Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos

Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

O impacto da criação da Funpresp sobre os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais

Resumo:O objetivo deste trabalho é quantificar os impactos da criação da Funpresp em 2012, tendo como foco os funcionários públicos federais ativos. Com o emprego de técnicas de matemática atuarial, por meio do cálculo de anuidades calcula-se a diferença entre o benefício de aposentadoria que os servi­dores teriam no antigo e no novo regime previdenciário. A mudança é desfavorável para todos os servidores e servidoras de diferentes idades e níveis de remuneração, com perdas de cerca de 15%. Adicionalmente, são analisadas as condições que deveriam ser verificadas para que não houvesse prejuízos aos servidores. Somente deixaria de haver redução de benefícios nas condições altamente improváveis de uma taxa de juros real superior a 9% ou se os atuais servidores passassem a contribuir com 47% de seu salário para a Funpresp. Esses resultados ilustram a necessidade de medidas para aumentar o nível informacional dos servidores para que eles possam entender adequadamente os impactos dessa medida.

Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos

OBJETIVO: Estimar a contribuição de benefícios concedidos por acidentes de trabalho dentre o total de benefícios relacionados com a saúde da Previdência Social, focalizando os custos conforme o tipo de benefício, e o impacto sobre a produtividade relativa a dias perdidos de trabalho. MÉTODOS: Utilizam-se registros dos despachos de benefícios do Sistema Único de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social da Bahia, em 2000. Acidentes de trabalho foram definidos com o diagnóstico clínico para Causas Externas, Lesões e Envenenamentos (SS-00 a T99) da Classificação Internacional de Doenças 10ª Revisão, e o tipo de benefício que distingue problemas de saúde ocupacionais e não ocupacionais. RESULTADOS: Foram estudados 31.096 benefícios concedidos por doenças ou agravos à saúde, dos quais 2.857 (7,3%) eram devidos a acidentes de trabalho. Maiores proporções foram estimadas entre os trabalhadores da indústria da transformação e construção/eletricidade/gás, 18% do total dos benefícios. Os custos com os benefícios para acidentes de trabalho foram estimados em R$8,5 milhões, com aproximadamente meio milhão de dias perdidos de trabalho no ano. CONCLUSÕES: Apesar do conhecimento de que esses dados são sub-enumerados, e restritos aos trabalhadores que conseguiram receber benefícios relacionados com a saúde, os achados revelam o grande impacto sobre a produtividade e o orçamento do Instituto Nacional de Previdência Social de agravos reconhecidos como evitáveis, reforçando a necessidade de sua prevenção.

Doenças do trabalho e benefícios previdenciários relacionados à saúde, Bahia, 2000

OBJETIVO: Estimar a contribuição das doenças relacionadas ao trabalho nos afastamentos por problemas de saúde em geral e ocupacionais. MÉTODOS: Foram analisados dados sociodemográficos, ocupacionais e de saúde referentes a 29.658 registros dos benefícios por incapacidade temporária concedidos por agravos à saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no Estado da Bahia, em 2000. Foram considerados casos todos os diagnósticos clínicos constantes da CID-10, com exceção das causas externas e fatores que influenciam o contato com os serviços de saúde. A vinculação do diagnóstico com a ocupação baseou-se no código CID-10 e se a espécie do benefício era "acidentária". RESULTADOS: Dentre os benefícios, 3,1% foram concedidos para doenças do trabalho: 70% eram doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo e 14,5% do sistema nervoso. No geral, benefícios concedidos numa freqüência maior que o dobro da esperada foram: para tenossinovites na indústria da transformação (Razão de Proporção-RP=2,70), síndrome do túnel do carpo na intermediação financeira (RP=2,43) e transtornos do disco lombar no ramo de transporte, correio e telecomunicações (RP=2,17). Entretanto, não foi estabelecido nexo causal para estas doenças, nesses ramos de atividade, em percentual significativo de benefícios. CONCLUSÕES: Os resultados sugerem a existência de possíveis fatores de risco ocupacionais para enfermidades nesses ramos de atividade, como também o sub-registro da vinculação das patologias com o trabalho, camuflando a responsabilidade das empresas e a perspectiva de prevenção pela reorganização do trabalho.

