Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Vantagem competitiva na gestão sustentável da cadeia de suprimentos: um metaestudo

Questões vinculadas aos temas de responsabilidade social e de sustentabilidade vêm sendo cada vez mais recorrentes e representam desafios a serem trabalhados em diversas linhas de pesquisa e nas mais variadas formas de negócio. As abordagens vão do aspecto normativo à busca de desempenho superior e vantagem competitiva. Os desdobramentos na relação com os stakeholders são verificados na gestão da cadeia de suprimentos, foco de interesse do presente estudo. A metodologia é desenvolvida por meio de um metaestudo de artigos empíricos publicados. O objetivo é investigar se as estratégias socioambientais aplicadas à gestão da cadeia de suprimentos convergem para a gestão de stakeholders e o desenvolvimento de capacidades dinâmicas (dynamic capabilities) e, por fim, se configuram uma fonte de vantagem competitiva para as empresas investigadas.

Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional

Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

Planejamento de atividades anti-tuberculose pelo método CENDES/OPS

O método CENDES/OPS foi aplicado no município de Araraquara (S. Paulo). O dano tuberculose foi programado de acordo com o modelo normativo. Foram elaborados outros programas com dados simulados, com o objetivo de se verificar a influência de variações na proporção de vacináveis, incidência da doença e eficácia da vacina BCG. As atividades anti-tuberculose foram programadas segundo as características epidemiológicas da área programática. A discrepância entre os resultados foi muito grande, salientando-se que as previsões orçamentárias efetuadas de acordo com o modelo normativo foram oito vezes superiores ao orçamento elaborado com os dados epidemiológicos da área.

Gestão dos espaços naturais de Manaus: uma interpretação da sensibilização e participação pública na conservação de áreas protegidas

O crescimento demográfico da população de Manaus, principalmente a partir da metade do século XX, pressionou a ocupação de novos espaços com o uso, exploração, descaracterização, fragmentação e sub-fragmentação da paisagem e, em alguns casos, até a destruição da mesma. O envolvimento e a participação das comunidades do entorno das áreas protegidas, é fundamental em qualquer modelo ou plano de gestão. Com o objetivo de identificar e avaliar o grau de participação da população local no contexto da proteção dessas áreas, adotou-se procedimentos metodológicos exploratórios por intermédio de pesquisas qualitativa e quantitativa de abrangência sócio-natural. Em regiões próximas a cinco unidades de conservação situadas em locais estratégicos e de distintas categorias de manejo, a interpretação foi realizada utilizando as técnicas de percepção ambiental e a representação social. Dos resultados da pesquisa, pode-se inferir que os níveis de participação através das representações sociais, refletem os conflitos existentes entre o homem e a natureza, fortemente influenciados pelos níveis de escolaridade, faixa etária, estratificação social e percepção ambiental dos sujeitos da pesquisa sobre o meio em que compartilham suas diversas relações. Os cenários atuais, tendencial e normativo das paisagens naturais, modificadas ou mesmo organizadas da área de estudo, quando observados e analisados sob uma ótica investigativa, refletem essas diversas relações "in naturas" que vêm ocorrendo de forma dinâmica e com elevadíssimo grau de intensidade e rapidez, traduzida na violenta fragmentação dos ecossistemas naturais pela ação antrópica.

Dialética do modo de vida de portadores de hipertensão arterial: o objetivo e subjetivo

Procurou-se compreender o modo de vida de portadores de hipertensão arterial assistidos por uma unidade do Programa de Saúde da Família, sob o referencial teórico-metodológico do materialismo histórico e dialético. As onze entrevistas realizadas com indivíduos hipertensos foram submetidas ao procedimento de análise de discurso, revelando temas da realidade social da vida cotidiana. As categorias empíricas identificadas crenças, sentimentos, além do individual, controle e descontrole pressórico e causas da hipertensão arterial, foram analisadas diante de categorias dialéticas o subjetivo e o objetivo e processo saúde-doença-cuidado. A vida cotidiana revelou contradições quanto ao tratamento necessário e a doença que não é assumida como doença; necessidade de modificações em hábitos e valores humanos que se contrapõem a essas modificações; impossibilidade concreta de controle dos níveis pressóricos decorrentes de situações do modo de vida como o nervosismo e problemas familiares. A Enfermagem precisa rever o modo de cuidado da pessoa com adoecimento crônico.

Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

Arte e política: o quadro normativo e a sua reversão

O presente ensaio analisa a relação entre arte e política a partir da sua autonomia recíproca, definida como um pressuposto epistemológico para o estudo daquela relação. Analisaremos como as especificidades ontológicas da arte (nos planos da recepção, da produção e do seu entrelaçamento entre semântica e sensorialidade) podem propiciar acontecimentos de caráter político, e também como tais especificidades podem se conciliar com a atividade crítica ou judicativa de vocação política, de maneira que elas sejam respeitadas, e não agredidas. Conforme argumentaremos, uma filosofia que bem se presta a esta função é a de Deleuze e Guattari. Porém, para que a sua importância fique clara, este ensaio será quase integralmente dedicado a expor os estilemas conceituais, cuja longa vigência na tradição filosófica dificultou, ao fim e ao cabo, que a reflexão sobre arte e política escapasse à ação normativa (que se revela na posição tutorial do filósofo quanto à ação do receptor e, muitas vezes, também na compreensão que ele faz do objeto "arte"). Pretendemos que o contraste entre o rigor destes estilemas, e a flexibilização que eles recebem em Deleuze e Guattari, sugira a obra destes últimos como uma via para a reversão do quadro normativo.

Ideia, ser objetivo e realidade objetiva nas "Meditações" de Descartes

O objetivo deste artigo é responder à questão: a teoria cartesiana das ideias é realista direta ou representacionalista? Para responder a essa questão, analiso as noções de ideia, ser objetivo, realidade objetiva e essência nas "Meditações" de Descartes. Eu procuro mostrar que do ponto de vista da apreensão das essências das coisas externas, Descartes é um realista direto. Mas como algumas provas da existência são inferenciais, eu mostro também que deste ponto de vista a teoria cartesiana é representacionalista.

Interdisciplinaridade no ensino superior: de imagem-objetivo à realidade!

Os autores relatam a experiência de adoção de ações interdisciplinares no processo de ensino-aprendizagem no curso de Odontologia da Universidade Severino Sombra (USS), as quais foram realizadas com fomento do Pró-Saúde. O objetivo do trabalho é descrever as etapas da construção da proposta, a metodologia adotada, as dificuldades e resistências enfrentadas, assim como os resultados e seus desdobramentos. A partir do relato é possível concluir que as ações interdisciplinares podem ser praticadas no ensino superior desde que haja uma diretriz no projeto pedagógico, uma equipe docente comprometida com a inovação metodológica e gestores institucionais empenhados em efetuar mudanças.

Apercepção subjetiva e conhecimento objetivo: uma leitura sobre o lugar do 18 na estratégia da Dedução B da Crítica da Razão Pura

Neste artigo, procuro avaliar o sentido para o projeto dedutivo da Crítica da Razão Pura da distinção, apresentada no 18 dessa obra, entre unidade objetiva e unidade subjetiva da apercepção. Primeiramente, apresento o objetivo geral e os passos fundamentais da dedução transcendental das categorias do entendimento. Em seguida, identifico o esboço de uma estratégia argumentativa, inaugurada no 18 da Dedução, fundada na compreensão da unidade subjetiva da apercepção como um juízo de percepção acerca de "objetos subjetivos". Finalmente, defendo que uma dedução assim construída não é uma prova consistente da possibilidade do conhecimento objetivo, na medida em que pretende se furtar à tarefa de demonstrar que as categorias do entendimento são condições da possibilidade da nossa percepção pré-judicativa de objetos sensivelmente intuídos.