Organizações sociais e instituições governamentais: perspectivas de parceria na atenção à saúde da criança através dos voluntários e da pastoral da criança

Este estudo objetiva apresentar algumas perspectivas de parceria entre organizações sociais e instituições governamentais na atenção à saúde da criança.Trata-se de estudo reflexivo sobre participação social e as articulações entre serviços governamentais e não-governamentais na construção da consolidação do Sistema Único de Saúde, destacando o papel dos voluntários e dos profissionais de saúde nesse processo. Na assistência à infância, essas parcerias são potenciais, pela grande amplitude e destaque das organizações sociais dirigidas às crianças, particularmente a Pastoral da Criança, tornando importante o debate sobre políticas públicas que visem a estabelecer e a fortalecer esses vínculos no âmbito local e nacional.

A China frente à globalização: desafios e oportunidades

Este artigo procura analisar as perspectivas da política externa e interna chinesa e o papel que será exercido pelo país nas próximas décadas. Há inicialmente uma análise histórica da evolução das instituições governamentais chinesas e de como o colonialismo europeu se manifestou na região. Ao final, busca-se entender o papel que essa potência em ascensão terá frente a globalização.

Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.

Coalizões em educação no Brasil: relação com o governo e influência sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Atualmente, duas coalizões lutam pela melhoria da qualidade da educação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação. Essas duas coalizões diferenciam-se dos movimentos históricos por sua capacidade de agregar atores provenientes de instituições governamentais e não governamentais, de diversos níveis, que possuem valores e crenças comuns em uma aliança única, aproximando-se do conceito de coalizões advocatórias proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Apesar da bandeira comum, elas possuem origens, composições, metas e formas de atuação completamente diferentes - a relação com o governo é um dos pontos que mais as diferencia. O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com uma das medidas intitulada "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação", gerou questionamentos com relação à similaridade dos nomes entre um plano de governo e uma das coalizões. Neste artigo, apresentaremos as duas coalizões e a relação de ambas com o governo, utilizando o PDE como estudo de caso.

Concepção e organização de um centro de controle de intoxicações

Objetivou-se contribuir para uma melhor compreensão da importância dos Centros de Controle de Intoxicações (ou Centros Anti-Veneno), através do relato de sua concepção e organização. Ressaltou-se a necessidade destes centros atuarem integrados a instituições governamentais, a entidades privadas e à comunidade, e a importância dos setores de epidemiologia e prevenção, de análises toxicológicas e de pesquisa científica nestes centros. Enfatizou-se a necessidade de sua intervenção na área de promoção e proteção à saúde, através do estabelecimento de linhas de ação principalmente a nível educacional, de saúde mental e de capacitação profissional. Foram sugeridas algumas providências que concorrerão para maior esclarecimento e, consequentemente, para a diminuição da incidência de intoxicações, revertendo em economia de recursos financeiros que são necessários ao atendimento integral de pacientes intoxicados.

Indicadores de qualidade para a mobilização da escola

Este artigo descreve e analisa um sistema de indicadores sobre qualidade da escola que tem sido desenvolvido no Brasil por iniciativa de uma organização não governamental (Ação Educativa) e dois organismos internacionais (Fundo das Nações Unidas para a Infância -Unicef - e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), contando com a participação de outras instituições governamentais e não governamentais de todo o país. O objetivo principal desses indicadores é o engajamento da própria comunidade na luta pela melhoria da qualidade da escola, o que lhes confere características peculiares. Em primeiro lugar, desenha-se o contexto político que gerou a iniciativa, em seguida, o processo de elaboração do sistema, depois seus fundamentos e características. Conclui-se com comentários sobre as principais questões surgidas na primeira utilização experimental do sistema em 14 escolas de educação básica e as perspectivas do projeto.

