O livro encenado: escrita e representação na obra de Ana Teresa Pereira

Esta dissertação propõe uma leitura de um conjunto de obras de Ana Teresa Pereira centrada nas relações entre escrita e representação. Estas obras são: O Fim de Lizzie e outras histórias (2008), O Verão Selvagem dos Teus Olhos (2008), Inverness (2010), A Outra (2010), A Pantera (2011) e O Lago (2011). Partindo da hipótese de que aquele binómio constitui um problema teórico importante na abordagem a estas obras, interroga-se as diversas instâncias em que ele se manifesta nos textos, tendo em conta a encenação do acto de escrita e de outros actos de criação, bem como o recurso a um campo semântico do domínio do teatro, com o qual a narrativa se confunde, pondo em evidência e em diálogo diferentes acepções do conceito de “representação”. A reflexão atenta essencialmente em três eixos: o pensamento sobre arte que atravessa estas narrativas, a figuração auto-reflexiva do texto e a forma como Ana Teresa Pereira desenvolve uma noção de teatralidade na articulação entre escrever e representar. Esta noção é também a que une ideias de livro, de palco e de mundo, gerando tensões consequentes entre ficção, realidade e literatura.

A admissibilidade jurídico-penal do crime de burla por omissão

O estudo da problemática da admissibilidade jurídico-penal do crime de burla por omissão, enquadrando-se na órbitra dos crimes comissivos por omissão, impõe, a título de questão prévia, a análise do conteúdo e alcance da cláusula de equiparação da omissão à acção, ínsita no art. 10.º do C.P, e, bem assim, a indagação do seu fundamento e da sua compatibilidade com o princípio jurídico-constitucional da legalidade das normas incriminadoras e suas exigências de determinação típica decorrentes dos princípios nullum crimen sine (prævia) lege e nulla poena sine (prævia) lege., matéria a que nos debruçaremos na Parte I da presente dissertação e que deverá ser essencialmente entendida à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de um equilíbrio entre a certeza e a segurança jurídicas com a tutela de determinados bens-jurídicos fundamentais, enquanto pilares essenciais de qualquer Estado de Direito Democrático. Na parte II, tentaremos determinar o significado e alcance da conduta enganosa e astuciosa do crime de burla, previsto e punido pelo n.º 1 do art.º 217.º do C.P., desbravando, antes de mais, a sua evolução normativa até aos tempos hodiernos, após o que definiremos a estrutura normativa do tipo. Buscaremos, de seguida, uma aproximação ao conceito de engano e a determinação das formas e modalidades que a conduta enganosa e astuciosa poderá assumir: Exigirá a conduta típica uma mise-en-scène perpetrada pelo agente ou poderá bastar-se com uma mera mentira? Alcançada a sua (possível) determinação, estaremos já em condições de nos debruçarmos sobre a problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão, altura em que, sob uma perspectiva crítica e acompanhada da análise igualmente crítica de casos, avançaremos com argumentos favoráveis e contrários a essa admissibilidade, sem, naturalmente, deixarmos de auscultar a tendência de entendimento da nossa Jurisprudência.