O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

Human creation, imagination and autonomy: a brief introduction to Castoriadis’ social and psychoanalytical philosophy

During the last decade Castoriadis’ questioning has become a reference point in contemporary social theory. In this article I examine some of the key notions in Castoriadis’ work and explore how he strives to develop a theory on the irreducible creativity in the radical imagination of the individual and in the institution of the social-historical sphere. Firstly, I briefly discuss his conception of modern capitalism as bureaucratic capitalism, a view initiated by his criticism of the USSR regime. The following break up with Marxist theory and his psychoanalytic interests empowered him to criticize Lacan and read Freud in an imaginative, though unorthodox, fashion. I argue that this critical enterprise assisted greatly Castoriadis in his conception of the radical imaginary and in his unveiling of the political aspects of psychoanalysis. On the issue of the radical imaginary and its methodological repercussions, I’m focusing mainly on the radical imagination of the subject and its importance in the transition from the ‘‘psychic’’ to the ‘‘subject’’. Taking up the notion of “Being” as a starting point, I examine the notion of autonomy, seeking its roots in the ancient Greek world. By looking at notions such as “praxis”, “doing”, “project” and “elucidation”, I show how Castoriadis sought to redefine revolution as a means for social and individual autonomy. Finally I attempt to clarify the meaning of “democracy” and “democratic society” in the context of the social imaginary and its creations, the social imaginary significations.