Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Relação entre satisfação com aspectos psicossociais e saúde dos trabalhadores

OBJETIVO: Identificar se satisfação com aspectos psicossociais no trabalho está associada à saúde dos trabalhadores e verificar se essas associações são influenciadas por características sociodemográficas. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 224 empregados de uma empresa de auto-gestão de planos de previdência privada e de saúde na cidade de São Paulo. Foram administrados quatro questionários auto-aplicados referentes a aspectos sociodemográficos, satisfação no trabalho e saúde (física, mental e capacidade para o trabalho. As associações entre variáveis foram analisadas por meio dos testes t-Student, Mann-Whitney, Kruskal-Wallis, coeficiente de correlação de Spearman e da análise de regressão linear múltipla. RESULTADOS: Satisfação no trabalho apareceu associada ao tempo na empresa (p<0,001) e cargo (p=0,003), onde maiores níveis de satisfação foram observados entre os trabalhadores com menor tempo na empresa e aqueles com cargos de direção. A satisfação no trabalho esteve associada às dimensões da saúde mental e à capacidade para o trabalho (vitalidade: p<0,001; aspectos sociais: p=0,055; aspecto emocional: p=0,074; saúde mental: p<0,001 e capacidade para o trabalho: p=0,001). CONCLUSÕES: Satisfação no trabalho está associada à saúde dos trabalhadores nos seus aspectos "saúde mental" e "capacidade para o trabalho", mostrando a importância dos fatores psicossociais em relação à saúde e bem-estar dos trabalhadores. Sugerem-se diretrizes para mudanças na organização e concepção do trabalho, direcionadas aos aspectos psicossociais. São recomendados estudos longitudinais para investigar a direção causal das associações encontradas.

Aspectos ergonômicos na transferência de pacientes: um estudo realizado com trabalhadores de uma central de transportes de um hospital universitário

Com o objetivo de avaliar aspectos ergonômicos na transferência de pacientes com a utilização de maca e cadeira de rodas, observou-se 249 transferências realizadas por trabalhadores da Seção de Escolta de um Hospital Universitário. Os resultados sugerem que a existência dessa equipe é uma iniciativa que deve ser estimulada mas que esses trabalhadores precisam de treinamento específico sobre movimentação e transporte de pacientes e de terem à disposição materiais auxiliares e equipamentos mecânicos.

Mão-de-obra do Brasil para o Japão: a aspectos econômicos e impactos nas empresas do fenômeno dekassegui

A crise econômica no Brasil e principalmente o desalento quanto às perspectivas de melhoras têm levado muitos brasileiros a procurar trabalhos desqualificados no exterior. Um movimento de transferência de trabalhadares brasileiros é aquele para o Japão, que vem ocorrendo desde 1985. Estes trabalhadores, japoneses e descendentes, seriam mais de 100.000. Neste artigo, procura-se verificar as causas e as conseqüências mais imediatas e perceptíveis deste processo, com ênfase nos impactos no mercado de trabalho e nas empresas.

Sarampo em trabalhadores rurais: ensaio metodológico de epidemiologia social

Estudando-se uma epidemia de sarampo ocorrida na Região de Ribeirão Preto, SP (Brasil), em 1984, identificou-se, pela elevada proporção de casos em maiores de 15 anos, uma característica epidemiológica particular na ocorrência desta enfermidade, representada pelo acometimento de trabalhadores rurais. Realizou-se um exercício metodológico de síntese entre a fase descritiva da epidemiologia clássica e o referencial teórico-metodológico da epidemiologia social, procurando-se incorporar aspectos do processo social da região, de forma a explicar aquela forma particular de ocorrência do sarampo como um modo de expressão daquele processo social. Ressaltou-se a necessidade de se rever a conceituação dos processos patológicos específicos ocorridos em diferentes grupos humanos tomando-se como referencial os processos sociais nos quais se inserem, de modo a permitir a captação de sua historicidade.

Confiabilidade teste-reteste de aspectos da rede social no Estudo Pró-Saúde

OBJETIVO: Avaliar os níveis de confiabilidade teste-reteste de informações relativas à rede social no Estudo Pró-saúde. MÉTODOS: Foi estimada a confiabilidade pelo estudo teste-reteste por meio de questionário multidimensional aplicado a uma coorte de trabalhadores de uma universidade. O mesmo questionário foi preenchido duas vezes por 192 funcionários não efetivos da universidade, com duas semanas de intervalo entre as aplicações. A concordância foi estimada pela estatística Kappa (variáveis categóricas), estatística Kappa ponderado e modelos log-lineares (variáveis ordinais), e coeficiente de correlação intraclasse (variáveis discretas). RESULTADOS: As medidas de concordância situaram-se acima de 0,70 para a maioria das variáveis. Estratificando-se as informações segundo gênero, idade e escolaridade, observou-se que a confiabilidade não apresentou padrão consistente de variabilidade. A aplicação de modelos log-lineares indicou que, para as variáveis ordinais do estudo, o modelo de melhor ajuste foi o de "concordância diagonal mais associação linear por linear". CONCLUSÕES: Os altos níveis de confiabilidade estimados permitem concluir que o processo de aferição dos itens sobre rede social foi adequado para as características investigadas. Estudos de validação em andamento complementarão a avaliação da qualidade dessas informações.

