Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Indução de resistência em plantas de berinjela por Lentinula edodes e Agaricus blazei contra Ralstonia solanacearum: aspectos bioquímicos e biomassa vegetal

A murcha bacteriana, causada por Ralstonia solanacearum, é considerada uma doença de importância para a cultura da berinjela, sendo de difícil controle. O controle de doenças através de indução de resistência é um método que vêm se revelando como promissor. Basidiomas de Agaricus blazei e Lentinula edodes possuem substâncias do tipo antibiótico e outras substâncias capazes de atuarem como elicitoras da resposta de resistência em plantas, mostrando-se assim promissores no controle alternativo de fitopatógenos. O presente trabalho foi conduzido com o objetivo de estudar o efeito de extratos aquosos dos fungos e do indutor químico acibenzolar-S-metil (aSm) sobre o crescimento da bactéria in vitro e o controle da murcha bacteriana, bem como investigar seu efeito sobre a atividade de determinadas enzimas da planta. O efeito inibitório sobre o patógeno foi avaliado usando diferentes concentrações dos extratos aquosos. A indução de resistência foi estudada em plantas tratadas com o indutor biológico e químico, medindo-se a intensidade de murcha e determinando-se as alterações de algumas enzimas. Os resultados revelaram que os isolados de A. blazei e L. edodes, utilizados em diversas diluições, não exerceram efeito inibitório in vitro. Em relação à indução de resistência, extratos dos isolados Abl-11 e Abl-28 de A. blazei (15%, v/v) e o aSm (0,05 g/L) promoveram redução significativa na ocorrência de folhas murchas, quando aplicados dois dias antes da inoculação. O aumento na atividade de peroxidase foi verificado em plantas tratadas com extratos de Abl-11, Abl-28 e com suspensão de aSm. A atividade de quitinase, fenilalanina amônia-liase e polifenoloxidase não foi alterada nas plantas tratadas com extrato de Abl-28 e com o aSm. No entanto, plantas de berinjela tratadas com Abl-11 exibiram uma aumento na atividade de fenilalaniana amônia-liase e de polifenoloxidase, enquanto que a atividade de quitinase não foi alterada. Com base nos resultados, ficou evidenciado que o aSm e os isolados Abl-11 e Abl-28 de A. blazei apresentam potencial para induzir resistência em berinjela contra R. solanacearum.

Estudo de aspectos técnicos, econômicos e sociais da produção de carvão vegetal no Município de Pedra Bela, São Paulo, Brasil

Durante o ano de 2001 foi realizado um levantamento, visando avaliar a atividade da produção de carvão vegetal no Município de Pedra Bela, Estado de São Paulo. Esse pequeno município localizado, a 150 km da Cidade de São Paulo, caracteriza-se pela sua importante dependência em relação à produção de carvão vegetal, podendo ser considerado um exemplo típico da atividade no estado paulista. Procurou-se obter informações básicas que pudessem servir para futuras definições de políticas públicas na região, ligadas à cadeia produtiva florestal e do carvão vegetal. São apresentados os principais resultados técnicos e econômicos, decorrentes da obtenção de dados coletados mediante a aplicação de questionários, entrevistas e coleta de informações secundárias pré-existentes nos produtores rurais, lideranças locais e órgãos oficiais de governo. Os resultados indicaram, sobretudo, que a madeira de eucalipto, principal matéria-prima local para obtenção de carvão vegetal, está se tornando cada vez mais escassa e a falta de novos plantios pode comprometer a atividade no município. O trabalho apontou a necessidade de ações no sentido da melhoria e fortalecimento institucional das ações ligadas à atividade na região.

Aspectos ecológicos da Tripanossomíase americana: VI - Persistência do Triatoma sordida apósalteração ambiental e suas possíveis relações com a dispersão da espécie

São relatadas as observações sobre a persistência do Triatoma sordida em área onde foi procedida alteração temporária da cobertura vegetal. Os resultados obtidos demonstram a capacidade de resistência do triatomíneo a esse fator. Procurou-se relacionar esse aspecto à distribuição da espécie no Estado de São Paulo, Brasil. Existe certa semelhança entre os dados disponíveis a esse respeito e a evolução da atividade agrícola na região. Finalmente são considerados também os aspectos climáticos que podem influir na dispersão da espécie.

