Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente

O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).

A relação entre hipozincemia e zumbido

O zinco é um oligoelemento envolvido em múltiplas reações orgânicas, sendo um componente essencial na síntese de proteínas e um provável fator na estabilização de membranas celulares. Na cóclea, é tido como o principal componente na defesa contra a ação de radicais livres, agindo também como modulador sináptico em alguns sistemas glutamatérgicos. Sua participação em sinapses no sistema auditivo e no tratamento do zumbido tem sido muito estudada nos últimos anos. OBJETIVO: O presente estudo procurou avaliar os níveis séricos de zinco em portadores de zumbido, antes e após o tratamento com compostos com zinco, comparando-os a um grupo normal. FORMA DE ESTUDO: Clínico prospectivo. CASUÍSTICA E MÉTODO: Foram avaliados 41 pacientes (22 com zumbido e 19 normais), que constituíram dois grupos (I e II), respectivamente. Ambos foram submetidos à avaliação audiológica e exames metabólicos e bioquímicos, que procuraram atender a critérios de inclusão e exclusão, além de dosagem sérica de zinco. Os pacientes foram tratados com compostos com zinco por 90 dias, após o que novamente foram submetidos à dosagem sérica do oligoelemento. RESULTADOS: Não foi encontrada uma relação estatisticamente significante entre níveis séricos de zinco em pacientes com zumbido e indivíduos normais, mas o tratamento aumentou os níveis do oligoelemento no grupo sintomático, tornando esse mais próximo ao grupo normal. Houve melhora do zumbido em 45,5% dos pacientes tratados. CONCLUSÕES: Pacientes com zumbido não apresentam níveis séricos de zinco distintos aos da população normal neste estudo.

Diferenciação histopatológica e imunoistoquímica das alterações epiteliais no nódulo vocal em relação aos pólipos e ao edema de laringe

OBJETIVO: Avaliar, por meio de técnicas histológicas e imunoistoquímicas, o epitélio nos nódulos vocais em relação aos pólipos, ao edema de laringe e às pregas vocais sem lesões macroscópicas. FORMA DE ESTUDO: Clínico retrospectivo. MATERIAL E MÉTODO: Por meio de levantamento de prontuário, foram identificados vinte e seis pacientes com lesões laríngeas inflamatórias (nódulos, pólipos e edema de laringe), que haviam sido submetidos à cirurgia. Pregas vocais sem alterações macroscópicas foram obtidas a partir de autópsia de cadáveres. Para análise do epitélio, foram realizadas colorações pela técnica da hematoxilina-eosina e do ácido periódico de Schiff e técnicas de imunoistoquímica com anticorpos dirigidos contra laminina e colágeno IV. A leitura das lâminas foi realizada por meio de microscopia óptica. RESULTADOS: Houve maior imunoexpressão de laminina e colágeno IV nos nódulos quando comparados aos pólipos (p=0,034 e p=0, 036, respectivamente), assim como quando comparados às pregas vocais sem lesões macroscópicas (p=0,019 e p=0, 021, respectivamente). Nódulos tendem a apresentar maior espessura da membrana basal, quando utilizamos coloração pela técnica do PAS, em relação aos pólipos (p=0,102). O edema de laringe não se diferenciou das demais nas técnicas utilizadas (p> 0,10). CONCLUSÕES: O Nódulo Vocal diferencia-se dos pólipos, nas três técnicas utilizadas para detecção da membrana basal (PAS, laminina, colágeno IV), e das pregas vocais sem lesões macroscópicas em duas das técnicas utilizadas (laminina e colágeno IV). Edema de laringe não se diferencia das demais lesões, nem de pregas vocais sem lesões macroscópicas, quando utilizadas as técnicas anteriormente descritas, para estudo da membrana basal.

