On the pragmatics of social theory. The case of Elias's "On the Process of Civilization"

This paper proposes a new approach to the study of sociological classics. This approach is pragmatic in character. It draws upon the social pragmatism of G.H. Mead and the sociology of texts of D.F. McKenzie. Our object of study is Norbert Elias’s On the Process of Civilization. The pragmatic genealogy of this book reveals the importance of taking materiality seriously. By documenting the successive entanglements between human agency and non-human factors, we discuss the origins of the book in the 1930s, how it was forgotten for thirty years, and how in the mid-1970s it became a sociological classic. We explain canonization as a matter of fusion between book’s material form and its content, in the context of the paperback revolution of the 1960s, the events of May 1968, and the demise of Parsons’ structural functionalism, and how this provided Elias with an opportunity to advance his model of sociology.

Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.