Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Morbidade psiquiátrica entre adolescentes em conflito com a lei

OBJETIVO: Descrever o perfil psiquiátrico, destacando os transtornos em co-morbidade entre os adolescentes em conflito com a lei da Casa de Acolhimento ao Menor (CAM), Salvador-BA, em 2003. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, de caráter censitário, em população de 290 jovens cumprindo medidas de privação de liberdade. Utilizaram-se questionário para identificar dados demográficos, sinais e sintomas psicopatológicos e entrevista semi-estruturada para o exame dos adolescentes. RESULTADOS: Perfil sociodemográfico: 89,3% sexo masculino; 63,9% entre 15 e 18 anos incompletos; 95,1% com ensino fundamental incompleto ou analfabeto; 67,6% com renda familiar menor que um salário mínimo e 54% naturais da capital do estado da Bahia. Dos 290 indivíduos, 24,8% não apresentaram transtornos mentais e 75,2% preencheram critérios para um ou mais transtornos psiquiátricos de acordo com a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Entre os 218 jovens portadores de patologia, 47,7% apresentaram transtornos em co-morbidade.Aassociação de patologia mais prevalente foi entre transtornos de conduta e transtornos por uso nocivo de substância psicoativa (13,4%). Transtornos hipercinéticos só foram freqüentes quando associados a outras condições (10,7%). O uso nocivo de substância psicoativa foi identificado em combinação com os diversos quadros psiquiátricos. CONCLUSÃO: Observou-se alta taxa de co-morbidade psiquiátrica, sugerindo a necessidade de estratégias terapêuticas específicas entre jovens portadores de transtornos mentais envolvidos com a justiça.

Políticas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.

Esterilização feminina: liberdade e opressão

É mostrado que a esterilização feminina tem aumentado extraordinariamente nos últimos anos no Brasil. Em alguns Estados do Nordeste, este é o meio anticoncepcional mais comumente usado, sendo os hospitais estaduais e municipais e o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) os principais fornecedores. Entretanto, em que pese haver numerosos abusos praticados, de esterilizações realizadas sem o consentimento consciente da mulher, é provável que grande parte das esterilizações tenha sido solicitada pelas clientes, mas dentro de um conjunto de alternativas que elas individualmente são impotentes para alterar. Estas alternativas decorrem de determinantes sociais: posição desvantajosa da mulher na família e no mercado de trabalho, a cultura patriarcal, a política de mercantilização da saúde e a política demográfica.

Efeitos de níveis de privação alimentar sobre a oogênese de Panstrongylus megistus

Os efeitos da privação alimentar sobre a oogênese de P. megistus foram estudados em laboratório. Imediatamente após a ecdise imaginária, foram formados seis grupos (GI a GVI) de 15 casais, que receberam alimentação da seguinte maneira: GI -- no 5º e no 25º dias de jejum; GII -- no 5º e 35º dias; GIII -- no 5º e no 45º dias; GIV -- no 20º dia; GV -- no 30º dia; GVI -- no 40º dia de jejum. Após esses períodos, todos os grupos receberam alimentação a cada 15 dias. O grupo de controle foi formado por 15 casais, alimentados no 5º dia após a ecdise imaginária e, subseqüentemente, a cada 15 dias. GI apresentou o maior número de acasalamentos, produziu mais ovos e maior fertilidade. GII teve maior vida média, maior fecundidade e maior número de eclosões. GIII apresentou o menor período de sobrevivência, baixas fecundidade, fertilidade e eclosões. GVI apresentou os resultados menos favoráveis em todos os parâmetros, exceto em relação ao período de pré-ovipostura. O grupo de controle apresentou os melhores resultados em todos os parâmetros.

Exigência protéica de juvenis de tambaqui (Colossoma macropomum) após privação alimentar

