Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.

Accountability: já podemos traduzi-la para o português?

O objetivo principal deste artigo é verificar se as alterações políticas, sociais e institucionais (ocorridas no Brasil) contribuíram para que a tradução da palavra accountability germinasse no solo brasileiro, tendo transcorrido duas décadas desde a publicação do instigante artigo de Anna Maria Campos sobre a ausência desse conceito no Brasil. Trata-se de estudo de natureza exploratória, analítica e descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, em que se procurou, além de compreender o significado da palavra accountability nos dicionários e nos trabalhos sucessivos ao de Campos, analisar, por meio da literatura especializada, as principais mudanças processadas no cenário brasileiro, especialmente quanto à organização da sociedade, descentralização e transparência governamental e quanto à emergência de novos valores sociais em substituição aos tradicionais. Reconhecendo que avanços têm sido realizados nessa direção, admite-se ser difícil dar uma resposta conclusiva à questão formulada. Considera-se que estamos mais perto da resposta do que quando Campos se defrontou com o problema, mas ainda muito longe de construir uma verdadeira cultura de accountability.

A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público para a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administração pública. A pesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de 2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstração do resultado econômico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econômica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestação (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governança e accountability na gestão pública, capaz de produzir informação à sociedade e ao administrador público para a tomada de decisões gerenciais

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.

Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies

Abstract:Through the development of a proposal to categorize accountability into four stages - classical, cross-sectional, systemic, and diffused -, this article aims to identify characteristics of co-production of information and socio-political control of public administration in the work of Brazilian social observatories in relationship with government control agencies. The study analyses data from 20 social observatories and, particularly, three experiences of co-production of information and control, based on a systemic perspective on accountability and a model with four categories: Political and cultural; valuing; systemic-organizational, and production. The conclusions summarize characteristics of these practices, specific phases in the accountability processes, as well as the potentialities and challenges of co-production of information and control, which not only influences, but it is also influenced by the accountability system.

Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos

Neste artigo, tem-se por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de câmaras municipais do estado de Santa Catarina para a construção de accountability. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de análise refere-se às câmaras municipais do estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico. Nesse sentido, foram pesquisados 93 portais eletrônicos, representando 31,74% dos 293 municípios existentes no estado. Na coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação. As visitas aos portais foram feitas seguindo-se os itens do protocolo de observação. Concluiu-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões de accountability. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que espaços de construção de accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento democrático. Os resultados da pesquisa indicam que essas condições ainda estão longe de serem atendidas.

Cloud point extraction for the determination of copper in environmental samples by flame atomic absorption spectrometry

A simple cloud point extraction procedure is presented for the preconcentration of copper in various samples. After complexation by 4-hydroxy-2-mercapto-6-propylpyrimidine (PTU), copper ions are quantitatively extracted into the phase rich in Triton X-114 after centrifugation. Methanol acidified with 0.5 mol L-1 HNO3 was added to the surfactant-rich phase prior to its analysis by flame atomic absorption spectrometry (FAAS). Analytical parameters including concentrations for PTU, Triton X-114 and HNO3, bath temperature, centrifugation rate and time were optimized. The influences of the matrix ions on the recoveries of copper ions were investigated. The detection limits (3SDb/m, n=4) of 1.6 ng mL-1 along with enrichment factors of 30 for Cu were achieved. The proposed procedure was applied to the analysis of environmental samples.

Application of cloud point preconcentration and flame atomic absorption spectrometry for the determination of cadmium and zinc ions in urine, blood serum and water samples

A simple, sensitive and selective cloud point extraction procedure is described for the preconcentration and atomic absorption spectrometric determination of Zn2+ and Cd2+ ions in water and biological samples, after complexation with 3,3',3",3'"-tetraindolyl (terephthaloyl) dimethane (TTDM) in basic medium, using Triton X-114 as nonionic surfactant. Detection limits of 3.0 and 2.0 µg L-1 and quantification limits 10.0 and 7.0 µg L-1were obtained for Zn2+ and Cd2+ ions, respectively. Relative standard deviation was 2.9 and 3.3, and enrichment factors 23.9 and 25.6, for Zn2+ and Cd2+ ions, respectively. The method enabled determination of low levels of Zn2+ and Cd2+ ions in urine, blood serum and water samples.