Relação anatômica do nervo óptico com o seio esfenoidal: estudo por tomografia computadorizada

O seio esfenoidal entre os seios da face é certamente o mais negligenciado quanto ao diagnóstico. A abordagem cirúrgica requer conhecimento anatômico detalhado, levando-se em conta as graves complicações decorrentes de lesões de estruturas vitais adjacentes a esta região. OBJETIVO: O objetivo do nosso estudo é avaliar a relação anatômica do canal do nervo óptico com o seio esfenoidal utilizando a tomografia computadorizada. FORMA DE ESTUDO: Análise de série. MATERIAL E MÉTODO: Os autores apresentam a análise retrospectiva de 202 tomografias computadorizadas de seios da face de indivíduos de ambos os sexos com idade igual ou superior a 14 anos. Os exames foram avaliados observando o trajeto do canal do nervo óptico obtido pelo grau de projeção na parede do seio esfenoidal. Foi utilizada a classificação modificada de Delano. Foi avaliada a ausência de atenuação óssea (deiscência) do canal do nervo óptico no seio esfenoidal. O grau de pneumatização do seio esfenoidal foi analisado, sendo empregado a classificação de Hammer's adaptada por Guerrero, além da pneumatização do processo clinóide anterior e pterigóide e a presença da célula de Onodi. RESULTADOS: A maioria dos pacientes (78.96%) apresentou o canal do nervo óptico com trajeto do tipo 1, o tipo 2 foi observado em 16.83%, o tipo 3 em 3.47% e o tipo 4 em 0.74%. A presença de deiscência do nervo óptico na parede do seio esfenoidal foi evidenciada em 21.29% dos casos. Em relação à pneumatização, notamos que o tipo pré-selar foi observado em 6.44%, o tipo selar em 39.11%, o tipo selar em 54.45%, e o tipo apneumatizado não foi observado em nossos casos. A pneumatização do processo clinóide anterior foi constatado em 10.64% enquanto do processo pterigóide em 21.29% dos casos, a célula de Onodi foi verificada em 7.92% dos casos. CONCLUSÃO: A presença de deiscência do canal do nervo óptico está relacionado com o grau de pneumatização dos processos clinóide anterior e processo pterigóide, a presença de célula de Onodi e os tipos de trajeto 2, 3 e 4 da relação do nervo óptico com o seio esfenoidal.

Relação da presença de hiperacusia em pacientes com paralisia facial periférica de Bell

A paralisia de Bell é uma paralisia facial unilateral de início súbito e de causa desconhecida. Pode afetar a salivação, o paladar e o lacrimejamento dependendo do topografia do acometimento do nervo facial, e os pacientes podem referir hipersensibilidade auditiva. Nos pacientes com paralisia de Bell, o reflexo estapediano está ausente. OBJETIVO: O objetivo desta investigação foi o de verificar se os pacientes com paralisia de Bell apresentam hiperacusia. FORMA DE ESTUDO: Clínico prospectivo. MATERIAL E MÉTODO: Foram examinados 18 pacientes aleatórios apresentando paralisia facial periférica de Bell. Foi realizada avaliação otorrinolaringológica completa, teste de Hilger, teste de Schirmer, gustometria, audiometria tonal e vocal, imitanciometria e teste de desconforto auditivo. A faixa etária entre 31 e 40 anos foi a mais afetada pela PFP nesta amostra. RESULTADO: Os pacientes do sexo feminino foram os mais afetados estando acometidos em 61% dos casos. A hemi-face direita foi acometida em 56% dos casos. O grau de acometimento local mais encontrado foi o grau IV em 44% dos casos e os graus III e V em 28% dos casos cada. A queixa de hiperacusia esteve presente em apenas um paciente, o que representa 5,5% dos casos. Todos os pacientes estudados apresentaram diminuição nos gráficos audiométricos do limiar de tolerância auditiva, sendo que o reflexo estapediano protege, em média 16 dB, nestes pacientes. CONCLUSÃO: Portanto, concluímos que pacientes com paralisia de Bell apresentam clinicamente queixas de hiperacusia semelhantes da população geral, porém, audiometricamente, o limiar de tolerância auditivo no lado paralisado é menor do que em relação ao do lado normal.