Adoecimento mental incapacitante: benefícios previdenciários no Brasil entre 2008-2011

O objetivo dessa comunicação foi analisar a variação do perfil dos benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais e sua relação com o trabalho. Foram utilizados dados secundários da Previdência Social brasileira de 2008 a 2011. Foram calculadas taxas de variação média anual no período acerca da população economicamente ativa, número de segurados, benefícios auxílio-doença concedidos em geral e, especificamente, os relativos a transtornos mentais e comportamentais. Os transtornos mentais mantêm-se como a terceira causa das concessões. Houve aumento médio anual de 0,3% de novas concessões, com queda de 2,5% da incidência média anual. Foram considerados relacionados ao trabalho 6,2% dos casos, na média, principalmente decorrentes de transtornos de humor.As autoridades governamentais devem usar os dados da Previdência Social para auxiliar no debate sobre políticas públicas de saúde mental.

Preditores de mudanças nos regimes terapêuticos para o tratamento de Aids em crianças

Identificar as causas de mudanças de esquemas terapêuticos no tratamento de Aids em crianças contaminadas por transmissão vertical. Estudo caso-controle, sendo o grupo controle constituído de 49 crianças que não efetuaram troca de esquema antirretroviral, e o grupo caso, de 62 crianças que já efetuaram troca de janeiro de 2000 a dezembro de 2005. Foram utilizados dados do prontuário e roteiro de entrevista semi-estruturada. A análise dos dados foi pelo programa SPSS, usado teste qui-quadrado e regressão logística. As principais causas para mudança do tratamento foram: piora virológica (48,4%), imunológica (46,6%) e clínica (35,5%) dos pacientes. O ajuste dos dados através de análise da regressão logística demonstrou que a intolerância medicamentosa foi a variável que mais contribui para a mudança da medicação (OR ajustado:79,94; IC95%:6,28-1034,55) A adesão não foi apontada como responsável pela troca de tratamento antirretroviral, esse fato foi atribuído à organização do serviço e a atuação da equipe interdisciplinar.

Desenvolvimento morfológico de folhas de Hevea brasiliensis Muell. Arg. e H. pauciflora Muell. Arg. submetidas a dois regimes hídricos

As características morfológicas relacionadas com a ontogenia foliar das espécies de seringueira foram influenciadas pela deficiência hídrica. O déficit hídrico provocou redução significativa no número de folhas, no comprimento do folíolo central, na matéria seca foliar, na matéria fresca foliar, na classe do ângulo folíolo-pecíolo e no tamanho da brotação em H. brasiliensis e H. pauciflora. A espessura dos tecidos anatômicos das folhas foi pouco modificada cm ambos os tratamentos, provavelmente devido ao pequeno efeito do curto período de aplicação do estresse hídrico e das condições do ambiente sobre a formação desses tecidos. No entanto, H. pauciflora tende a apresentor maior resistência à perda de água, quando comparada com H. brasiliensis (IAN 873), visto apresentar folhas com características mais xeromórficas. A classe do ângulo folíolo-pecíolo e o índice plastocrono não foram adequados para representar a idade fisiológica das folhas da seringueira. No entanto, foi possível determinar o valor de referência (R = 50,0 mm) para a seringueira. Verificou-se que as plantas com déficit hídrico apresentaram menor taxa de emergência de folhas durante o desenvolvimento do lançamento. A classe do ângulo folíolo-pecíolo foi significativamente influenciada pelas condições do ambiente.

Identificação e concentração das antocianinas durante a ontogenia foliar de Hevea brasiliensis Muell. Arg. (IAN 873) e H. pauciflora Muell. Arg. submetidas a dois regimes hídricos .