Saúde e capacidade para o trabalho em trabalhadores de área administrativa

OBJETIVO: Identificar as dimensões da saúde que estão associadas à capacidade para o trabalho e verificar se estas relações são influenciadas por características demográficas ou ocupacionais. MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal realizado com 224 empregados de uma empresa de auto-gestão de planos de previdência privada e de saúde na cidade de São Paulo, em 2001. Foram administrados questionários auto-aplicados referentes a aspectos sociodemográficos e ocupacionais, satisfação no trabalho, saúde e capacidade para o trabalho. As associações entre variáveis foram analisadas por meio do teste qui-quadrado, análise de variância e análise de covariância. RESULTADOS: As variáveis demográficas e relacionadas ao trabalho que apresentaram associação estatisticamente significativa com capacidade para o trabalho foram tempo de emprego (p=0,0423) e satisfação no trabalho (p=0,0072). Todas as dimensões da saúde analisadas apresentaram associação estatisticamente significativa com capacidade para o trabalho (p<0,0001), sendo independentes de aspectos demográficos e ocupacionais. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que, independentemente de outras características, quanto melhor a qualidade da saúde física e mental, melhor a condição da capacidade para o trabalho, evidenciando a relevância de abordar a saúde em sua integralidade.

Repercussões da violência na saúde mental de trabalhadores do Programa Saúde da Família

OBJETIVO:Descrever formas de violência externa e indireta que afetam a saúde mental de trabalhadores de programa de saúde da família, bem como as estratégias desenvolvidas pelos trabalhadores para viabilizar seu trabalho e se proteger psicologicamente. MÉTODOS: Estudo qualitativo do processo de trabalho no Programa Saúde da Família, realizado nos municípios de São Paulo, Ribeirão Preto e Embu (SP), em 2005. Foi utilizada a abordagem teórica da psicodinâmica do trabalho, que propõe a criação de grupos de reflexão com os trabalhadores. Buscou-se identificar aspectos subjetivos do trabalho, situações de sofrimento psíquico e estratégias utilizadas pelos trabalhadores para lidar com o sofrimento e continuar a trabalhar. RESULTADOS: A organização do trabalho no Programa expôs os trabalhadores a: situações de violência, por vezes invisível; sentimentos de impotência frente às situações de precariedade; não-reconhecimento dos esforços realizados; falta de fronteiras entre aspectos profissionais e pessoais; convívio intenso com situações de violência doméstica e social; medo do risco de exposição; sensação de integridade moral e física ameaçadas e temor de represália. Foram observadas situações de sofrimento psíquico decorrente da violência no trabalho, intensificados no Programa Saúde da Família pelo convívio cotidiano com situações de violência que geram medo e sentimento de vulnerabilidade. CONCLUSÕES: As repercussões psicológicas geradas pela violência no trabalho, nem sempre expressas sob a forma de transtornos psíquicos, foram observadas em situações de elevado sofrimento. Os trabalhadores desenvolvem estratégias para minimizar esse sofrimento, se protegem psiquicamente e continuam a trabalhar; buscam construir redes de solidariedade e de proteção com a população visando à diminuição da vulnerabilidade. Aprendem, na experiência acumulada, a detectar situações de risco evitando aquelas que acreditam serem ameaçadoras.

Envenenamento por serpentes do gênero Bothrops no Estado da Bahia: aspectos epidemiológicos e clínicos

Descreve-se características clínico-epidemiológicas de 655 casos de acidentes botrópicos atendidos e/ou notificados ao Centro de Informações Antiveneno da Bahia, no Estado da Bahia, em 2001. A incidência anual no Estado foi de 5,0 acidentes/100.000 habitantes e a letalidade, 1%. A incidência foi máxima na microrregião Litoral Norte (21,9/100.000 habitantes) e no município de Itanagra (92,9/100.000 habitantes). Os acidentes foram predominantemente diurnos, acometendo membros inferiores, em homens, de 11-30 anos, trabalhadores, no ambiente rural e no período chuvoso. Atendimento médico após 13 horas da ocorrência da picada ocorreu em 19% dos casos. Predominaram os quadros clínicos moderados (47,8%), seguidos dos graves (23,6%). As manifestações clínicas locais e sistêmicas seguiram o padrão nacional para as serpentes do gênero Bothrops. Sintomatologias neurológicas, não usualmente atribuídas ao acidente botrópico, foram registrados em alguns casos. A soroterapia empregada (7,7 ampolas/paciente) foi compatível com o fato da maioria de casos serem moderados. Outros tipos de soro que não o univalente foram utilizados em 15 (2,3%) pacientes.

