Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Comércio eletrônico: seus aspectos de segurança e privacidade

O comércio eletrônico, com suas aplicações inovadoras e revolucionárias, é tido como uma das tendências emergentes com maior poder potencial de inovação nos processos de negócio nos vários setores econômicos. Com a crescente utilização de comércio eletrônico, inclusive Internet, ficam cada vez mais críticos os aspectos de segurança e privacidade das informações que estão sendo utilizadas. Além disto, esses aspectos interferem significativamente na adoção dessa tecnologia. O artigo visa a apresentar estudos sobre os aspectos de segurança e privacidade, bem como a analisar o problema da resistência e as estratégias adotadas para a sua superação.

Educação a distância via Internet em grandes empresas brasileiras

O presente trabalho tem o objetivo de identificar as características das iniciativas de Educação a Distância via Internet em grandes empresas privadas brasileiras. Para isso, foram entrevistados 12 profissionais de Recursos Humanos de grandes empresas envolvidos em programas de EADI. Os resultados da pesquisa consistem numa descrição das características dessas iniciativas, tais como a estrutura dos cursos, seus respectivos públicos-alvo, tecnologias empregadas, métodos para avaliação, entre outros aspectos.

Compreendendo as iniciativas de educação a distância via internet: estudo de caso em duas grandes empresas no Brasil

Este artigo analisa o funcionamento e as características das iniciativas de educação a distância em grandes empresas no Brasil. Foram realizados dois estudos de caso, um na universidade corporativa de uma subsidiária de uma multinacional americana e outro em um centro de treinamento da produção (CTP) de uma subsidiária de uma multinacional européia. O estudo de caso utilizou basicamente três formas de coleta de dados: a observação direta das instalações e funcionamento das unidades de análise, a realização de entrevistas informais (não-estruturadas) com alguns integrantes das equipes durante o período de observação e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados ajudam a compreender essas organizações no que se refere a aspectos como concepção educacional, público-alvo, financiamento, desenvolvimento dos cursos, avaliação, custos iniciais, retorno sobre o investimento, vantagens e desvantagens.

Impacto da Internet no fluxo da comunicação científica em saúde

Com o advento da Internet e das novas tecnologias houve uma reestruturação do fluxo da comunicação científica, assim como das relações sociais no mundo. A produção de conhecimento científico também foi influenciada por essas mudanças culturais, econômicas e sociais e contribuiu para transformar os padrões de comunicação científica. O objetivo do estudo é apresentar o modelo de comunicação tradicional e sua evolução para a comunicação científica eletrônica, estimulada pelo uso de meios eletrônicos e da Internet e pelo compartilhamento em rede. Enquanto o modelo tradicional está voltado para a publicação impressa, o novo modelo propõe a publicação eletrônica e o acesso livre e irrestrito ao material publicado. Os desafios consistem na utilização de todas as potencialidades dos meios de comunicação eletrônicos para aprimorar aspectos positivos do fluxo de comunicação científica tradicional e na definição de políticas que sustentem a nova estrutura do fluxo de comunicação científica, garantindo a qualidade, preservação e disseminação da informação como bem público.

Um estudo sobre os aspectos que contribuem para a adoção do canal on-line para compra de livros, CDs e DVDs

O objetivo neste estudo foi identificar os fatores relevantes na adoção do canal on-line para a realização de compras, tendo como principais referências os modelos Unified Theory of Acceptance and Use of Technology (UTAUT), de Venkatesh et al. (2003), de Heijden, Verhagen e Creemers (2003) e de Bramall, Schoefer e McKechnie (2004). Além da revisão da literatura dos assuntos pertinentes, foi realizada uma pesquisa de campo descritiva, de natureza quantitativa com uma amostra de 172 pessoas residentes na cidade de São Paulo, pertencentes às classes socioeconômicas A, B e C (critério Brasil), compradores de livros, CDs ou DVDs no canal off-line. Os dados coletados foram analisados com o uso de técnicas estatísticas nos contextos uni, bi e multivariado. Aplicou-se a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE ou Structural Equation Modeling - SEM) para serem identificadas relações de dependência entre construtos e a contribuição de cada um deles na estimação das intenções de adoção da compra pela Internet. Entre os principais resultados encontrados, a atitude em relação ao uso da tecnologia, a confiança e a expectativa de desempenho figuraram como os aspectos mais relevantes para uma possível adoção do canal on-line.

Internet, governo e cidadania

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a utilização da Internet para ações do governo brasileiro, nas áreas de comunicação e prestação de serviços, e o exercício da cidadania. Trata-se de questão complexa, pois envolve tanto aspectos físicos quanto sociais. O "apartheid digital" alerta para a diferenciação entre os cidadãos brasileiros no acesso aos serviços e informações. São apresentadas observações sobre o processo de construção de sítios por parte das organizações públicas. Destaca a necessidade de se desenvolver um modelo mais cooperativo e menos corporativo que facilite a recuperação de informações. Finalmente, o trabalho tece algumas considerações sobre a responsabilidade de o governo evitar que a nova era agrave os desequilíbrios atualmente existentes na sociedade brasileira e garantir a todos igual oportunidade de acesso aos recursos de informação.

