Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Avaliação das necessidades dos serviços oficiais de saúde pública para o município de São Paulo: a médio e longo prazo

São apresentadas as necessidades de unidades sanitárias a médio e a longo prazo, correspondente aos respectivos anos de 1975 e 1990. Tal estudo integrou o Plano Urbanístico Básico de São Paulo (PUB) e as unidades propostas sempre obedeceram o critério de unidades integradas ou polivalentes. Para definição dos padrões propostos levou-se em conta o tamanho da população, densidade demográfica, tamanho da área, raio de atendimento e classe sócio-econômica. As unidades sanitárias foram divididas em três tipos e definidos, os seus programas de acôrdo com as respectivas atribuições propostas. A responsabilidade funcional foi definida para o setor público municipal, estadual e previdenciário.

Planificación educativa en cuatro municipios chilenos

El artículo presenta una experiencia inédita de planificación educativa municipal participativa y deliberativa en cuatro municipios chilenos de la Región de Los Ríos y Los Lagos. Lo que presentamos es una práctica diferente a la centralizada, no inclusiva y tradicional, que hace hincapié en tres ámbitos, por lo general controvertidos y olvidados en la planificación local: la inclusión de otros actores (aparte de los municipales), la corresponsabilidad en las tareas propuestas y el monitoreo y evaluación compartidos de lo planificado; pilares para la generación de confianzas, una planificación aterrizada y la conformación compartida de un horizonte educacional comunal. Queremos, de fondo, enfatizar que en la toma de decisiones locales "muchos es mejor que pocos" y que estos espacios potencian una planificación austera, pero no menos compleja, de acuerdos colaborativos, que pueda permanecer en el tiempo y generar inclusión y decisiones compartidas en la educación municipal.