Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

Arte e política: o quadro normativo e a sua reversão

O presente ensaio analisa a relação entre arte e política a partir da sua autonomia recíproca, definida como um pressuposto epistemológico para o estudo daquela relação. Analisaremos como as especificidades ontológicas da arte (nos planos da recepção, da produção e do seu entrelaçamento entre semântica e sensorialidade) podem propiciar acontecimentos de caráter político, e também como tais especificidades podem se conciliar com a atividade crítica ou judicativa de vocação política, de maneira que elas sejam respeitadas, e não agredidas. Conforme argumentaremos, uma filosofia que bem se presta a esta função é a de Deleuze e Guattari. Porém, para que a sua importância fique clara, este ensaio será quase integralmente dedicado a expor os estilemas conceituais, cuja longa vigência na tradição filosófica dificultou, ao fim e ao cabo, que a reflexão sobre arte e política escapasse à ação normativa (que se revela na posição tutorial do filósofo quanto à ação do receptor e, muitas vezes, também na compreensão que ele faz do objeto "arte"). Pretendemos que o contraste entre o rigor destes estilemas, e a flexibilização que eles recebem em Deleuze e Guattari, sugira a obra destes últimos como uma via para a reversão do quadro normativo.

A ironia na teoria do romance: da exigência normativo-composicional do romance em Goethe ao viver a arte em Novalis

O presente artigo busca explicitar o conceito de ironia na Teoria do romance. A explicitação do conceito de ironia se desdobrará num desenvolvimento duplo: como exigência normativo-composicional e como radicalização subjetiva que excede a normatividade. No primeiro sentido, a ironia configura subjetivamente uma totalidade na obra épica, partindo da sua fragmentação objetiva nas relações sociais modernas. Nessa acepção, a ironia se apresenta como uma manobra subjetiva a serviço da normatividade épica do romance, pois sua finalidade é harmonizar o ideal subjetivo com a objetividade histórica burguesa. Seu paradigma é representado, neste artigo, por Goethe. O outro sentido pelo qual a ironia romântica aparece é demarcado pela forma extremada da subjetividade. Esta, reconhecendo uma impossibilidade de realização de seu ideal harmônico na modernidade, porque o mundo moderno se lhe apresenta como uma efetividade oposta aos anseios subjetivos, refugia-se na própria interioridade e se distancia do mundo presente, buscando refúgio em tempos e lugares mais propícios à realização poética. Novalis é o modelo dessa ironia radicalizada. Essa forma irônica, ao contrário da "cadência irônica" de Goethe, aniquila a forma romance, uma vez que o aspecto subjetivo da pura reflexão, a lírica, se sobrepõe à objetividade histórica presente que o romance também necessariamente deve encerrar.

Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Modelos quantitativos de apoio às decisões - I

Modelagem Quantitativa para Apoio às Decisões teve um grande desenvolvimento a partir da década de 60. Chegou-se a um processo normativo, dentro da tradição da Pesquisa Operacional. Dentro desta mesma tradição, os resultados foram cuidadosamente analisados por meio de análises de sensibilidade que criaram as condições para as suas implementações práticas. A evolução natural e necessária para Decisões com multicritérios tem sido substancialmente mais controvertida. O processo "teoricamente correto" se revelou de difícil implementação prática. Surgiram "desafiantes" norte-americanos e europeus que, abandonando a estrutura normativa, procuram servir de Apoio às Decisões. O presente artigo apresenta e comenta este panorama com seus contrastes.

Comprometimento organizacional e ausência psicológica: afinal, quantas dimensões?

O comprometimento organizacional é habitualmente considerado como um fator-chave da competitividade e do desempenho organizacional. O presente estudo sugere que as três dimensões - afetiva, normativa e instrumental - habitualmente consideradas nas pesquisas podem não caracterizar fielmente os vários tipos de laços psicológicos entre os indivíduos e as organizações. Os dois estudos empíricos realizados e a argumentação teórica sugerem que há algumas razões para presumir a existência de seis dimensões: afetiva, de futuro comum, normativa, de sacrifícios avultados, de escassez de alternativas e de ausência psicológica. São necessários, todavia, estudos adicionais com outros tipos de amostras e que testem se essas seis dimensões se relacionam com diferentes antecedentes e conseqüências.

Vantagem competitiva na gestão sustentável da cadeia de suprimentos: um metaestudo

Questões vinculadas aos temas de responsabilidade social e de sustentabilidade vêm sendo cada vez mais recorrentes e representam desafios a serem trabalhados em diversas linhas de pesquisa e nas mais variadas formas de negócio. As abordagens vão do aspecto normativo à busca de desempenho superior e vantagem competitiva. Os desdobramentos na relação com os stakeholders são verificados na gestão da cadeia de suprimentos, foco de interesse do presente estudo. A metodologia é desenvolvida por meio de um metaestudo de artigos empíricos publicados. O objetivo é investigar se as estratégias socioambientais aplicadas à gestão da cadeia de suprimentos convergem para a gestão de stakeholders e o desenvolvimento de capacidades dinâmicas (dynamic capabilities) e, por fim, se configuram uma fonte de vantagem competitiva para as empresas investigadas.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ECONÔMICO: PERCEPÇÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO BRASIL

No ano de 2010, uma alteração no quadro normativo brasileiro introduziu a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) para o setor público, que busca comparar custos internos de produção com valores de mercado, segundo o conceito de custo de oportunidade. Este estudo procura analisar as possíveis respostas estratégicas dos gestores , buscando perceber se a cultura contábil existente no País permite a aceitação do novo instrumento. Por meio das percepções dos agentes públicos do Comando da Aeronáutica (Comaer), no Brasil, conclui-se que a resposta estratégica dos entrevistados tende para a atitude de aceitação da nova rotina, demonstrando traços de menor conservadorismo e maior interesse pela evidenciação de resultados.