Aspectos ecológicos da Tripanossomíase americana: XII - Variação regional da tendência de Panstrongylus megistus à domiciliação

Mediante a instalação de galinheiros experimentais em regiões distintas, observou-se variação da capacidade de colonização espontânea de Panstrongylus megistus nesses ecótopos artificiais. Os resultados positivos foram obtidos em áreas de clima com inverno seco ou chuvoso mas onde a destruição da cobertura vegetal primitiva foi mais intensa. Na região de maior persistência florestal e de clima mais úmido, os resultados foram negativos. A existência de populações silvestres em ambas as zonas sugere que a segunda represente o centro de dispersão da espécie, enquanto na primeira o triatomíneo desenvolveu valência ecológica que lhe possibilita a invasão de ecótopos artificiais. Na dependência do grau de alteração e das condições de utilização do ambiente, a vigilância epidemiológica deverá ser mantida para evitar que a domiciliação do triatomíneo se transforme em problema de saúde pública.

Aspectos imunológicos do sistema enzimático fenoloxidase de Schistosoma mansoni

O sistema enzimático fenoloxidase (EC 1.10.3.1, EC 1.10.3.2) está amplamente distribuido entre os seres vivos, tendo sido descrito em diferentes espécies do reino animal e vegetal. Apesar de desempenhar um papel fundamental na formação da cápsula ou parede dos ovos de trematódeos, o sistema enzimático fenoloxidase (PO) tem sido pouco estudado nesses organismos. No presente trabalho são apresentados os resultados iniciais de imunizações de coelhos contra PO de fêmeas adultas de S. mansoni e tirosinase de cogumelo (Sigma). As análises imunológicas, realizadas através de imunodifusão dupla (teste de Ouchterlony) e imunoeletroforese, revelaram identidade imunitária parcial entre a PO de machos e fêmeas. Não se observou reação cruzada entre os antissoros de coelhos imunizados contra PO e aqueles com tirosinase, indicando que, embora os sítios catalíticos de ambas as enzimas devam ser semelhantes, já que atuam sobre os mesmos substratos, os determinantes antigênicos devem ser diferentes. Os resultados descritos no presente trabalho representam um primeiro passo no sentido da purificação das isoenzimas da fenoloxidase e sua posterior utilização ao estudo dos mecanismos moleculares envolvidos na esclerotização da parede dos ovos de S. mansoni.

Biologia de Lutzomyia intermedia Lutz & Neiva, 1912 e Lutzomyia longypalpis Lutz & Neiva, 1912 (Diptera, Phychodidae), em condições experimentais. I. aspectos da alimentação de larvas e adultos

Objetivando ampliar o conhecimento da biologia de flebótomos em cativeiro, que propicie condições para mantê-los regularmente, estabelecemos colônias autônomas de Lutzomyia intermedia e Lutzomyia longipalpis, apresentando aqui dados referentes às observações sobre a alimentaçãodas larvas e adultos. A ração comercializada para peixes é bem aceita pelas larvas das duas espécies, em todos os estádios; é de fácil aquisição e de baixo custo, não favorecendo a proliferação de fungos. As larvas de L. intermedia e de L. longipalpis, em todos os estádios, aceitam rações alimentares de origem vegetal e de origem mista; porém as de 1º e 2º estádios de L. intermedia têm certa preferência pela ração de base vegetal, enquanto que as de 3º e 4º estádios de L. longipalpis ainda que discretamente, preferem ração de origem mista. A prévia alimentação com solução açucarada não é fator indispensável ao hematofagismo nas duas espécies. Ambas se alimentam bem em homem, cão, pinto ou hamster, mas a fonte de alimento sanguíneo mais adequada é o hamster, analisando-se aceitação da isca, desova, duração do ciclo e produtividade a partir do número de ovos postos. As fêmeas de L. longipalpis mostraram maior resistência ao jejum de sangue que as l. intermedia, embora ambas possam resistir, em mais de 70% até o 7º dia, apenas com alimentação de solução açucarada.

Aspectos da estrutura da raiz e do desenvolvimento de plantas de soja em solos compactados

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da compactação do solo na anatomia da raiz e no desenvolvimento de duas cultivares de soja (Glycine max (L.) Merrill), IAC-8 e IAC-14, em vasos. O solo utilizado foi um Latossolo Roxo, tirado da camada superficial (0-200 mm). Os níveis de compactação consistiram de 0,95 (controle), 1,20, 1,35 e 1,50 kg L-1, e foram obtidos pela compactação de determinada massa de solo por prensa hidráulica, em cilindros de ferro. A compactação do solo não afetou a estrutura anatômica da raiz, em nenhuma das duas cultivares. Na cultivar IAC-8, o número de folhas, a altura das plantas e o peso da matéria seca da raiz e do caule diminuíram com o aumento da densidade do solo, e o comprimento da raiz aumentou. Na cultivar IAC-14, o número de folhas, a área foliar, o número de vagens, a altura das plantas, o peso da matéria seca da raiz, do caule e das folhas foram diminuindo à medida que aumentava a densidade do solo, embora nas densidades intermediárias (1,20 e 1,35) se tenha notado uma tendência de aumento naquelas variáveis. A produção de soja não foi afetada pela compactação do solo, com exceção do número de vagens da cultivar IAC-14, que apresentou diferenças em razão do tratamento. Os resultados sugerem que as duas cultivares podem ser bem adaptadas a solos compactados, nos níveis analisados.

