Los sitios web de legislación en el Mercosur: un análisis comparativo

El derecho a la información, que tiene implícito el derecho de acceso a la información, es un pilar fundamental del moderno Estado de Derecho. En el acceso a la información intervienen hoy procesos calificados de organización del conocimiento y de técnicas de recuperación de información, asociadas a las nuevas tecnologías. Las fuentes de información jurídica, en especial en lo que hace a las normas constitucionales y legislativas, deben ser de acceso libre, indiscriminado, gratuito y no restringido, garantizando los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es responsabilidad de los Estados facilitar el acceso a esa información, a través de la publicidad de las normas. Internet es un vehículo adecuado para permitir la realización de los principios arriba mencionados del modo más amplio y democrático. En este trabajo se identifican y analizan los sitios oficiales de legislación de cada país integrante del Mercosur. Se caracterizan los sitios en función de parámetros que permitirán cuantificar y calificar el nivel de cumplimiento del principio de publicidad: normas disponibles, período abarcado, formas de acceso, costo, actualización, enlaces, modalidades de recuperación temática, etc. Se realiza un análisis comparativo, se muestran y comentan los resultados y se lleva a cabo una evaluación general.

Aristóteles y Carl Schmitt sobre el derecho natural

De acordo com as interpretações mais conhecidas (por exemplo, Hofmann, Strauss, Löwith ou Kuhn), o pensamento jurídico e político de Carl Schmitt mantém distância de Aristóteles. Este artigo tem a intenção de mostrar que a concepção de direito de Schmitt, apesar de ser desenvolvida em um contexto diferente, contém semelhanças significativas com o entendimento de direito em Aristóteles. Para mostrar essa proximidade, considera-se especialmente a noção de totalidade presente no conceito aristotélico de polis, que implica que a unidade política é o principal modo de se realizar o direito.

¿Que moral para un derecho intercultural?: la autonomía y el concepto "simpliciter" de tolerancia

El objetivo del presente trabajo es doble. En primer lugar, pretendo defender un concepto simpliciter de tolerancia según el cual la autonomía personal o la necesidad de fortalecer una cultura son las únicas razones que debe ponderar el agente-Estado para tolerar. En segundo lugar, pretendo responder afirmativamente a la pregunta de si puede el liberalismo perfeccionista y multicultural de Joseph Raz sostener desde la teoría moral y política un derecho intercultural. Para cumplir estos objetivos, me concentraré en los usos morales del término tolerar para luego siguiendo a Michael Sandel, analizar los casos de tolerancia crítica y no crítica. Posteriormente, desarrollaré el liberalismo de Raz con el fin de mostrar los problemas teóricos que genera el fundamento de los derechos colectivos. Concluiré afirmando la existencia de derechos colectivos como recurso institucional para permitir el desarrollo de grupos culturales minoritarios dentro del actual desarrollo del Estado- nación.

Tabagismo, abandono do fumo e os otorrinolaringologistas do estado de São Paulo

Os otorrinolaringologistas estão diretamente envolvidos no diagnóstico e tratamento de doenças provocadas pelo cigarro, incluindo o câncer das vias aéreas superiores. É importante que os especialistas estejam capacitados a tratar o tabagismo e a dependência da nicotina. Também se sabe que há fumantes entre os próprios médicos. OBJETIVO: Pesquisar as opiniões e condutas de otorrinolaringologistas do Estado de São Paulo frente ao tabagismo e à dependência química da nicotina, e avaliar o hábito tabagístico dos especialistas. FORMA DE ESTUDO: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Foram selecionados aleatoriamente 600 otorrinolaringologistas do Estado de São Paulo. A esses especialistas foi enviado, em março de 2005, por correio, um questionário padrão. Foram analisadas as respostas recebidas no período de março a maio de 2005. RESULTADOS: Foram recebidas 209 respostas. Nestas, 97 profissionais (46,4%) avaliaram sua familiaridade com os meios de tratamento da dependência de nicotina como regular e 60 (28,7%) como insatisfatória. Dos participantes do estudo, 144 (68,9%) nunca fumaram, 50 (23,9%) são ex-fumantes, nove (4,3%) são fumantes ocasionais e seis (2,9%) são fumantes. CONCLUSÃO: A prevalência de tabagistas na amostra de 209 otorrinolaringologistas do Estado de São Paulo foi de 7,1%.

