Contributos para o estudo da pintura mural na arquitectura palatina lisboeta entre o tardo-barroco e o neoclassicismo, 1775-C. 1820

Tese de mestrado, Arte, Património e Teoria do Restauro, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2011

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

Les reconfigurations de la mémoire du colonialisme portugais : récit et esthétisation de l’histoire

L’empire colonial est un élément central de la construction officielle de l’identité nationale portugaise. Le processus d’indépendance des anciennes colonies après le 25 avril 1974 a conduit à la reconfiguration des manières de raconter le passé. Basé sur deux études de cas, cet article prétend analyser comment des nouvelles médiations et des nouveaux récits ont été utilisés pour reconfigurer cette mémoire. Le cas de la construction biographique du joueur de football mozambicain Eusébio da Silva Ferreira, le grand héros du football portugais, et l’analyse de l’héritage de l’architecture coloniale moderne portugaise visent à démontrer le rôle que ces récits produits dans des champs d’activités spécifiques ont joué dans le maintien d’un discours portant sur la grandeur coloniale, discours qui est lui-même une dimension de l’institutionnalisation de ces champs.