A vez de um pacto planetário

Após a Conferência de Estocolmo, promovida pela Organização das Nações Unidas em 1972, começou a difundir-se no Planeta Terra a conscientização da necessidade vital de preservação do meio ambiente. Nesse mesmo ano, a Fundação Getúlio Vargas deu início à tradução e publicação de seleta bibliografia especializada no assunto. O autor sintetiza em seu artigo a problemática do meio ambiente, primeiro item da agenda mundial, e, objetivando o encontro de uma via para o Desenvolvimento Sustentável e o bem-estar geral da humanidade, conclui com a evidência de haver chegado a vez de um Pacto Planetário.

Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais inerentes a cada nível de gestão.

Reiterando o pacto: história, teologias políticas cristãs e a religião civil americana em uma era de multiculturalismo e império

Há 40 anos, em plena Guerra Fria, Robert Bellah concluiu seu célebre artigo sobre a religião civil americana com a seguinte pergunta: como conceber a aplicabilidade legítima dos valores-chave que suportam o imaginário nacional americano para além dos confins territoriais do seu Estado-nação? O presente artigo quer revisitar esta questão criticamente à luz de incursões regulatórias recentes dos EUA sobre o campo da liberdade religiosa no globo. Primeiramente, reviso a história da relação entre secularismo, identidade nacional e cristianismo nos EUA. A seguir, analiso as articulações político-religiosas que dão origem ao International Freedom of Religion Act (IRFA), em 1998. Por fim, tento destacar como este exercício pode fornecer contribuições mais gerais para o estudo da relação entre religião, nacionalismo e poder secular na contemporaeidade, com ênfase na relação entre estes e o princípio de soberania do estado de direito.

A ruptura do pacto social no pensamento de Sade

As obras de Sade procuram retratar as práticas corruptas e libertinas presentes no regime despótico de Luís XV, apontando invariavelmente a "alcova" como lugar privilegiado de transformação do corpo e da mente e, ao mesmo tempo, de produção filosófica. A atualidade do pensamento de Sade revela-se no fato de colocar como tendencia da modernidade, a constituição narcísica da subjetividade que, em sua variante político-social, aparece sob a forma do conformismo político. Este artigo pretende apresentar o pensamento de Sade como urna crítica aos liames sociais, o que conduz à ruptura da idéia de pacto social formulada por Rousseau. A doutrina sem compaixão de Sade torna-se filosofia negativa na medida em que fornece os fundamentos da crítica à razão instrumental. Sendo pessimista quanto aos rumos do existente, a teoria sadiana aponta a "animalidade" humana como possibilidade de transcendencia da artificialidade dos laços sociais.

Cartilha de alfabetização e cultura escolar: um pacto secular

No Brasil, a partir da última década do século XIX, com a organização republicana da instrução pública, observa-se o início de um movimento de escolarização das práticas de leitura e escrita e de identificação entre o processo de ensino inicial dessas práticas e a questão dos métodos. A partir de então, a cartilha vai-se consolidando como um imprescindível instrumento de concretização dos métodos propostos e, em decorrência, de configuração de determinado conteúdo de ensino, assim como de certas silenciosas, mas operantes, concepções de alfabetização, leitura, escrita e texto, cuja finalidade e utilidade se encerram nos limites da própria escola e cuja permanência se pode observar até os dias atuais. O objetivo deste artigo é, mediante análise dessas questões, problematizar a relação entre cartilha de alfabetização e cultura escolar e seus desdobramentos na história da educação e da alfabetização em nosso país.

Administração na América portuguesa: a expansão das fronteiras meridionais do Império (1680-1808)

O estudo da administração colonial voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico, que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos", o que levou a que fossem repensados vários aspectos da fase inicial da história do Brasil. Um dos pontos centrais a ser investigado no artigo refere-se à natureza das relações que eram estabelecidas entre as principais autoridades régias da colônia (vice-reis, governadores, provedores e ouvidores) e os poderes locais (câmaras e ordenanças), procurando verificar como se viabilizava a governabilidade da América lusa. Dentro desse vasto espaço geográfico, o foco da análise irá recair sobre o processo de integração na estrutura administrativa colonial dos espaços de fronteira, particularmente o Rio Grande de São Pedro e a Colônia do Sacramento.

Delineando as propriedades que conferem ao cuidar em enfermagem seu estatuto singular: o quadro e o fato

O ensaio reconsidera o processo de institucionalização do cuidar evidenciando a ordem própria desse fato mobilizado por essa interdição. Evidencia os efeitos desse processo na conformação do pacto identificatório profissional instituição, o arcabouço estrutural que lhe dá sustentação, identificando suas propriedades, assim como as possibilidades de criar um dispositivo de trabalho apto a promover o reencontro com a tarefa primária resignificada.

Formación técnica y aseguramiento de la calidad: enfoque de desarrollo de competencias

Se exponen los resultados de un estudio que analiza el aporte de la formación por competencias en el marco de los procesos de aseguramiento de la calidad de la educación y su relación con los fenómenos sociales y económicos vigentes, atendiendo al escenario latinoamericano. Las crisis económicas mundiales presagian un agravamiento de la inestabilidad del trabajo en la región, y para contribuir a la gobernanza de los sistemas políticos se precisa de un pacto social sustentado en una educación de calidad con mayores oportunidades laborales. Ello demanda dispositivos institucionales y financieros que den soporte a la educación técnica y profesional por competencias. El texto enuncia diez proposiciones para resolver nudos estratégicos de la formación técnica y profesional de nivel secundario y superior.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

O poder de fogo da relação educativa na mira de novos e velhos prometeus

O presente trabalho enfoca a relação educativa no contexto da escola pública das periferias dos centros urbanos, procurando distinguir uma certa indisciplina e até mesmo um certo tipo de violência inerente ao próprio entrechoque civilizatório que o ato educativo, em geral, pressupõe, de outro tipo de violência social mais contundente, arredia à escolarização. O autor lança mão de duas experiências pessoais vividas em escolas distintas: uma escola da periferia da Grande São Paulo, onde a violência, no interior da escola, atinge níveis acima do tolerável, e uma outra escola, tradicional de classe média, na qual também ocorre um certo tipo de violência. Acrescenta ainda ao esquema comparativo algumas reflexões oriundas de um enfoque psicanalítico institucional, procurando demonstrar a conjunção de forças inconscientes na construção do pacto mínimo para o estabelecimento de relações educativas.