Os comunistas portugueses no exílio : (1960-1974)

Tese de doutoramento, História (Dinâmicas do Mundo Contemporâneo), Universidade de Lisboa, com a participação do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Évora, 2015

Pela mão das crianças: metodologias em construção

O referencial recente dos estudos sociais da infância, em que as crianças são vistas como actores competentes que contribuem activamente para a produção do seu contexto envolvente e lhe atribuem significado, tem uma tradução metodológica na investigação: darlhes voz é uma prioridade, na medida em que possuem uma perspectiva única acerca da sua condição de vida. Neste âmbito, tem-se assistido ao desenvolvimento de pesquisas e métodos inovadores de carácter inclusivo e participativo de forma a conseguir captar as experiências e perspectivas das crianças. Assim, e com referência a uma etapa do projecto “Crianças e Internet”, a decorrer no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian), pretende-se apresentar uma reflexão exploratória a propósito da utilização de metodologias qualitativas de cariz etnográfico. Foram estudadas 30 crianças residentes na Área Metropolitana de Lisboa, provenientes de meios sociais distintos, entre os 10 e os 14 anos de idade. Optou-se pela combinação de múltiplas técnicas: observação em casa e do cenário tecnológico doméstico; recolha e interpretação de fotografias e print-screens tiradas pelas crianças sobre as suas actividades no computador e na internet; e realização de focusgroups, onde as informações individualmente recolhidas foram postas à discussão do grupo. O objectivo principal é portanto, a partir destes resultados, apresentar e discutir algumas potencialidades e obstáculos das técnicas utilizadas.

Crianças, famílias e internet: contextos, usos e mediação

Neste capítulo é debatido o papel da família como reprodutora de desigualdades digitais. Com base num inquérito a crianças portuguesas que frequentam o ensino básico, exploram-se as variações no uso da Internet pelas crianças segundo as características da família, em termos de morfologia e de localização na estrutura social. Questóes como as fontes de aprendizagem, os tipos de actividade realizadas on-line, os sites visitados, alocalizaçáo dos computadores em casa e as regras e a vigilância parentais são analisadas à luz do contexto familiar. É assinalada a função crucial da mediação parental na apropriaçáo da Internet pelas crianças.

Caso julgado no direito hodierno : análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil

O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.