Práticas estratégicas em uma rede de congregações religiosas: valores e instituições, interdependência e reciprocidade

Neste artigo discorremos sobre a relação entre valores dos dirigentes, práticas estratégicas e imersão social de uma rede de congregações de confissão evangélica, estabelecida em Curitiba-PR, Brasil. O quadro teórico de referência no qual se apoia o trabalho articula a teoria institucional com a metodologia de análise de redes sociais e a abordagem da estratégia como prática. Consideramos 60 organizações religiosas na coleta de dados. A análise da rede revelou dois componentes que representam uma configuração do tipo centro-periferia dos padrões de relacionamentos entre os atores sociais. De modo geral, a relação entre contexto institucional, estrutura dos relacionamentos e atividades estratégicas aponta para a noção de interdependência e reciprocidade. Verificamos que valores resultantes de diferentes lógicas de ação são reforçados pela direção da rede, no que concerne ao seu potencial normativo, para influenciar a interpretação dos seus membros e suas atividades estratégicas. No entanto, a configuração centro-periferia da rede de relacionamentos revela a necessidade de se reconhecer tanto a dinâmica quanto o caráter fragmentado do contexto institucional, uma vez que as relações sociais operam de modo recursivo na construção e reconstrução de ações organizacionais que atuam em direção à homogeneização institucional.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional

Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação

Neste artigo narra-se uma das possíveis histórias das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Aqui, são destacadas as percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Por isso mesmo, foi utilizada a história oral, uma metodologia que privilegia a história do tempo presente através da narrativa pessoal dos sujeitos que participaram ou testemunharam o acontecimento em foco. Para apresentação e análise desta história das UPPs foi utilizado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), um instrumento teórico-metodológico constituído de quatro momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. O PES, como instrumento metodológico, permitiu articular, de forma lógica, as falas do secretário de Segurança, analisando as ações desse gestor público em um contexto e tema específicos, evidenciando o jogo político e social ao longo do processo de construção de uma das principais políticas públicas do Rio de Janeiro, as UPPs. A reconstrução e a análise do momento da implantação dessa política deixam evidentes que a compreensão da dinâmica do jogo social e a vontade pessoal do gestor público são fundamentais para uma ação pública mais efetiva.

Planejamento de atividades anti-tuberculose pelo método CENDES/OPS

O método CENDES/OPS foi aplicado no município de Araraquara (S. Paulo). O dano tuberculose foi programado de acordo com o modelo normativo. Foram elaborados outros programas com dados simulados, com o objetivo de se verificar a influência de variações na proporção de vacináveis, incidência da doença e eficácia da vacina BCG. As atividades anti-tuberculose foram programadas segundo as características epidemiológicas da área programática. A discrepância entre os resultados foi muito grande, salientando-se que as previsões orçamentárias efetuadas de acordo com o modelo normativo foram oito vezes superiores ao orçamento elaborado com os dados epidemiológicos da área.

Gestão dos espaços naturais de Manaus: uma interpretação da sensibilização e participação pública na conservação de áreas protegidas

O crescimento demográfico da população de Manaus, principalmente a partir da metade do século XX, pressionou a ocupação de novos espaços com o uso, exploração, descaracterização, fragmentação e sub-fragmentação da paisagem e, em alguns casos, até a destruição da mesma. O envolvimento e a participação das comunidades do entorno das áreas protegidas, é fundamental em qualquer modelo ou plano de gestão. Com o objetivo de identificar e avaliar o grau de participação da população local no contexto da proteção dessas áreas, adotou-se procedimentos metodológicos exploratórios por intermédio de pesquisas qualitativa e quantitativa de abrangência sócio-natural. Em regiões próximas a cinco unidades de conservação situadas em locais estratégicos e de distintas categorias de manejo, a interpretação foi realizada utilizando as técnicas de percepção ambiental e a representação social. Dos resultados da pesquisa, pode-se inferir que os níveis de participação através das representações sociais, refletem os conflitos existentes entre o homem e a natureza, fortemente influenciados pelos níveis de escolaridade, faixa etária, estratificação social e percepção ambiental dos sujeitos da pesquisa sobre o meio em que compartilham suas diversas relações. Os cenários atuais, tendencial e normativo das paisagens naturais, modificadas ou mesmo organizadas da área de estudo, quando observados e analisados sob uma ótica investigativa, refletem essas diversas relações "in naturas" que vêm ocorrendo de forma dinâmica e com elevadíssimo grau de intensidade e rapidez, traduzida na violenta fragmentação dos ecossistemas naturais pela ação antrópica.