A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

Niilismo e política em Leo Strauss

Trata-se de pensar a possibilidade da filosofia política. Para tanto, procura-se situar a questão a partir da obra de Leo Strauss, objetivando-se mostrar por que o niilismo contemporâneo - em suas mais difundidas e às vezes insuspeitas manifestações - impede a realização e mesmo a existência de uma reflexão sobre a natureza das coisas políticas. Tendo-se a retomada por parte de Strauss do "direito natural" como chave de leitura tanto para o "problema central da filosofia política" quanto para o enfrentamento de seus principais opositores, espera-se investigar o sentido e a plausibilidade das críticas aos motivos que nos conduzem ao niilismo e, caso estas se mostrem apropriadas, apontar como um proposto "renascimento do racionalismo político clássico" pode reconduzir à interrogação filosófica acerca do que é bom, da boa vida, da melhor sociedade, de "como deve o homem viver".

Canção Purús: nacionalização e tribalização no sudoeste da Amazônia

Tomando como ponto de partida a fala de um informante piaroa de Joanna Overing, o artigo analisa duas descrições de uma refeição no rio Purús no começo do século XX: uma canção piro e um ensaio breve de Euclides da Cunha. Contrastando as duas peças, referindo-as ao contexto do encontro dos ancestrais dos Piro com o celebrado escritor brasileiro, proponho os conceitos de "nacionalização" e "tribalização" como modos de ação simbólica. Nacionalização toma os eventos locais e os esquenta no tempo-espaço do Estado-Nação, enquanto tribalização desativa os perigos potenciais dos eventos locais. O primeiro lembra, o segundo esquece. Nesses dois modos de ação simbólica estão dois modos de filosofia política, como notou o informante piaroa de Overing.

O igualitarismo liberal de Dworkin

O presente artigo apresenta os principais componentes da filosofia política de Dworkin, aqui chamada de "igualitarismo liberal." Para atingir esse objetivo, reconstrói a sua teoria do Direito e sua compreensão do direito fundamental de todos cidadãos ao igual respeito e consideração. Além disso, discute criticamente a sua tentativa de compatibilizar essa igualdade formal, bem como uma concepção mais substancial de igualdade, com a liberdade.

David Hume contra os contratualistas de seu tempo

O objetivo do texto é propor uma interpretação da obra de Hume que permita uma outra maneira de refutação ao contratualismo, diversa da refutação "oficial", baseada, aquela interpretação, no conceito de artifício, significativamente diferente do artifício criado pelos contratualistas, oposição esta a que a tradição de comentaristas da filosofia política humeana, de maneira geral, não faz referência, quando se trata da refutação ao contratualismo.

Condorcet e Kant: a esperança como horizonte do projeto político

Este trabalho analisa o conceito de esperança nas obras de Condorcet e Kant. Defende-se que o conceito de esperança no progresso da humanidade é de fundamental importância para a compreensão da filosofia política de ambos os autores. Por um lado, esperança oferece um horizonte de sentido que protege suas propostas políticas de visões de mundo antagônicas; por outro, ela se incorpora no próprio projeto político tendo ao mesmo tempo a função de motivação e de criação de instituições políticas com caráter pedagógico.

O discurso acadêmico de Rubem Alves sobre "protestantismo" e "repressão": algumas observações 30 anos depois

Em 1979 foi publicado um dos primeiros ensaios críticos do protestantismo brasileiro. Seu autor, Rubem Alves, então teólogo presbiteriano, professor de filosofia e psicanalista, usando a linguagem da filosofia política, apresentou um livro que viria a se tornar um texto clássico no estudo do protestantismo brasileiro: Protestantismo e Repressão. Para isso criou um tipo ideal: "Protestantismo da Reta Doutrina" e desenvolveu uma metodologia própria, de inspiração fenomenológica e weberiana. Hoje, quase 30 anos depois, uma segunda edição surge com o nome "Religião e Repressão". Este artigo, partindo de sugestões da Sociologia do Conhecimento e das propostas de Pierre Bourdieu, procura descrever o campo religioso brasileiro em que esse texto surgiu, o contexto intelectual e político, discutindo a epistemologia e a metodologia empregada por Alves na confecção de sua obra.

A disputa pela laicidade: Uma análise das interações discursivas entre Jean Wyllys e Silas Malafaia

Resumo Este artigo analisa conflitos envolvendo lideranças laicas e religiosas na esfera pública brasileira entre os anos de 2010 e 2013. O pastor Silas Malafaia protagoniza os confrontos aqui recapitulados, primeiro contra a deputada Iara Bernardi, na ocasião de um debate sobre o PLC 122/2006, passando por sua tão repercutida entrevista no programa de Marília Gabriela e culminando no embate travado contra o deputado Jean Wyllys por ocasião do PDC que ficou conhecido como da “cura gay”. Partindo de um diálogo entre a teoria social contemporânea e a filosofia política, avaliamos os dilemas apresentados a partir dos pontos de vista últimos em disputa, iluminando os sentidos que definem as respectivas concepções do que seja a vida numa sociedade laica e democrática.

Racionalidade e controle nos processos sociais notas para um plano de trabalho

O autor expõe etapas que julga necessárias para o exame de modernas teorias a respeito das transformações econômicas, sociais e culturais da história brasileira. Por outro lado, esse movimento visaria investigar os fundamentos epistemológicos de tais "explicações do Brasil". O texto corresponde, insiste-se, a um plano de trabalho.

A crítica de Schmitt e de Hegel ao liberalismo

O artigo pretende apresentar a filosofia política do liberalismo a partir das análises críticas de Schmitt e de Hegel. O primeiro fundamenta sua crítica de um ponto de vista do "existencialismo político"; o segundo, com base na racionalidade do Estado moderno. Ambos ressaltam o valor positivo do Estado e criticam a negação do político operada pelo liberalismo.

Herbert Marcuse - anticapitalismo e emancipação

Marcuse teve no Brasil na década de 1970 uma recepção unilateral, sendo visto unicamente como guru da contra-cultura. Contra esse equívoco o artigo mostra a relação intrínseca entre teoria e prática na filosofia de Marcuse, caracterizada como uma filosofia política cuja preocupação central é a transformação radical da sociedade capitalista.