A reliable method of quantification of trace copper in beverages with and without alcohol by spectrophotometry after cloud point extraction

A new cloud point extraction (CPE) method was developed for the separation and preconcentration of copper (II) prior to spectrophotometric analysis. For this purpose, 1-(2,4-dimethylphenyl) azonapthalen-2-ol (Sudan II) was used as a chelating agent and the solution pH was adjusted to 10.0 with borate buffer. Polyethylene glycol tert-octylphenyl ether (Triton X-114) was used as an extracting agent in the presence of sodium dodecylsulphate (SDS). After phase separation, based on the cloud point of the mixture, the surfactant-rich phase was diluted with acetone, and the enriched analyte was spectrophotometrically determined at 537 nm. The variables affecting CPE efficiency were optimized. The calibration curve was linear within the range 0.285-20 µg L-1 with a detection limit of 0.085 µg L-1. The method was successfully applied to the quantification of copper in different beverage samples.

Determination of triamterene in human plasma and urine after its cloud point extraction

A new analytical approach was developed involving cloud point extraction (CPE) and spectrofluorimetric determination of triamterene (TM) in biological fluids. A urine or plasma sample was prepared and adjusted to pH 7, then TM was quickly extracted using CPE, using 0.05% (w/v) of Triton X-114 as the extractant. The main factors that affected the extraction efficiency (the pH of the sample, the Triton X-114 concentration, the addition of salt, the extraction time and temperature, and the centrifugation time and speed) were studied and optimized. The method gave calibration curves for TM with good linearities and correlation coefficients (r) higher than 0.99. The method showed good precision and accuracy, with intra- and inter-assay precisions of less than 8.50% at all concentrations. Standard addition recovery tests were carried out, and the recoveries ranged from 94.7% to 114%. The limits of detection and quantification were 3.90 and 11.7 µg L-1, respectively, for urine and 5.80 and 18.0 µg L-1, respectively, for plasma. The newly developed, environmentally friendly method was successfully used to extract and determine TM in human urine samples.

Ligandless cloud point extraction of trace amounts of palladium and rhodium in road dust samples using Span 80 prior to their determination by flame atomic absorption spectrometry

In this study, a procedure is developed for cloud point extraction of Pd(II) and Rh(III) ions in aqueous solution using Span 80 (non-ionic surfactant) prior to their determination by flame atomic absorption spectroscopy. This method is based on the extraction of Pd(II) and Rh(III) ions at a pH of 10 using Span 80 with no chelating agent. We investigated the effect of various parameters on the recovery of the analyte ions, including pH, equilibration temperature and time, concentration of Span 80, and ionic strength. Under the best experimental conditions, the limits of detection based on 3Sb for Pd(II) and Rh(III) ions were 1.3 and 1.2 ng mL-1, respectively. Seven replicate determinations of a mixture of 0.5 µg mL-1 palladium and rhodium ions gave a mean absorbance of 0.058 and 0.053 with relative standard deviations of 1.8 and 1.6%, respectively. The developed method was successfully applied to the extraction and determination of the palladium and rhodium ions in road dust and standard samples and satisfactory results were obtained.

"School accountability" no Brasil: experiências e dificuldades

This paper analyses the most important experiences with school accountability policy (SA) in Brazil. The analysis suggests that their impacts on the quality of education are not significant due to the fact that: (i) either it does not incorporate a system in which the school is responsible for the students’ performance; (ii) or the incentive schemes are not appropriately designed. Finally, it discusses the main barriers to the adoption of an efficient SA at the national level in Brazil.

Alternativa de política educacional para o Brasil: School Accountability

An alternative to the education policy in Brasil: School accountability. This paper examines the school accountability (SA) policies adopted in the US. Significant impacts on the quality of education occur when the SA incorporates a set of sanctions and rewards to schools based on their students' performance. In comparison with other policies, it is also more efficient. Potential problems of adopting the SA (bias toward cognitive ability, gaming and difficulty in measuring the school contribution) can be overcome. The analysis suggests that the SA should be considered as an alternative to improve the quality of education in Brazil.

Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget

ABSTRACTParliaments and audit agencies have critical and complementary roles in the oversight of the budget and the enforcement of government accountability. Yet, the nexus between parliaments and audit agencies is one of the weakest links in the accountability chain, generating an accountability gap in the budget process. This articles analyses the interactions between parliaments and audit agencies in the oversight of government finances during the latter stages of the budget process. Using proxies to evaluate the quality of those linkages, such as the follow-up to audit findings and the discharge of government, it shows important dysfunctions in the interactions between parliaments and audit agencies due to a combination of technical capacity constraints and political economy disincentives. It suggests that the effective functioning of the system of checks and balances in public budgeting critically hinges on the agility of the linkages between accountability institutions. As such, the failure of budget accountability is due to systemic dysfunctions in the systems of accountability, rather than the failure of an individual accountability institution acting in isolation. In addition, the effectiveness of the horizontal accountability architecture depends on the political economy incentives shaping the budget process, which are generated by the interactions between the choice of institutional design and budget rules, with the degree of political competition and electoral rules.