estudiarán tendrán un marco bien definido, a saber: se intentará mostrar primeramente la interpretación fabriana de Fichte; en segundo lugar, se dará cuenta del juicio de Fabro sobre algunos puntos concretos del idealismo fichteano; y finalmente, aunque de modo más bien indirecto y transversal, se señalará la influencia de Fichte en la propia reflexión de Fabro sobre la noción de libertad.

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Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino das Artes Visuais, Universidade de Lisboa, 2014

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A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.