A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

O Contributo dos Fatores Psicológicos na Ocorrência do Parto Pré-termo

Some psychological variables of women seem to be in close relationship with the clinical course of pregnancy and delivery outcome. However, about risk factors for preterm birth, it is necessary to deepen the knowledge of the psychological risk area to enable more effective prevention. Aim: To relate the result of delivery, with regard to gestational age, mode of delivery and infant characteristics with psychological variables assessed during pregnancy, prenatal maternal attachment, psychopathological symptomatology and coping. Methodology: A prospective, descriptive correlational study; participants were 395 women at the second trimester of pregnancy and at postpartum, who attended antenatal clinics at the center of Portugal. The following instruments were used: Clinical Questionnaire about the Result of Delivery; Sociodemographic and Clinical Questionnaire in Pregnancy; Maternal Antenatal Attachment Scale; Brief Symptoms Inventory (BSI); Problems’ Resolution Inventory (PRI). Results: Gestational age and birth weight of the baby, on one side, and variables of prenatal attachment, BSI and PRI, on the other side, did not correlate significantly. The quality of prenatal maternal attachment was higher in women who came to have a delivery by forceps or vacuum extraction, compared with those that had caesarean birth (p = .05). The majority of women had a healthy pregnancy (75.7%). Coping strategies like Interpersonal Sensitivity and Help-seeking seem to influence the occurrence of obstetrical pathology. Women with higher scores on Total Prenatal Attachment and Intensity of Preocupation are more likely to have newborns with health problems. There is an association between clinical variables, the newborn´s health at birth and obstetric pathology of the II and III trimesters. Conclusion: Prenatal psychological factors such as prenatal attachment do not seem to influence the obstetric condition or the result of delivery but appear to play an important role about how pregnant women experience pregnancy and labor.