O objetivo deste trabalho foi avaliar a exigência protéica de juvenis de tambaqui (Colossoma macropomum) após a privação alimentar. Os peixes (50,3 ± 0,26g) foram submetidos a quatro rações isoenergéticas com diferentes concentrações protéicas (28, 32, 36 e 40% proteína bruta) e dois regimes alimentares (com privação e sem privação) durante 60 dias. O delineamento experimental foi inteiramente casualizado, em esquema fatorial 4x2, em triplicata. Avaliaram-se os parâmetros de qualidade de água e de desempenho no 1º, 15º e 60º dia de experimento. Os parâmetros da qualidade da água permaneceram dentro dos padrões de cultivo. Não houve mortalidade nos tratamentos testados. Foram observados diferenças entre os tratamentos para os índices de desempenho analisados: taxa de crescimento específico, eficiência alimentar, consumo diário de ração, consumo de proteína bruta, taxa de eficiência protéica e ganho de peso relativo, com exceção do índice hepatossomático. Houve hiperfagia, indicando a existência de crescimento compensatório. Os peixes realimentados com 36% proteína bruta tiveram incremento no teor de gordura visceral e maior deposição de proteína corporal. Estes resultados explicam uma melhora nos dados de ganho de peso, duração da hiperfagia, taxa de crescimento e eficiência alimentar. A privação alimentar não influencia a exigência protéica em juvenis de tambaqui.

Depressão, ansiedade e psicopatia: um estudo correlacional com indivíduos privados de liberdade

RESUMO Objetivo Investigar se existe correlação entre sintomas depressivos, sintomas ansiosos e psicopatia em 25 prisioneiros de um município do Rio Grande do Sul. Métodos Para a coleta de dados, foram utilizados os Inventários de Depressão e Ansiedade Beck e a Escala Hare para psicopatia. As entrevistas foram realizadas nas dependências de uma instituição prisional de forma individual. Resultados Foi encontrada correlação estatisticamente significativa entre depressão e ansiedade, e o escore total de psicopatia não se correlacionou com ansiedade, somente com depressão. Por outro lado, o fator 2 da escala, referente ao aspecto comportamental do transtorno, apresentou correlação com ansiedade e depressão. Conclusão Embora alguns dados tenham sido concordantes com os da literatura, a pesquisa apresentou resultados não encontrados em estudos anteriores. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de realizar novos estudos na área.

Efeito de diferentes fontes de carboidrato e da privação de alimento sobre aspectos biológicos de Telenomus remus Nixon (Hymenoptera, Scelionidae)

O efeito de cinco fontes de carboidratos, da água e da ausência de alimentação foi avaliado sobre aspectos biológicos de T. remus. Os tratamentos constituíram-se de: (a) fêmeas não alimentadas, e alimentadas com (b) água destilada; (c) mel puro; (d) xarope de glicose (Karo®); (e) solução de glicose 1M; (f) solução de frutose 1M; (g) solução de sacarose 1M; (h) solução de glicose+frutose+sacarose 1M; (i) solução de glicose+frutose+sacarose 3M. Os alimentos foram disponibilizados durante todo o experimento. Posturas de Sodoptera frugiperda com aproximadamente 100 ovos (< 24h) foram ofertadas às fêmeas de T. remus. O parasitismo, a razão sexual e a longevidade foram avaliados. No aspecto parasitismo, as fêmeas alimentadas com mel e soluções de glicose, frutose e sacarose mostraram maior eficiência, não diferindo significativamente entre si, enquanto que as fêmeas não alimentadas e alimentadas somente com água apresentaram níveis mais baixos de parasitismo. Já as fêmeas alimentadas com xarope de glicose (Karo®), solução de glicose+frutose+sacarose 1M e 3M apresentaram parasitismo mais baixo quando comparados com os outros tratamentos, não diferindo significativamente entre si. Quanto à razão sexual, os tratamentos não apresentaram diferenças significativas, mantendo-se em torno de 0,57. No que se refere à longevidade, os insetos mantiveram-se vivos em média 5 dias quando alimentados com qualquer um dos carboidratos, já aqueles alimentados com água ou não alimentados sobreviveram apenas por 1 dia. Logo, conclui-se que o mel, glicose, frutose e sacarose mostram-se mais adequados para a alimentação de fêmeas de T. remus.

Relações entre conhecimento escolar e liberdade

A proposta deste artigo é discutir algumas relações entre a liberdade e o conhecimento escolar na perspectiva da pedagogia histórico-crítica, que se fundamenta nas concepções marxistas de história, sociedade, ser humano e conhecimento. A liberdade inexiste na natureza, tendo surgido pela atividade especificamente humana, ou seja, o trabalho. A história social tem produzido o incremento das possibilidades de ação livre e, concomitantemente, os obstáculos à concretização dessas possibilidades. A educação escolar reflete, em seus conteúdos e suas formas, esse caráter contraditório da luta humana pela liberdade.