Avaliação epidemiológica de pacientes com câncer de cabeça e pescoço em um hospital universitário do noroeste do estado de São Paulo

No mundo, aproximadamente 200 mil casos novos de câncer de cabeça e pescoço são diagnosticados anualmente. Uma média de 13.470 casos novos de câncer de cavidade oral por 100 mil habitantes é observada no Brasil. OBJETIVO: Analisar os aspectos clínicos e epidemiológicos dos pacientes atendidos no Serviço de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço em um hospital universitário do Noroeste do Estado de São Paulo, Brasil. CASUÍSTICA E MÉTODOS: Foram analisados os dados de 427 pacientes atendidos no período de 2000 a 2005. As variáveis analisadas incluíram idade, sexo, profissão, cor da pele, hábitos tabagista e etilista, sítio primário de tumor, estadiamento clínico, grau de diferenciação histológica e sobrevida. Os dados foram analisados por estatística descritiva exploratória. RESULTADOS: Houve predomínio de homens (86%), cor da pele branca (90%), tabagistas (83,37%), etilistas (65,80%) com idade média de 61 anos, sendo que 24,25% dos homens realizavam atividades rurais e 60% das mulheres, atividades domésticas. O sítio primário de tumor mais freqüente foi a cavidade oral, com o tipo histológico espinocelular. Observou-se 164 óbitos. CONCLUSÃO: Esse levantamento contribuiu para traçar um perfil dos pacientes atendidos no hospital e, sobretudo contribuir com os programas de prevenção para esta doença.

Estudo da mortalidade por câncer de laringe no estado de Pernambuco - 2000-2004

A laringe é considerada o sítio de maior ocorrência de neoplasias na região de cabeça e pescoço, e para os estudos do câncer a mortalidade constitui-se um dos indicadores de saúde mais confiáveis OBJETIVO: Estudar a mortalidade por câncer de laringe em Pernambuco no período 2000-2004. FORMA DE ESTUDO: Estudo de coorte contemporânea com corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Considerou-se o universo dos óbitos por câncer de laringe, em residentes do estado de Pernambuco entre 2000 e 2004, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/SUS). A análise dos dados foi realizada através de estatística descritiva com resultados expressos em tabelas, gráficos e mapa, utilizando o software Excel versão 2000 e o software EpiInfo, versão 6.04b. RESULTADOS: Existiu pouca variação do coeficiente de mortalidade entre os anos estudados. A mesorregião do Sertão concentrou o agregado com o maior número de óbitos e Fernando de Noronha apresentou a maior taxa de mortalidade. O perfil encontrado foi de homens entre 60-69 anos, pardos, casados, com baixo grau de escolaridade, cujo óbito aconteceu em ambiente hospitalar. CONCLUSÃO: Ocorreu estabilidade da mortalidade e heterogeneidade entre os municípios. O perfil da mortalidade segundo variáveis sociais corrobora com outros estados brasileiros, exceto pela raça/cor.

Capacidade de atuar e legitimação do Estado democrático de direito na era da globalização

O texto faz uma reflexão sobre ambas a capacidade de agir e a legitimidade do Estado democrático de direito no mundo contemporâneo. Considera aspectos tais como a globalização, a regionalização e a individualização, levando em conta as funções do Estado, seus instrumentos de operação e suas novas competências.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

O poder político na energia e relações internacionais: o difícil equilíbrio entre o direito e a busca de segurança do Estado brasileiro

Neste artigo se tem a intenção de analisar algumas questões de política internacional que envolve temas energéticos. Tem-se em conta que as grandes potências dedicam grandes esforços para obter segurança energética por meio de políticas e planejamento estratégico condizente com a situação de conflito e disputa que o assunto provoca. Por conseguinte, o texto procura avaliar se, efetivamente, o Brasil também tem planos e estratégia coerente para dar cabo das questões mais importantes do sistema internacional que toca, inclusive, aos assuntos energéticos.

A transformação dos mecanismos de materialização política das identidades nacionais: o Estado autonômico espanhol e a emergência das autonomias-nação basca e catalã

Este artigo visa a abordar a forma como duas identidades nacionais concretas, a basca e a catalã, potencializadas pelos respectivos nacionalismos e pelo processo de democratização espanhol, conseguiram materializar-se política e legalmente naquilo que qualificamos como autonomias-nação. Para chegar à análise deste estudo de caso, começa por percorrer o papel do Estado-nação e a relação entre os conceitos de Estado e nação. Destaca de forma especial a emergência de novas unidades políticas, que o autor denomina autonomias-nação, que constituem um autêntico desafio ao conceito tradicional de soberania.