Educação e saúde: um binômio que merece ser resgatado

A especialização tem gerado uma separação entre e educação e saúde, binômio que, na atualidade, se retoma como uma articulação necessária. Daí o objetivo de abordar estas categorias. Realizou-se uma pesquisa teórica para caracterizar a função da educação para o médico e para a saúde. A educação aperfeiçoa no médico sua comunicação, linguagem e autonomia, além de facilitar seu relacionamento humano e contribuir no processo de conscientização das pessoas, resgatando, assim, sua função de educador. Para que as campanhas de promoção e prevenção em saúde tenham êxito, é necessário que a população tenha uma instrução que lhe permita compreender e participar das mesmas. As escolas precisam incorporar temas como meio ambiente, hábitos tóxicos, sexualidade, planejamento familiar, higiene, exercícios físicos, alimentação, primeiros socorros e trânsito. As faculdades médicas devem oferecer temas de educação que complementem a formação do egresso, e as escolas devem incorporar temas referentes à saúde em busca do bem-estar pleno do cidadão. A educação e a saúde são necessidades sociais que devem ser garantidas pelas instituições governamentais, e o povo, junto ao seu direito de desfrutá-las, tem o dever de contribuir para sua concretização.

METAS DE PRODUÇÃO PARA TRABALHADORES DE CORTE FLORESTAL

RESUMOA quantidade de produção por pessoa por turno de trabalho pode ser questionada pelo empregado, pelo empregador e pelos sindicatos, instituições governamentais e certificadoras. No setor florestal, o processo de determinar metas de produção, em geral, não leva em conta os fatores ergonômicos. O objetivo deste trabalho foi determinar metas de produção para atividade de corte florestal com motosserra (abate e traçamento de árvores), levando em consideração os fatores ergonômicos relacionados à atividade, como forma de prevenir danos à saúde dos trabalhadores. Os fatores ergonômicos foram avaliados utilizando a metodologia de análise ergonômica validada no meio científico. A organização do trabalho foi avaliada segundo a metodologia de análise de sistemas e estudos de tempos. Os resultados indicaram que o nível de vibração total (eixos X, Y e Z), o ambiente térmico expresso pelo Índice de Bulbo Úmido-Termômetro de Globo (IBUTG), o nível de ruído e a carga cardiovascular foram superiores aos limites recomendados para jornada de 8 h de trabalho. Os movimentos realizados pelos trabalhadores não foram enquadrados como repetitivos. As forças de compressão no disco L5-S1 da coluna vertebral foram próximas ou superiores ao limite. Com exceção do fator repetitividade, todos os fatores exigiram pausas de recuperação, sendo o nível de vibração da máquina o fator com maior exigência de tempo de pausas. A necessidade de aumentar o tempo de pausa ergonômica e diminuir o tempo de trabalho efetivo fez que a meta de produção fosse reduzida em 18%, para evitar danos à saúde do trabalhador.

Instituições, atores e dinâmicas do ensino e da pesquisa em Relações Internacionais no Brasil: o diálogo entre a história, a ciência política e os novos paradigmas de interpretação (dos anos 90 aos nossos dias)

No artigo se analisa o processo de rearticulação dos esforços de pesquisa e de ensino na grande área de Relações Internacionais no Brasil, especialmente considerando o dialogo entre a história das relações internacionais e a politologia internacional, que teriam produzido novos paradigmas de interpretação para a disciplina.

Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Instituições e grupos de interesse: a União Europeia nas negociações agrícolas da Rodada Doha (2001-2005)

Este artigo aborda a influência dos grupos de interesse dos produtores rurais nas posições adotadas pela UE durante a Rodada Doha. As propostas defendidas pelos dois atores foram comparadas e analisadas. Argumenta-se que as diferenças de posições encontradas podem ser explicadas pelas regras institucionais do processo decisório da Política Comercial Comum da UE. A conclusão destaca que as pressões dos grupos de interesse afetaram parcialmente as posturas da UE na Rodada Doha e não impediram que avanços se efetivassem nesse contexto.

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai

Por que o Brasil tem tradicionalmente adotado postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços? São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica: interesses, instituições e ideias. Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai. O estudo de caso apresentado se vale de fontes primárias e entrevistas para reconstituir a posição negociadora do país ao longo da rodada, identificar as preferências dos atores governamentais e não governamentais relevantes e apontar os mecanismos e instâncias de interação entre governo e setor privado.