A integração regional como mecanismo para provisão de bens públicos: uma análise comparativa da agenda de segurança pública no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações

Para entender se o processo de integração regional pode ser um mecanismo para o provimento de bens públicos regionais, parte-se do modelo de Olson (1965) que identifica as variáveis relevantes para compreender como os membros de um grupo superam seus dilemas de ação coletiva. A comparação entre Mercosul e CAN no tocante ao tráfico de drogas possibilita concluir que em ambos os acordos há provimento subótimo de segurança pública, ainda que o Mercosul apresente alguns avanços relativamente à CAN.

Planejamento estratégico situacional aplicado à segurança pública em Lavras (MG)

O presente trabalho tem por objetivo propor e discutir práticas de planejamento estratégico da segurança pública para o município de Lavras (MG), com base referencial no método de Planejamento Estratégico Situacional (PES). Apresenta-se uma revisão bibliográfica sobre a metodologia PES e segurança pública, possibilitando a definição das variáveis de pesquisa. Sobre o estudo de caso, este foi realizado na cidade de Lavras (MG) e buscou identificar os problemas, os nós críticos e as estratégias de melhorias da segurança pública no município. Mais além, analisou-se a visão de diferentes atores sociais sobre a criminalidade, suas causas e soluções propostas para a cidade, finalizando-se com a proposição de ações estratégicas relacionadas à segurança pública em Lavras (MG). Esta pesquisa constatou que a participação dos atores sociais mostra-se como um caminho eficaz a ser seguido, no que diz respeito à formulação estratégica no contexto participativo. Concluiu-se, pois, que o método PES pôde contribuir para a proposição e discussão de práticas de planejamento estratégico da segurança pública, para o município de Lavras (MG), e que a participação de seguimentos representativos da sociedade é fundamental neste processo, potencializando soluções próximas e acessíveis à população.

Retórica na construção de realidades na segurança pública: abordagens dos sistemas de Minas Gerais e São Paulo

A proposta deste artigo é apresentar uma comparação entre duas ações produzidas na gestão pública em segurança: (i) a difusão do modelo da nova gestão pública como substituto "natural" da teoria da burocracia e (ii) a implantação de "novas estratégias e técnicas de gestão" que se deu de modo praticamente concomitante à ação anterior. A demarcação metodológica consistiu em abordagem de natureza qualitativa, com base na pesquisa descritiva, tendo por método o estudo de caso. Os resultados obtidos mostram que, no que tange à possível substituição da teoria da burocracia pelo modelo da nova gestão pública, isso não encontra sustentação na realidade. Também, não se verificam transformações que possam confirmar o esgotamento da teoria da burocracia e o surgimento de uma nova teoria, como preconizam os defensores do modelo da nova gestão pública.

Informações sobre homicídios e sua integração com o setor saúde e segurança pública

OBJETIVO: O aumento verificado nas taxas de homicídios aponta para a necessidade de melhorar a compreensão do problema. O objetivo do presente trabalho foi conhecer as informações adicionais acerca da mortalidade por homicídios provenientes de diferentes fontes de dados. MÉTODOS: Foram analisados os dados de homicídios entre residentes do Município de São Paulo, para o segundo semestre de 2001 obtidos nas declarações de óbito, laudos de necropsia e boletins de ocorrência policial. As informações foram analisadas sob a forma de números absolutos, proporções e coeficientes. Para a verificação de diferenças estatísticas foi utilizado o teste do qui-quadrado de Pearson. RESULTADOS: O coeficiente de homicídios foi 57,2/100.000, sendo que os valores mais altos foram encontrados entre os homens na faixa de 15 a 29 anos. O percentual do uso de armas de fogo foi 88,6%, mais alto entre homens que em mulheres. A localização anatômica de lesões mais freqüentes foi a cabeça (68,9%). Entre as vítimas que tiveram o exame toxicológico realizado, 42,5% tinham feito uso de álcool (44% para os homens e 24% nas mulheres). Há maior concentração de ocorrências nos finais de semana no horário noturno. Em 74,6% dos óbitos, as vítimas residiam próximas ou no mesmo local de ocorrência do evento. CONCLUSÕES: Os achados do estudo apontam que a integração de dados permite melhorar a qualidade da informação, contribuindo para a compreensão dos homicídios.

"É muita mistura": projetos religiosos, políticos, sociais, midiáticos, de saúde e segurança pública nas periferias do Rio de Janeiro

O presente artigo se propõe a analisar o show da banda gospel Ministério Diante do Trono, no Complexo do Alemão, realizado três meses após sua ocupação pelo Exército no contexto da política de pacificação, visando discutir mediadores e mediações privilegiados da relação entre religião, política e mídia no Rio de Janeiro. Tal perspectiva parte da ideia de que a paisagem midiática é crucial para a discussão de questões políticas, sociais e religiosas na atualidade, no Estado do Rio. Através de um olhar sobre o programa de pacificação promovido pela segurança pública fluminense, este artigo aborda o processo de produção e manutenção efetiva de um projeto moral de redenção conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo associar a "libertação" político-estatal dos territórios do domínio do crime, com a libertação religiosa cristã do pecado, do mal e do inimigo.

Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011

A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.

Redes sociais em comunidades de baixa renda: os efeitos diferenciais dos laços fracos e dos laços fortes

Neste artigo demonstramos, a partir de uma replicação qualitativa de um estudo quantitativo, que os sistemas fechados de interação - aqui denominados capital social - e os abertos - laços fracos - são fenômenos de natureza distinta e, consequentemente, desempenham funções distintas na determinação da capacidade de articulação coletiva de indivíduos e no grau de eficácia de ações coletivas. A hipótese principal do artigo é que, enquanto capital social tem a ver com maior capacidade dos membros da comunidade para articular mobilização social, os laços fracos dizem respeito à capacidade de a comunidade conseguir benefícios, como saneamento básico, segurança pública, transporte coletivo, saúde e lazer - aqui denominada eficácia coletiva. A metodologia adotada baseia-se na replicação qualitativa de um survey, com três estudos de caso em comunidades periféricas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobre a importância dos laços fracos para a ação eficaz da comunidade diante do poder público.

Percepção do ambiente e prática de atividade física em adultos residentes em região de baixo nível socioeconômico

OBJETIVO: Analisar a associação da prática de atividade física com a percepção do ambiente comunitário por adultos. MÉTODOS: Estudo transversal com 890 pessoas realizado no distrito de Ermelino Matarazzo em São Paulo, SP, 2007. As variáveis dependentes foram a prática de pelo menos 150 minutos por semana de atividade física no lazer e caminhada como forma de deslocamento. As variáveis independentes foram as de ambiente e as de ajuste foram sexo, idade, escolaridade e tempo de residência no domicílio. RESULTADOS: Apresentaram associação com a atividade física no lazer: ser convidado por amigos/vizinhos para a prática, a presença de clubes a menos de dez minutos das residências caminhando e a ausência de bares a menos de dez minutos das residências caminhando. A segurança geral foi associada com a caminhada como deslocamento. CONCLUSÕES: Para a promoção da atividade física em regiões de maior iniqüidade social é primordial o investimento em segurança pública e instalações para a prática, além da promoção de redes de apoio social.

A universalização da informação

Trata das ações preponderantes do Ministério das Comunicações no que se refere a serviços de telecomunicações. Apresenta o Programa Telecomunidade, como importante instrumento na preparação da sociedade brasileira para a era digital. O Programa contempla as áreas de educação, saúde, bibliotecas e segurança pública, promove a conectividade de áreas remotas e de fronteiras de interesse estratégico e propicia, em particular, o acesso de portadores de deficiência física às novas tecnologias.

A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão

A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Utilização de assentos de segurança por crianças matriculadas em creches

OBJETIVO: Estimar a prevalência de utilização de assentos de segurança infantil e fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal observacional, com amostragem estratificada, realizado em 15 creches da cidade de Maringá, PR, entre os meses de março e maio de 2007. Cada creche foi visitada em apenas um dia letivo. O desfecho considerado foi a utilização de assento de segurança infantil por crianças de até quatro anos de idade. Carros (N=301) que transportavam crianças menores de quatro anos de idade foram abordados e as informações foram coletadas por meio de questionários semi-estruturados. Variáveis relacionadas a distribuição de adultos e crianças nos assentos do veículo, situação de restrição dos ocupantes e sexo do condutor foram analisadas. Para análise dos dados aplicou-se o teste exato de Fisher, qui-quadrado de Mantel-Haenszel e regressão logística. RESULTADOS: Entre os motoristas abordados, 51,8% usavam cinto de segurança (60,4% das mulheres, 44,9% dos homens). Entre as crianças, 36,1% usavam assentos de segurança infantil, 45,4% eram transportadas soltas, 16,0% estavam no colo de adultos, 2,7% usavam o cinto de segurança. Segundo a regressão logística, os fatores que mais influenciaram o uso dos assentos de segurança infantil foram: idade da criança inferior a 15 meses (OR= 3,76), uso de cinto de segurança pelo condutor (OR= 2,45) e crianças pertencentes aos estratos sociocupacionais de maior renda e escolaridade (OR= 1,37). CONCLUSÕES: A utilização de assentos de segurança infantil mostrou-se associada à idade da criança, uso de cinto de segurança pelo condutor e estrato sociocupacional da creche. Frente ao baixo índice de utilização, o uso dos assentos de segurança infantil surge como desafio à medicina preventiva no Brasil, exigindo atenção e atuação para sua disseminação na população.