O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

Equipamento para quartos séniores de residências de serviços acompanhados ou domiciliários : projecto de desenvolvimento com a colaboração da empresa Mundinter S.A.

The presente study, entitled “Equipamento para quartos séniores de residências de serviços acompanhados ou domiciliários”, consists on a development of a new furniture line for Mundinter SA. This project aims to improve the quality of life of individuals with special needs. This social duty is to integrate, temporarily or permanently, elderly or disabled people, contributing to their balance and well-being. Focused in the social economy (nursing homes, assisted and private residences) and aware the care to be provided to the elderly and dependent it is intended, together with Mundinter S.A., create more versatile and appealing furniture equipment for rooms. The interest in this topic is based on the analysis of the space and equipment functions / purpose, as well as the user’s needs. Through contextualization we try to find solutions allied to the design, though in enormous expansion with society influence, is still unexplored in furniture equipment for elderly or disabled people