Aspectos clínicos e histopatológicos do linfoma nasossinusal

Os linfomas do trato nasossinusal são neoplasias incomuns, que reconhecidamente causam importantes lesões destrutivas no nariz e terço médio da face. Sua raridade pode levar os profissionais da área médica a erros no diagnóstico clínico, além de representar um verdadeiro desafio aos patologistas, por sua natureza inflamatória. OBJETIVO: O objetivo deste estudo é determinar os aspectos clínicos e histopatológicos do linfoma não-Hodgkin (LNH) do trato nasossinusal, correlacionando sítio tumoral e comportamento biológico com os subtipos do LNH. FORMA DE ESTUDO: Estudo de série. MATERIAL E MÉTODO: Foi realizada uma análise retrospectiva que incluiu 7 pacientes atendidos no ambulatório do serviço de otorrinolaringologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, no período de 1985 a 2003. RESULTADOS: As linhagens de células B e T/NK têm comportamento biológico diferente, assim como o sítio e apresentação clínica, sendo o diagnóstico histopatológico de extrema importância. CONCLUSÃO: A biópsia realizada adequadamente favorecerá um diagnóstico mais precoce e preciso, instituindo rapidamente a terapêutica adequada e melhorando o prognóstico e a sobrevida destes pacientes.

Estudo comparativo de aspectos histológicos e imunohistoquímicos entre o colesteatoma espontâneo do meato acústico externo e o colesteatoma adquirido da orelha média

OBJETIVO: Neste trabalho foram avaliadas as características histológicas e imunohistoquímicas (Ki-67 e CK-16) do colesteatoma espontâneo do meato acústico externo comparando-as com as do colesteatoma adquirido da orelha média. FORMA DE ESTUDO: Caso controle. MATERIAL E MÉTODO: Fragmentos de colesteatoma do meato acústico externo foram submetidos a estudo histológico e imunohistoquímico com o intuito de verificar a expressão da CK16 e do antígeno nuclear Ki-67 nas células de sua matriz, e os resultados foram comparados com os encontrados no colesteatoma adquirido da orelha média. RESULTADOS: Os aspectos histológico e imunohistoquímico quanto à presença da CK16 e do antígeno nuclear Ki-67 na matriz do colesteatoma do meato acústico externo foram idênticos àqueles encontrados no colesteatoma adquirido da orelha média. DISCUSSÃO: Acreditamos que a ocorrência do colesteatoma do meato acústico externo seja devido ao comportamento anormal de células com potencial hiperproliferativo no epitélio do meato. Este potencial estaria relacionado com a presença da CK16 em uma região onde estes marcadores não são usualmente encontrados. Esta característica hiperproliferativa do colesteatoma do meato fica patente pela presença do antígeno nuclear Ki-67 nas células suprabasais de sua epiderme. Possivelmente esta doença deve ser desencadeada pela interação desta citoqueratina (CK16) com citocinas presentes no tecido conjuntivo subepitelial inflamado, como a TGF-µ. CONCLUSÃO: As características histológicas (presença de cones epiteliais) e histoquímicas (expressão da CK16 e do antígeno nuclear KI-67) são idênticas no colesteatoma adquirido da orelha média e no colesteatoma espontâneo do meato acústico externo.

Cisto de paratireóide: aspectos diagnósticos e tratamento

Os cistos de paratireóide são lesões raras. Ocorrem, em sua maioria, na região cervical, apenas cerca de 10% no mediastino, com predomínio no sexo feminino. São freqüentemente assintomáticos. A maioria dos cistos é não-funcionante, enquanto que os funcionantes estão associados ao hiperparatireoidismo. Sua importância reside na dificuldade no diagnóstico, muitas vezes confundido com patologia tireoideana, sendo realizado geralmente no intra-operatório, confirmado pelo exame histopatológico. A visualização de líquido aquoso, fluido no interior do cisto e altos níveis de PTH são diagnósticos.

