O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente

Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.

Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.

Educação e saúde: territórios de responsabilidade, comunidade e demandas sociais

Este trabalho integra a pesquisa "Ações Básicas de Saúde e a Construção do SUS: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas", que questiona, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a Estratégia de Saúde da Família. Discute-se a inclusão/exclusão na Atenção Básica de demandas comunitárias e daquelas referentes a problemáticas não tradicionalmente acolhidas pela saúde, como das pessoas com deficiência ou portadoras de transtorno mental, enfocando-se a ação dos agentes comunitários de saúde (ACS). Destaca-se o papel da formação dos estudantes e a possibilidade de potencializar a integração ensino-serviço para as demandas desses grupos populacionais. Trabalhou-se com três experiências, nas cidades de São Paulo e de São Carlos (SP), buscando definir estratégias para a sensibilização e formação dos ACS para lidar com demandas trazidas pela comunidade. O envolvimento real com a comunidade e a sensibilização/capacitação do ACS acerca das necessidades de grupos populacionais específicos e das demandas sociais para além da saúde básica são estratégias fundamentais para efetivar a noção de responsabilidade territorial em saúde e a real universalização da atenção.

Avaliação do relacionamento entre danos mecânicos e vigor, em sementes de milho, por meio da análise de imagens

A possibilidade de utilização da técnica de análise de imagens, para a determinação de danos mecânicos em sementes, é promissora; é um método de precisão, onde as sementes podem ser examinadas individualmente em imagens ampliadas e capazes de indicar, com detalhes, a área danificada, a localização e a extensão do dano. Por se tratar de método não destrutivo, as sementes em análise podem ser submetidas a testes fisiológicos e, desta forma, permitir o estabelecimento de relações entre os danos mecânicos e os prejuízos causados à qualidade. Assim, o presente trabalho teve o objetivo de estudar os efeitos dos danos mecânicos sobre o vigor de sementes de milho, utilizando a referida técnica. Cinqüenta sementes de cada um dos cultivares estudados (CO 32, AG 6690 e Attack) foram selecionadas visualmente, de tal maneira que a amostra fosse constituída por sementes íntegras e com danos mecânicos de intensidades variáveis. Em seguida, as sementes foram radiografadas, fotografadas (faces ventral e dorsal) e destinadas ao teste de frio (método do rolo de papel com terra). As plântulas normais, anormais e sementes mortas provenientes do teste de frio foram, também, fotografadas. As imagens obtidas foram disponibilizadas em computador de tal maneira que, examinadas simultaneamente na tela do monitor, pudessem ser buscadas relações de causa e efeito nas imagens anteriores e posteriores ao teste de frio. Os resultados obtidos indicam que o método estudado permite relacionar o dano mecânico com eventuais prejuízos ocasionados ao vigor das sementes de milho.

Avaliação por imagem nos candidatos ao implante coclear: correlação radiológico-cirúrgica

No pré-operatório da cirurgia de Implante Coclear (IC) o estudo por imagem adquire importância fundamental, proporcionando ao cirurgião segurança na indicação e realização da cirurgia. A avaliação ideal compreende a associação entre Tomografia Computadorizada (TC) e Ressonância Nuclear Magnética (RNM). OBJETIVO: Avaliar a acurácia dos exames de imagem como preditores de possíveis complicações durante o ato cirúrgico. Desenho do Estudo: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Foram avaliados por prontuários, 104 pacientes submetidos à cirurgia de IC de maio de 2003 a outubro de 2006. Estes passaram por uma seleção multidisciplinar pré-operatória, e radiológica por TC associada ou não à RNM. RESULTADOS: Excluiu-se 4 pacientes sem registro de exames radiológicos, resultando 100 pacientes. Estes foram divididos em dois grupos: grupo A (TC) apresentou acurácia 69,69%, sensibilidade 36,36%; especificidade 86,36%; Valor Preditivo Positivo (VPP) 57,14%; Valor Preditivo Negativo (VPN) 73,07% e o B (TC e RNM) acurácia 80,59%, sensibilidade 38,46%; especificidade 90,74%; VPP 50,0%; VPN 85,96%. CONCLUSÕES: A avaliação radiológica pré-operatória do IC mostrou-se importante, sendo capaz de identificar alterações anatômicas, evitando, ou ao menos, preparando o cirurgião para possíveis complicações. Esse estudo demonstrou que a avaliação associada com TC e RNM pôde ser considerada superior à TC isoladamente.

Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI

Balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos direitos humanos, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis - as convenções centrais - e o papel das conferências e das cortes regionais de defesa dos direitos humanos.

O contrário dos direitos humanos (explicitando Zizek)

O presente artigo analisa a situação atual dos direitos humanos, guiado pelas afirmações críticas do autor esloveno Slavoj Zizek, quando defende que a nova normatividade emergente para os direitos humanos acaba por ser a forma em que aparece o seu exato oposto. Abarcando os atentados de 11 de setembro, sem que isso se constitua o foco central do estudo, o artigo avalia a validade dessa afirmação ante as vicissitudes empíricas com que os direitos humanos vêm se defrontando nos últimos anos.

A Conferência de Durban contra o Racismo e a responsabilidade de todos

O presente trabalho teve por objetivo estudar a Conferência de Durban contra o Racismo ocorrida em 2001. Buscou-se analisar o contexto em que a Conferência ocorreu, as dificuldades encontradas como a não participação do governo de Washington e Tel-Aviv, os avanços alcançados e, ao final, o importante papel exercido pelo Brasil.

Judicialização da política externa e direitos humanos

O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A legalidade da intervanção preventiva e a Carta das Nações Unidas

No presente trabalho o objetivo é analisar a legalidade da intervenção preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questão sob o aspecto jurídico. Ao fazê-lo, serão apresentados casos que ilustram os argumentos favoráveis e contrários ao uso preventivo da força. Será analisada também a questão da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da força em situações de violações graves dos direitos humanos.