Através de cromatografia descendente em papel, com a utilização de três sistemas de solventes, indentificaram-se os pigmentos presentes nas folhas de seringueira. Por meio das análises dos cromatogramas e dos RF encontrados, verificou-se a presença de duas antocianinas, a pelargonidina e a cianidina. Foi observada a presença de uma mancha amarela, com RF acima de 0,90, provavelmente o quempferol. O teor de antocianina foi influenciado pelo déficit hídrico em plântulas de serigueira, com drástica redução nos primeiros dez dias de antogenia foliar. Após o vigésimo dia de idade, não houve diferença significativa entre os tratamentos. A progênie do clone IAN 873 de Hevea brasiliensis foi mais influenciada pela deficiência hídrica que a de H. pauciflora.

Os efeitos de diferentes regimes de irrigação sobre vários caracteres da cultura da cebola (Allium cepa, L.)

Os estudos relativos as melhores condições de umidade do solo para a cultura da cebola são importantes, para a região em que os ensaios foram instalados, devido a necessidade de aplicação da água suplementar. O experimento foi conduzido utilizando-se do processo de bulbinhos para a propagação da cultura, do método de sulcos de infiltração para a irrigação e do método gravimétrico direto para a avaliação da umidade do solo. Implantaram-se, os ensaios, num solo Latosol Vermelho Escuro-Orto (COMISSÃO DE SOLOS, 1960). Os tratamentos diferenciaram-se pelos potenciais matriciais médios mínimos de água permitidos ao solo antes de cada irrigação em: -0,5; -1,0; -6,0 e -15,0 barias. Verificou-se, ainda, a evapotranspiração potencial, que se conduziu com valores intermediários.

Proteína total Sérica em bezerros da raça holandesa submetidos a diferentes regimes de aleitamento

A flutuação de proteína total sérica foi avaliada em 37 bezerros, machos e fêmeas, da raça Holandesa Preta e Branca, apresentando grupos genéticos 15/16 Holandês: Guzerá, puro por cruza e puro de origem. O período experimental abrangeu os primeiros 70 dias de vida do bezerro. Os tratamentos foram os seguintes: A1 - leite integral, colostro e sucedâneo (1 :1 :2) , com desmama aos 30 dias de idade; A2 leite integral, colostro e sucedâneo (1:1:2), com desmama aos 45 dias de idade; A3 - leite integral, colostro e sucedâneo (1:1:2), com desmama aos 60 dias de idade; B - leite integral, com desmama aos 45 dias de idade; C -sucedâneo, com desmama aos 45 dias de idade. Em todos os tratamentos os bezerros receberam colostro até 72 horas após o nascimento. O sucedâneo empregado foi leite em pó comercial, cuja fonte protéica é subproduto do leite. O concentrado utilizado foi uma ração comercial para desmama precoce. A coleta de sangue dos bezerros obedeceu ao seguinte esquema: imediatamente pós-natal (antes de qualquer ingestão de colostro) e 1, 2, 5, 10, 15, 20, 30, 40, 50, 60 e 70 dias de vida. Para análise da proteína foi utilizado o método de biureto. Para interpretação dos resultados, os dados foram submetidos às seguintes análises estatísticas: análise da variância, teste Tukey, correlação e regressão linear e análise da variância sob modelo fatorial, envolvendo os efeitos de tratamentos, coletas e interações. A concentração média de proteína total sérica apresentou o valor mais baixo por ocasião do nascimento (5,02 ± 0,51 g/100 ml) e o mais elevado (8,09 ± 0,51 g/100 ml) 24 horas pós-parto. No período de 1 a 30 dias, o tratamento A (A1 + A2 + A3) apresentou uma concentração de proteína total sérica significativamente mais elevada do que o tratamento C, não diferindo do tratamento B. Foi verificada uma redução linear e quadrática do teor de proteína total sérica nos primeiros 30 dias, seguida de elevação linear no período de 50 a 70 dias.