Descrição das lesões microscópicas das pregas vestibulares de adultos autopsiados e sua relação com as causas de óbito e doença de base

Com o aumento dos métodos invasivos que são utilizados para o diagnóstico de doenças do trato respiratório é de se esperar que as alterações das pregas vestibulares (PV) sejam mais freqüentes. Além disso, recentemente tem sido discutida a importância das PV na proteção do organismo contra agentes infecciosos e pouco se sabe sobre as lesões microscópicas em pacientes autopsiados, pois o estudo das cordas vocais não é rotina no exame post mortem. OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi descrever as alterações microscópicas das pregas vestibulares e realizar a sua relação com as causas de óbito e doença de base de adultos autopsiados. FORMA DE ESTUDO: coorte transversal. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram estudadas microscopicamente 82 laringes coletadas de adultos autopsiados sendo realizada a coloração da Hematoxilina-eosina para visualizar as alterações morfológicas microscópicas das PV. RESULTADOS: Das 82 PV analisadas, observamos que 42 (51%) apresentaram reação inflamatória, sendo esta a única lesão encontrada. Quinze (18,3%) casos apresentaram hiperplasia dos folículos linfóides, onze (13,4%) casos infiltrado inflamatório difuso intenso e 16 (19,5%), reação inflamatória aguda. As doenças de base mais freqüentemente encontradas foram as do grupo de doenças do aparelho circulatório 31 (37,8%) e nestas 20 (67,8%) apresentavam reação inflamatória das PV. As doenças infecciosas foram a causa de morte mais freqüente nos pacientes com reação inflamatória das pregas vestibulares. CONCLUSÃO: Além da função anatômica as PV parecem possuir uma função imunológica em relação à infeccção das vias aéreas inferiores. Nosso estudo demonstrou a presença de reação inflamatória nas cordas vocais em pacientes com doenças infecciosas como causa de morte, podendo este achado estar relacionado com o processo séptico generalizado que levou o indivíduo à morte ou ser uma das formas do organismo prevenir a penetração de agentes infecciosos.

Manifestações de linfoma na síndrome de Sjögren: existe relação?

A Síndrome de Sjögren (SS) é considerada uma afecção multissistêmica, crônica, que se caracteriza pela infiltração linfocítica nas glândulas exócrinas e a produção de auto-anticorpos. OBJETIVO: Vários estudos têm notado um aumento na incidência de linfomas malignos em pacientes com SS. Em nosso estudo tentamos descrever esta relação. FORMA DE ESTUDO: Coorte transversal. MATERIAL E MÉTODO: Pacientes com Síndrome Sicca acompanhados no ambulatório de Estomatologia do Departamento de Otorrinolaringologia da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no período de julho de 1999 a abril de 2002. RESULTADOS: Dos 39 pacientes, 24 foram classificados com SS. A idade variou de 19 a 83 anos, com predominância do sexo feminino (69,7%). O intervalo de tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico de SS variou de 3,77 anos. Não foi observado desenvolvimento de linfoma em nenhum dos pacientes avaliados. CONCLUSÃO: O diagnóstico de SS e o aumento do risco de desenvolvimento de Linfoma ao longo dos anos são importantes, então um longo período de seguimento destes pacientes é fundamental. Observamos que nossos achados foram diferentes quando comparados com a literatura. Nós não encontramos nenhum linfoma em nossos pacientes.

