A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito fundamental à segurança

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Contribution to fundamental aspects of biophysics, radiobiology, and modeling of cellular response to low radiation doses

Tese de doutoramento, Engenharia Biomédica e Biofísica, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014

Intergroup Relations and Fundamental Dimensions of Social Judgment

The goal of this paper is to review the literature on the fundamental dimensions of social judgment and reflect on how these can help to boost our understanding of attitudes towards immigrants. We start by reviewing the work on the “fundamental dimensions” along which these judgments are organized, describing the different conceptions that have been put forward, identifying the regularities found in the content of these dimensions and the distinctions between them. Next, we propose a new way of looking at these fundamental dimensions by situating them within the specific field of intergroup relations in an immigration context, and explain how all the different examples of dimensions map onto this “new perspective”. We conclude by discussing how these two dimensions mirror the two fundamental topics that organize the discourse and the opinions about immigrants and immigration in society, and how attitudes towards immigrants can be differentially shaped by these two fundamental dimensions.