Inoculação de Azospirillum amazonense em dois genótipos de milho sob diferentes regimes de nitrogênio

A adaptabilidade de genótipos de milho a ambientes onde os nutrientes não estejam prontamente disponíveis pode ser relacionada com a adaptação à predominância, nos solos, das formas de N nítrica e amoniacal e à associação com microrganismos benéficos como as bactérias diazotróficas e, ou, promotoras de crescimento de plantas. O objetivo deste trabalho foi verificar o comportamento de dois híbridos intervarietais de milho sob diferentes doses e formas de N, assim como o efeito da inoculação com Azospirillum amazonense, em um ensaio em casa de vegetação, utilizando vasos preenchidos com vermiculita e solução nutritiva de Hoagland como fonte de nutrientes. O delineamento experimental foi de blocos ao acaso em esquema fatorial, constituindo os tratamentos em: dois híbridos intervarietais, H1 (Carioca x Eldorado) e H2 (Palha Roxa ES x Sol da Manhã); plantas inoculadas ou não inoculadas com A. amazonense, e três regimes de N, conforme doses e proporções seguintes: 126 mg semana-1 de N (75 % NH4+ : 25 % NO3-); 126 mg semana-1 de N (25 % NH4+ : 75 % NO3-), e 12,6 mg semana-1 de N (50 % NH4+ : 50 % NO3-). Vinte e cinco dias após o plantio, as plantas foram separadas em raiz e parte aérea para determinação da matéria seca, conteúdos totais de N e P, atividade das enzimas nitrato redutase e glutamina sintetase e açúcares solúveis totais. O híbrido H1, mais eficiente em avaliações preliminares em campo, produziu mais matéria seca e apresentou maior eficiência na utilização de N e P. Plantas que receberam a maior dose de N, independentemente do predomínio da forma nítrica ou amoniacal, apresentaram maior acúmulo de N (nas raízes e parte aérea) e P (na parte aérea) e maior índice de utilização de P. Com o predomínio da forma amoniacal, observou-se incremento na produção de matéria seca da parte aérea e na atividade da glutamina sintetase, bem como decréscimo na concentração de açúcares solúveis totais nas raízes. A inoculação com A. amazonense promoveu maior produção de matéria seca e acúmulo de N nas raízes.

Kinetic parameters of soil β-glucosidase response to environmental temperature and moisture regimes

Soil β-glucosidase participates in the final step of cellulose biodegradation. It is significant in the soil C cycle and is used as an indicator of the biological fertility of soil. However, the response of its kinetic parameters to environmental temperature and moisture regimes is not well understood. This study tested the β-glucosidase response in the main agricultural soils (black soil, albic soil, brown soil, and cinnamon soil) of Northeast China. Incubation tests were conducted to measure the kinetic parameters Km, Vmax or Vmax/Km of soil β-glucosidase at environmental temperatures of 10, 20 and 30 ºC and at 10, 20 and 30 % soil moisture content. The insensitive response of the kinetic parameters to temperature changes indicates that soil β-glucosidase was present primarily in immobilized form. The significant response of the kinetic parameters of soil β-glucosidase to soil moisture rather than to environmental temperatures suggests that the catalytic ability of soil β-glucosidase was sensitive to changing soil moisture regimes.

Microbiological properties and oxidizable organic carbon fractions of an oxisol under coffee with split phosphorus applications and irrigation regimes

Phosphorus fertilization and irrigation increase coffee production, but little is known about the effect of these practices on soil organic matter and soil microbiota in the Cerrado. The objective of this study was to evaluate the microbiological and oxidizable organic carbon fractions of a dystrophic Red Latossol under coffee and split phosphorus (P) applications and different irrigation regimes. The experiment was arranged in a randomized block design in a 3 x 2 factorial design with three split P applications (P1: 300 kg ha-1 P2O5, recommended for the crop year, of which two thirds were applied in September and the third part in December; P2: 600 kg ha-1 P2O5, applied at planting and then every two years, and P3: 1,800 kg ha-1 P2O5, the requirement for six years, applied at once at planting), two irrigation regimes (rainfed and year-round irrigation), with three replications. The layers 0-5 and 5-10 cm were sampled to determine microbial biomass carbon (MBC), basal respiration (BR), enzyme activity of acid phosphatase, the oxidizable organic carbon fractions (F1, F2, F3, and F4), and total organic carbon (TOC). The irrigation regimes increased the levels of MBC, microbial activity and acid phosphatase, TOC and oxidizable fractions of soil organic matter under coffee. In general, the form of dividing P had little influence on the soil microbial properties and OC. Only P3 under irrigation increased the levels of MBC and acid phosphatase activity.