Estudo da relação entre a respiração oral e o tipo facial

A respiração é responsável pelo desenvolvimento da morfologia crânio facial. OBJETIVO: verificar a existência de relação entre respiração oral e tipo facial. MATERIAL E MÉTODO: 119 adolescentes dos sexos masculino e feminino, com idade entre 15 e 18 anos. A amostra foi separada em dois grupos: A-50 adolescentes respiradores orais sendo 28 do sexo masculino e 22 feminino e o grupo B- 69 adolescentes respiradores nasais sendo 37 do sexo masculino e 32 feminino. A amostra foi coletada no Centro de Atendimento e Apoio ao Adolescente do Departamento de Pediatria da UNIFESP/ EPM. Foram realizadas avaliação da respiração e das medidas faciais. RESULTADOS: através do emprego de índices antropométricos foram classificados os tipos faciais e relacionados com o modo respiratório, Hipereuriprósopo (Total=0; respiradores orais 0%; respiradores nasais 0%; Euriprósopo (Total=14; respiradores orais 2.52%, respiradores nasais 9.24%;Mesoprósopo (Total=20; respiradores orais 19.32%; respiradores nasais 21.01%, Leptoprósopo (Total=37; respiradores orais 14.29%; respiradores nasais 16.81%; Hiperleptoprósopo (Total =48; respiradores orais 5.89% respiradores nasais 10.92%). O tipo facial mesoprósopo foi encontrado em 48 adolescentes (40.33%) dos quais 25 (21.01%) eram respiradores orais e 23 (19.32%) eram respiradores nasais. CONCLUSÃO: não foi possível comprovar existência de uma relação entre a respiração oral e o tipo facial.

Análise crítica dos resultados da reabilitação vestibular em relação à etiologia da tontura

A reabilitação vestibular (RV) é uma ótima opção terapêutica para tratamento dos pacientes vestibulopatas. Contudo, mesmo quando bem conduzida, algumas vezes não surte os efeitos propostos. OBJETIVO: Avaliar a resposta de pacientes submetidos à RV em relação às etiologias apresentadas. Forma de Estudo: Retrospectivo descritivo. PACIENTES E MÉTODO: Analisamos pacientes que concluíram a RV e tinham diagnóstico entre janeiro de 2002 e dezembro de 2004. Dividimos os pacientes em três grupos, de acordo com a resposta à RV e os comparamos em relação às etiologias. RESULTADOS: Observamos 13 casos sem melhora com a RV, 24 com melhora parcial e 22 com remissão dos sintomas. As etiologias encontradas foram cervical, trauma, metabólica, central, transtornos da ansiedade e do humor, doença auto-imune, intolerância ortostática. A etiologia metabólica apresentou evolução significativamente melhor do que as demais. CONCLUSÃO: Quando associada à adequada correção etiológica, a RV é uma ótima opção no tratamento das vestibulopatias.

Triagem Auditiva Neonatal: relação entre banho e índice de reteste

Uma das metas de um Programa de Triagem Auditiva Neonatal (TAN) consiste numa porcentagem baixa de retestes. OBJETIVO: Investigar a relação entre o índice de retestes e o banho do neonato. Forma de Estudo: Coorte contemporânea com corte transversal. MATERIAL E MÉTODO: Os resultados das Emissões Otoacústicas Evocadas por Estímulo Transiente (EOET) foram comparados às informações referentes a auxiliar de enfermagem que ministrou o banho no dia do exame (373 neonatos), bem como ao tempo transcorrido entre a pesquisa das EOET e o último banho (350 neonatos). RESULTADOS: Foram constatadas diferenças significantes estatisticamente entre as porcentagens de encaminhamento para reteste quando o banho foi ministrado por algumas auxiliares de enfermagem. Além disso, a porcentagem de retestes diminuiu significantemente quando o tempo transcorrido entre o último banho e a pesquisa das EOET foi superior a 7 horas e 50 minutos. CONCLUSÃO: A umidade do meato acústico externo, ocasionada por uma proteção inadequada contra a entrada de água no momento do banho e o curto intervalo de tempo entre o banho e a pesquisa das EOET podem ser considerados como possíveis fatores geradores de retestes nos programas de TAN.

Relação do paciente surdo com o médico

A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações científicas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos.

O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

Judicialização da política externa e direitos humanos

O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O peso das relações inter-regionais com a União Européia em relação a outras alternativas de política externa do Mercosul

No artigo examina-se a importância das relações inter-regionais entre o Mercosul e a União Européia, em particular em relação a outras alternativas de política externa.