Efeitos da Luffa operculata sobre o epitélio do palato de rã: aspectos histológicos

Luffa operculata é o nome botânico da buchinha-do-norte ou cabacinha, uma planta medicinal usada popularmente no tratamento das rinites e rinossinusites. Na Europa e nos EUA, está em medicamentos homeopáticos. No Brasil, a infusão (chá) do fruto seco de Luffa operculata é utilizada para inalação ou instilação nasal, resultando em liberação profusa de muco que alivia os sintomas nasossinusais, mas há relatos freqüentes de irritação nasal, epistaxe e anosmia. FORMA DE ESTUDO: Experimental. MATERIAL E MÉTODO: Avaliamos os efeitos da infusão de Luffa operculata em diferentes concentrações, no modelo experimental do palato isolado de rã, examinando 46 palatos após imersão. Quatro grupos (n=10) foram testados com infusão feita em Ringer-rã (solução isotônica): controle; 60mg/l; 600mg/l e 1200mg/l. Um grupo foi testado em água (600mg/l H2O, n=6). Coletamos amostras do epitélio para estudo histológico à microscopia-de-luz e microscopia eletrônica de transmissão. RESULTADOS: Nos palatos tratados, os achados à microscopia-de-luz mostram lesões epiteliais de padrão tóxico, dose-dependentes. Na microscopia eletrônica, aumento dos espaços intercelulares e ruptura de tight junctions apontam para anormalidade no transporte iônico e de fluidos. CONCLUSÕES: A infusão de Luffa operculata, nas concentrações utilizadas popularmente, promove alterações significantes na estrutura e ultraestrutura epitelial deste modelo ex vivo de mucosa respiratória.

Aspectos morfométricos do nervo hipoglosso humano em adultos e idosos

OBJETIVO: Realizar análise morfométrica das fibras mielínicas do nervo hipoglosso direito, em dois grupos etários, com a finalidade de verificar modificações quantitativas decorrentes do processo de envelhecimento. FORMA DE ESTUDO: anatômico. MATERIAL E MÉTODO: Foi coletado fragmento de 1cm do nervo hipoglosso direito de 12 cadáveres do sexo masculino, sem antecedentes para doenças como diabetes, alcoolismo e neoplasia maligna. A amostra foi dividida em dois grupos: grupo adulto (idade inferior a 60 anos), composto por seis cadáveres; grupo idoso (idade igual ou superior a 60 anos), composto por seis cadáveres. O material foi fixado em solução contendo 2,5% de glutaraldeído e 2% de paraformaldeído; pós-fixado em tetróxido de ósmio 2%; desidratado em concentrações crescentes de etanol e incluído em resina epóxi. Cortes semifinos de 0,3¼m de espessura foram obtidos, corados com azul de toluidina a 1% e avaliados em microscópio de luz acoplado a sistema analisador de imagens. Os seguintes dados morfométricos foram quantificados: área de secção transversal intraperineural, número e o diâmetro das fibras mielínicas. RESULTADOS: A área intraperineural do nervo hipoglosso foi semelhante nos dois grupos etários (p=0,8691). A média da área no grupo adulto foi de 1,697 mm2, e no grupo idoso foi de 1,649 mm2. O número total de fibras mielínicas do nervo hipoglosso foi semelhante nos dois grupos etários (p=0,9018). O grupo adulto apresentou média de 10.286 ± 2308 fibras mielínicas e o grupo idoso apresentou média de 10.141 ± 1590 fibras mielínicas. Foi observada distribuição bimodal das fibras mielínicas, com pico acentuado nas fibras de 9¼m e outro menor nas fibras de 2¼m. CONCLUSÃO: A área intraperineural e o número total de fibras mielínicas do nervo hipoglosso direito é semelhante nos dois grupos etários.

Avaliação das informações sobre rinite alérgica em sites brasileiros na rede mundial de computadores (Internet)

A rede mundial de computadores (Internet) é, atualmente, fonte de informação sobre saúde para leigos e profissionais da área médica. A Rinite Alérgica é uma doença muito prevalente que chega a atingir mais de 10% da população geral, causando queda da qualidade de vida. OBJETIVO: Avaliar os princípios éticos de sites brasileiros que divulgam informações a respeito do tema "rinite alérgica". FORMA DE ESTUDO: revisional. MATERIAL E MÉTODO: Foi feita avaliação de 173 sites brasileiros encontrados através de quatro mecanismos de busca (Google, Yahoo, Altavista e Radar Uol). Os sites foram avaliados de acordo com o Manual de Princípios Éticos para Sites de Medicina e Saúde do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), de acordo com os itens transparência, honestidade, qualidade, consentimento livre e esclarecido, privacidade, ética médica, responsabilidade e procedência. RESULTADOS: Entre os sites analisados, 149 (86,1%) não estavam de acordo como Manual de Princípios Éticos para Sites de Medicina e Saúde do CREMESP. As proporções de irregularidades entre os itens avaliados foram: qualidade (84,4%), privacidade (46,2%) honestidade (18,5%), consentimento livre e esclarecido (15,6%), responsabilidade (13,9%), transparência (12,1%), ética médica (2,3%). Havia informações inexatas em 24,3% dos sites analisados. CONCLUSÕES: A maioria dos sites estudados contendo informações sobre rinite alérgica fere os princípios éticos para sites do CREMESP. Tanto a qualidade em geral de grande parte dos sites brasileiros que abordam o tema "rinite alérgica", quanto à qualidade das informações por eles divulgadas, são insuficientes para satisfazer a médicos e pacientes.