Acesso aos recursos genéticos, transferência de tecnologia e bioprospecção

O que está em jogo nas negociações internacionais relativas à proteção da biodiversidade é muito mais do que questões ecológicas, é a construção jurídica do problema, dos responsáveis e de possíveis soluções. Com efeito, os interesses divergentes de desenvolvimento nacional face às empresas privadas tornam a questão do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologia fontes de consideráveis querelas entre Estados soberanos. Apesar disso, existem vários contratos de bioprospecção envolvendo Estados, comunidades tradicionais e firmas transnacionais. Nesse contexto, o Brasil, rico em biodiversidade e com razoável nível tecnológico, pretende elaborar uma legislação nacional de regulação de acesso aos recursos genéticos. No entanto, esse artigo procura analisar porque tal legislação em si carece de eficácia concreta perante o objetivo de garantir os resultados almejados, e que o objetivo principal do Brasil deve ser não o mero pagamento de royalties, mas sim verdadeiras "parcerias tecnológicas" com vistas a modernizar o parque tecnológico nacional.

Nova regulamentação da transferência de tecnologia no Brasil

As regulamentações governamentais sobre transferência de tecnologia estão sendo revistas em praticamente todos os países, seguindo as políticas de abertura econômica. O propósito deste texto é discutir, para o caso brasileiro, os condicionantes e os impactos dessas modificações considerando as exigências decorrentes de um modelo de desenvolvimento baseado na competividade internacional.

Experiência do Leaal/ufpe na produção e transferência de tecnologia

O Laboratório de Experimentação e Análise de Alimentos (Leaal) do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco cria/desenvolve e transfere tecnologia para o setor produtivo. Na sociedade industrial, transferência de tecnologia implica comunicação de informação tecnológica relevante para a produção de bens e serviços. Além das barreiras que interferem na comunicação final da informação, os mecanismos de visibilidade muitas vezes não são adequados ao acesso nos sistemas tradicionais e/ou automatizados de comunicação da informação tecnológica. Este trabalho trata de informação tecnológica, sua criação, desenvolvimento de bens e serviços até sua transferência e incorporação pela sociedade. Apresenta ações e mudanças necessárias ao laboratório para tornar visíveis e mais adequados os mecanismos de transferência tecnológica no âmbito da universidade e comunidade externa.

Processo de transferência de tecnologia da universidade para a indústria: estudo de caso envolvendo a conversão de glicerol

Currently, public policy has encouraged innovation in universities and also transference of technology to the industry. Another important stage to be considered would be the registration or filing of a patent and the economical viability study. Government programs, such as the innovation incentive program, among others, should facilitate popularization and promote interest by industry. In this work we described the steps, from the conception of the idea to the scale up going through its interest by the industry. The case study is about the glycerol conversion utilizing modified niobia as catalysts.

Panorama de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação da química brasileira e a comparação com os países do BRIC

Based on Science, Technology & Innovation (ST&I) indicators, Brazil is a competitive and interesting country from the point of view of technological foreign investment. However, it is still incipient with regard to national investments, production of technological knowledge, inbound mobility of scientists and technology transfer to the productive sector. Among many other factors, global patent production is considered as an important indicator of innovation. Likewise, the balance between revenue and expenses obtained through royalties and licensing fees of technologies is also critical in mapping the diffusion and absorption of knowledge. The understanding of intellectual property and its strategic management brings a significant advantage to the economic and technological development of nations, especially in the field of chemistry, which greatly contributes to biotechnology, new materials and microelectronics - three fundamental areas for innovation in developed countries. Therefore, this article aims to map out competencies in chemistry in Brazil and evaluate science, technology and innovation indicators in the country, comparing this dynamic to the one of other BRIC members (Russia, India and China). Chemistry is the fourth biggest field of interest in Brazil based on the number of researchers registered at the governmental platform for researchers, Plataforma Lattes/CNPq, and is preceded by education, medicine and agronomy. The majority of research groups are registered in the area of materials, followed by macromolecules and polymers, pharmaceutical products and basic materials chemistry. These groups represent approximately 77% of research groups analyzed, therefore, indicating a tendency in the country. The analyses of patents in different sub-areas of chemistry reveal that non-residents file most deposits in the country, a probable reflection of the low internal intellectual property culture. Pharmaceutics and Fine Chemistry are prominent areas in the country, in line with the global trend. Among BRIC countries, China has the highest number of patents and of requests for protection in international offices. On the other hand, Brazil has the lowest number of chemical patents published at USPTO, EPO and JPO. An analysis of the transfer of technology data indicates an increase in this activity in various sub-areas of chemistry in the country. Despite the great efforts made by the country to consolidate its national innovation system, more needs to be done to put Brazil in a competitive position. In a globalized world dominated by large players, Brazil needs a lot of progress on ownership and generation of chemistry technologies to strengthen its national sovereignty. It is essential to strengthen chemical research at all levels, from elementary school to university, as an inexhaustible source of knowledge and technology that, when properly protected, may generate real public achievement and social return.

