Terceirização/parceria e suas implicações no âmbito jurídico-sindical

Terceirização no Brasil - os desafios de uma nova cultura de parceria e de relações jurídico-sindicais.

A Alca e as novas alianças sindicais Norte-Sul

Apoiado em entrevista com dirigente sindical e em artigos publicados em jornais de Washington (EUA), além de outras fontes bibliográficas, o texto examina os rumos que as organizações da sociedade civil das Américas, em particular as centrais sindicais, vêm trilhando nos últimos anos. Segundo enfoca, para defender os trabalhadores de seu país das ameaças ao trabalho advindas com a globalização, o regionalismo econômico - em especial a Alca - e o avanço tecnológico, a central norte-americana American Federation of Labor - Congress of Industrial Organizations mudou radicalmente suas estratégias. Ela agora, em vez de tentar barrar os acordos de livre comércio, tem procurado limitar a autonomia governamental na negociação dos mesmos. Ao mesmo tempo, vem buscando uma maior articulação com as centrais da América Latina. Essa aproximação, ao que parece, está dando origem a um novo e promissor "internacionalismo sindical".

Participação nos lucros definida pelos resultados

Em dezembro de 1994, foi regulamentado o artigo da Constituição Federal que estabelece a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas (PLR). Logo a sigla PLR passou a ser incorporada ao jargão sindical, tendo inclusive sido utilizada, algumas vezes, para compor negociações coletivas de salários, inclusive em nível de categoria de trabalhadores, numa clara confrontação ao espírito da lei, uma vez que não só a participação não pode complementar salários, como também lucros ou resultados são características únicas de cada empresa. O artigo pretende analisar os equívocos cometidos pelas empresas quando se utilizam de tão importante instrumento tendo como principal objetivo a redução do pagamento de encargos sociais.

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

Mulheres e homens em sindicato docente: um estudo de caso

O estudo examina a relação entre participação feminina e masculina no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/Sindicato -, comparando filiação e presença nas diretorias da entidade segundo o sexo, para verificar se nessa entidade a situação das mulheres é diferente da sua situação em outras diretorias de sindicatos de classe, com base composta majoritariamente por homens. Discorre sobre a reduzida participação sociopolítica das mulheres, apresentando, também, números sobre docência e gênero no Brasil. Os resultados indicam inversão da proporcionalidade homens/mulheres na base da categoria em relação às direções da entidade, de tal maneira que, mesmo estando as mulheres bem representadas nesse sindicato, são os homens que ocupam os lugares com maior poder de mando e prestígio, como nas diretorias. Por fim, considerando que a atividade sindical é dominada por um viés masculino, questiona-se se o sindicato estaria tendo condições de acompanhar possíveis modificações na identidade docente, a partir da imagem que tem da categoria.

Serviço de informação e assistência tecnológica para o segmento agroindustrial de alimentos

A necessidade de desenvolvimento econômico imposta pela conjuntura atual vem exigir alta demanda de serviços especializados que se proponham a oferecer ao mercado valor agregado a partir da matéria-prima que representa a informação. É de vital importância a possibilidade de assessoria, consultoria e capacitação que este serviço pode oferecer a fim de garantir a adoção das recomendações propostas e, fundamentalmente, obter resultados importantes para o cliente e o mercado. Indicadores de desempenho devem ser estabelecidos como ferramenta crítica de gestão, e atenção muito especial deve ser dada à definição quanto ao perfil do gerente de um serviço desse porte. Recomenda-se que seu gerenciamento seja delegado a um empresário de informação, que possa imprimir ao serviço uma capacidade multidisciplinar, na busca da excelência do desempenho.