Adaptabilidade e estabilidade de genotipos de soja avaliados no Estado do Mato Grosso

Este trabalho teve o objetivo de avaliar o desempenho, a estabilidade e a adaptabilidade de 20 genótipos de soja [Glycine max (L.) Merrill], em seis ambientes no Estado do Mato Grosso. O delineamento experimental foi blocos ao acaso, com três repetições. Os ensaios foram conduzidos nos anos agrícolas de 2004/05 e 2005/06 nos municípios de Rondonópolis, Campo Verde e Vera. Para avaliação da adaptabilidade e estabilidade, utilizaram-se os métodos de Lin & Binns (1988) modificado por Carneiro (1998) e Centróide (Rocha et al., 2005). A produtividade média de grãos variou de 2.372 kg.ha-1 (Rondonópolis IV) a 3.539 kg.ha-1 (Vera), com média geral dos ambientes de 2.994 kg.ha-1. Em ambas as metodologias, as linhagens BCR 02 57, BCR 02 25, e BCR 02 20 e os cultivares Tabarana e SL 88102 foram classificados como os mais produtivos, adaptados e estáveis, havendo, portanto, coerência entre tais metodologias. Foram recomendadas as linhagens de soja BCR 02 57, e BCR 02 25, BCR 02 20 para amplas condições ambientais, tendo em vista a produtividade de grãos superior.

Efeito da urina de vaca no estado nutricional da alface

Existem diversos relatos da utilização da urina de vaca em hortaliças, todavia sua eficácia carece de comprovação. Objetivou-se avaliar o efeito da urina de vaca no estado nutricional da alface. O experimento foi constituído de 12 tratamentos, esquema de parcelas subdivididas, em blocos ao acaso, com quatro repetições. Nas parcelas foram alocadas as vias de aplicação (solo ou foliar) e nas subparcelas as concentrações das soluções (0,00; 0,25; 0,50; 0,75; 1,00 e 1,25% v/v). Aplicou-se 60 mL de solução/planta, divididos em cinco aplicações de 5; 5; 10; 20 e 20 mL/planta, aos 7, 14, 21, 28 e 35 após o transplante, respectivamente. Durante o ciclo avaliou-se o índice SPAD e na colheita a massa da matéria seca de cabeça (MSCA) e os teores de N, P, K, Ca, Mg, S, Na, Zn, Fe, Mn, Cu e B na matéria seca das folhas (MSF), caule (MSC) e raízes (MSR). Em ambas as vias de aplicação o índice SPAD apresentou incremento linear às concentrações e resposta quadrática ao longo do tempo. A MSCA teve comportamento linear às concentrações, com aumento de 25,9 e 35,4% nas aplicações via foliar e solo, respectivamente. Não houve efeito de concentrações sobre teores de nutrientes na MSF e MSC. Na MSR, via solo, os teores de P e K apresentaram pontos de máximo enquanto Fe e Mn de mínimo; o Na apresentou incremento linear às concentrações via foliar. Os efeitos da urina sobre o crescimento da alface provavelmente são devidos a fatores outros que não somente a quantidade de nutrientes veiculados nas soluções.

Efeito do Nitrogênio em genótipos de arroz cultivados em várzea úmida do Estado do Tocantins

A cultura do arroz possui alta demanda em nutrientes e, na maior parte das áreas onde é cultivado, o nitrogênio é o principal fator limitante à produtividade e o custo do fertilizante nitrogenado constitui a maior fração do custo total de produção. Objetivou-se, com este trabalho, verificar o efeito de baixo e alto nível de nitrogênio em cultivares de arroz irrigado, cultivados em solos de várzea úmida, sem o controle do sistema de inundação. Foram utilizados nove cultiva-res de arroz de várzea: BRS-Jaçanã, Metica-1, Best-2000, BRSGO-Guará, BRS-Alvorada, BRA-01381, AN-Cambará, BRS7-Taim e EPAGRI-109. Simulando ambientes com baixo e alto nível de N, foram utilizadas doses entre 20 e 120 kg ha-1 de N, respectivamente. As características avaliadas foram altura de planta, produtividade de grãos e massa de 100 grãos. Conclui-se que o genótipo EPAGRI - 109 foi o único a constituir o melhor grupo estatístico, tanto em baixo, quanto em alto nível de nitrogênio e que o ambiente de alto nível de nitrogênio promoveu maiores alturas de planta.