Análise da percepção da fadiga, estresse e ansiedade em trabalhadores de uma indústria de calçados

OBJETIVO: Descrever e correlacionar os aspectos envolvidos com a percepção de fadiga e estresse laboral e percebido em trabalhadores de ambos os sexos, em função do setor de trabalho e traço de ansiedade. MÉTODOS: Foram avaliados 46 trabalhadores de uma indústria calçadista, por meio dos instrumentos: Inventário de Ansiedade Traço-Estado (IDATE), Questionário de Fadiga de Yoshitake, Escala de Estresse no Trabalho e Escala Visual Analógica (EVA) para o estresse percebido. Os dados foram analisados por meio do teste t de Student e do teste de correlação de Pearson para p ≤ 0,05. RESULTADOS: Não foram verificadas diferenças significativas entre os sexos e entre os trabalhadores dos diferentes setores, quanto a fadiga, traço de ansiedade, estresse laboral e percebido. Quanto à fadiga, os trabalhadores com traço de ansiedade alto apresentaram maior nível de fadiga comparados àqueles que apresentavam traço de ansiedade baixo (p < 0,001). Foram observadas também correlações positivas entre as variáveis investigadas conforme o sexo, setor de trabalho e nível de ansiedade entre os trabalhadores. CONCLUSÃO: A percepção de fadiga afeta principalmente os trabalhadores que apresentam traço de ansiedade alto. Contudo, percebe-se, por meio dos testes de correlações, que as variáveis sexo, setor de trabalho e traço de ansiedade podem modular os níveis de fadiga e estresse laboral e percebido entre os trabalhadores.

Ocorrência de acidente do trabalho por material perfurocortante entre trabalhadores de enfermagem de um hospital universitário da cidade de Campinas, estado de São Paulo

Com o objetivo de estudar aspectos da ocorrência de acidente do trabalho por material perfurocortante entre trabalhadores de enfermagem de um hospital universitário, foram entrevistados 46 trabalhadores que se acidentaram no período de junho a dezembro de 1994. Os resultados forneceram dados importantes que poderão subsidiar programas de prevenção.

Avaliação da postura corporal dos trabalhadores de enfermagem na movimentação de pacientes acamados

A movimentação de pacientes no leito, é um procedimento que requer grande esforço físico e utilização de boa mecânica corporal pelo pessoal de enfermagem, afim de prevenir-lhes problemas de dores nas costas. Reconhecendo a importância da movimentação e posicionamento, para promover segurança e conforto ao paciente, e diante das queixas dos profissionais, descritas na literatura, este trabalho tem por objetivos: identificar e analisar as posturas assumidas pelos trabalhadores de enfermagem e, identificar as facilidades e dificuldades encontradas durante a execução da referida atividade. Através da técnica de observação direta foram filmados, através de vídeo tape, trinta procedimentos de movimentação de paciente no leito executados por trabalhadores de enfermagem de uma clínica ortopédica de um hospital universitário. Os resultados evidenciaram que os trinta procedimentos foram executados ao longo de 197,41 minutos e que a postura corporal mais freqüentemente assumida foi coluna inclinada, braço com cotovelo abaixo da bancada, pernas extensão (53,76%). De acordo com os princípios da mecânica corporal e da ergonomia, tal postura é considerada penosa ao homem, devido às agressões músculo-esqueléticas e à sobrecarga física que acarreta. Os trabalhadores apontaram os aspectos: pequeno espaço (58,82%), elevada carga física (52,94%) e falta de pessoal (47,06%) como as principais dificuldades encontradas na execução da movimentação de paciente no leito, corroborando com os achados da literatura, caracterizando essa atividade como penosa, também apontaram que o uso da técnica adequada para movimentar o paciente (35,29%), o uso do lençol (35,29%)e o espaço adequado da enfermaria (23,52%), como aspectos que facilitariam a execução do procedimento.

Movimentação e transferência de pacientes: aspectos posturais e ergonômicos

Os procedimentos que envolvem a movimentação e o transporte de pacientes são considerados os mais penosos e perigosos para os trabalhadores de saúde, sendo que a implementação de treinamentos e reciclagem é parte obrigatória de programas de prevenção de lesões músculo-esqueléticas em escolas e instituições de saúde. O presente trabalho descreve orientações básicas e inovadoras sobre esses procedimentos, dentro de uma abordagem ergonômica e com a utilização de materiais auxiliares.