Transferência de tecnologia para cultivares de soja desenvolvidas pela Embrapa Soja para o Paraná

Na safra de 1990/1991, a Embrapa Soja em parceria com a Embrapa Transferência de Tecnologia iniciou um trabalho de transferência de tecnologia para as cultivares de soja, em parceria com produtores de sementes. A metodologia consistiu no planejamento das atividades de transferência, instalação e condução de unidades de demonstração, acompanhamento a campo, realização de dias de campo e avaliação das atividades desenvolvidas, com participação dos produtores de sementes envolvidos, em todas as etapas. Esse trabalho, em conjunto com o programa de melhoramento da Embrapa Soja e em sincronia com o setor de produção de sementes resultou na participação das cultivares da Embrapa na produção de sementes do estado do Paraná em níveis superiores a 50%,, iniciando com 3% e chegando a alcançar 64% desse mercado, no período de 1990 a 2003. Os resultados observados mostram a importância de incorporar a transferência de tecnologia dentro dos projetos de pesquisa de melhoramento de plantas.

Transferência de tecnologia para cultivares de trigo no estado do Paraná

O objetivo deste trabalho foi descrever e analisar o processo de transferência de tecnologia para cultivares de trigo desenvolvidas pela Embrapa Soja e Embrapa Transferência de Tecnologia, em parceria com produtores de sementes da Fundação Meridional. Foi utilizada metodologia sistêmica, que se caracteriza pelas fases de planejamento, instalação e condução das unidades demonstrativas, acompanhamento, realização de dias de campo, avaliação e divulgação. Esse trabalho conjunto do programa de melhoramento genético de trigo da Embrapa Soja com as empresas produtoras de sementes resultou no aumento na participação das cultivares da Embrapa no mercado de sementes, no estado do Paraná. Pelos resultados foi possível verificar a importância da transferência de tecnologia estar associada com o projeto de melhoramento, para promover e agilizar informações científicas e tecnológicas à assistência técnica pública e privada, produtores rurais e demais clientes da Embrapa.

O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá

A importância histórica do Congresso do Panamá de 1826 como precursor dos sistemas interamericano e mundial é ressaltada. A participação de brasileiros na construção do ideal de união dos países americanos é apresentada. O artigo conclui considerando brevemente o episódio do desaparecimento das atas originais do Congresso e o efeito simbólico da transferência destas do Brasil para o Panamá.

Qual será o futuro dasfábricas de administradores?

O ensino de graduação em Administração no Brasil caracterizou-se, desde seu início, pela transferência de tecnologia de gestão, principalmente norte-americana, e posteriormente pela desvinculação das atividades de ensino e pesquisa. Está experimentando, ao longo da última década, uma expansão sem precedentes. Os resultados, no entanto, deixam muito a desejar. Estruturadas a partir do ideário da "gerência científica", as escolas podem ser comparadas a fábricas, e os bacharéis em Administração, a produtos. Esse "padrão de produção", no entanto, contradiz a opinião de mestres consagrados, como Paulo Freire e Guerreiro Ramos. Sendo assim, este ensaio busca verificar quais são as chances de sobrevivência do modelo de ensino em uso.

Vínculos de negócios entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores locais: implicações para políticas públicas e desenvolvimento

Este artigo verifica as condições nas quais os programas e as políticas públicas promotoras de vínculos de negócios (VNs), entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores locais agem, pressupondo que o Estado tem um importante papel nesse estímulo e que tais vínculos geram desenvolvimento regional e reduzem o desequilíbrio social. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa, busca analisar ações e programas de promoção de VNs desenvolvidos no Brasil, bem como as instituições envolvidas, verificar os benefícios dessas ações e identificar oportunidades de intervenção do Estado. Os resultados indicam que políticas públicas podem ser criadas como complemento às políticas de desenvolvimento, voltadas à educação, ualificação de profissionais e incentivadoras de transferência de tecnologia e, de maneira mais ampla, como promotoras de um ambiente propício à atração de investimentos estrangeiros diretos e ao ambiente de negócios. Sugestões de pesquisas futuras são apresentadas como sistemas de governança que abrangem a relação entre as empresas e sua conexão com o setor público.

Transferência tecnológica e inovação por meio da sustentabilidade

Este estudo trata do processo de transferência de tecnologia da universidade para a sociedade, embasada em fatores de sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável. Como aplicação deste estudo, foi realizada uma análise do projeto permanente de extensão "Apiários Rio de Mel", que consiste em uma iniciativa inovadora de intervenção social, por meio da introdução e valorização da cultura apícola junto às unidades de agricultura familiar da região Centro-Sul do Paraná, desenvolvido por um processo de transferência tecnológica, caracterizado pela cooperação entre a universidade, os agricultores e o governo do estado do Paraná. A metodologia é caracterizada como uma pesquisa descritiva e exploratória, por meio da abordagem qualitativa e da estratégia de estudo de caso. Os resultados apresentam indícios de que o processo adotado, por meio de uma rede de fomento, compreende uma realidade efetiva de intervenção social e de transferência de tecnologia sustentável, baseada no desenvolvimento econômico, preservação ambiental e promoção social.