Aspectos morfofisiológicos das cultivares de cafeeiro Catuaí-Vermelho e Conilon

O objetivo deste trabalho foi comparar cafeeiros das espécies Coffea arabica L. cv. Catuaí-Vermelho e C. canephora Pierre cv. Conilon quanto à fotossíntese líquida e a aspectos da anatomia foliar a esta relacionados. Verificaram-se taxas fotossintética líquida, transpiratória e de condutância estomática maiores em plantas de C. canephora. As plantas de C. arabica apresentaram menor eficiência do sistema "antena", e folhas menores, porém mais espessas. As duas espécies diferiram, ainda, quanto ao tipo, dimensões e número dos estômatos presentes na epiderme foliar: paracíticos em C. arabica e actinocíticos em C. canephora, e maiores, mas em menor número, em C. arabica.

Aspectos estruturais de algumas neolignanas hidrobenzofurânicas

The neolignans are defined as dimers of allylphenol and propenylphenol between itself or crossed, whose bond does not occur by the 8-8' carbons like lignans. This review centered on stereochemical aspects of the hydrobenzofuran type, a widespread skeleton among neolignans. The chemical structures established based on spectrometric data are registered in the literature. The absolute configurations reported previously were determined by chiroptical techniques. Some chemical transformations with neolignans, performed in previous studies, afforded products which are accumulated in other vegetal species and contributed to assign the unknown stereochemistry of these natural compounds. Possible biosynthetic pathways are also proposed.

Análise da dinâmica da cobertura vegetal de Curitiba, PR (de 1986 a 2004), utlizando imagens Landsat TM

O objetivo deste estudo foi fazer uma análise da dinâmica da cobertura vegetal de Curitiba, PR, por meio da manipulação de imagens Landsat TM. Para isso, foram utilizadas duas imagens Landsat TM, sendo uma de 2004 e outra de 1986, que foram georreferenciadas, classificadas e processadas, a fim de se obter o mapa de cobertura vegetal das duas datas. Foram analisados aspectos quantitativos, bem como a distribuição da cobertura vegetal pelas regionais administrativas da cidade nas duas datas. A cobertura vegetal diminuiu em todas as regionais, como resultado do crescimento urbano, principalmente nas áreas de menor densidade urbana e maior quantidade de cobertura vegetal. Dessa forma, a urbanização expandiu-se para além das áreas de ocupação tradicionais. A regional que apresentou maior diminuição de cobertura vegetal foi a Pinheirinho e a que teve menor diminuição, a Matriz. Foi possível identificar maior carência de cobertura vegetal justamente nas áreas onde a ocupação urbana se faz mais presente. Tal informação pode ser útil ao planejamento de áreas verdes ou à arborização urbana, contribuindo como subsídio para o direcionamento das ações a serem realizadas, ao indicar potencialidades, vocações, carências e necessidades das diversas regiões da cidade.

Aspectos da ecologia reprodutiva de Pera glabrata (Schott) Poepp. ex Baill. (Euphorbiaceae) em uma área de Cerrado no estado de São Paulo

Pera glabrata é uma árvore que apresenta ampla distribuição no Brasil. A espécie vegetal é de importância para a conservação e recuperação de áreas degradadas, pois está presente em áreas impactadas, produz e dispersa grande quantidade de sementes e constitui-se em fonte alimentar para elevado número de espécies animais. Apesar da importância fitossociológica da espécie, ainda não existem estudos que abordem a sua ecologia reprodutiva. Este trabalho teve como objetivo caracterizar aspectos da fenologia reprodutiva, da morfologia floral, dos sistemas reprodutivo e de polinização e da dispersão de sementes da espécie. O estudo foi realizado em uma área de Cerrado no município de São Carlos, SP. Verificou-se que Pera glabrata é dioica e apresenta floração massiva e as flores dos dois sexos são pequenas, involucradas, amarelas e de antese diurna. As flores masculinas apresentam néctar e emitem odor adocicado, e as femininas não oferecem recursos perceptíveis aos visitantes florais. As flores foram visitadas por 32 espécies de Diptera e Hymenoptera de pequeno porte. Ocorre a formação de frutos e sementes por autogamia. Foram identificadas 25 espécies de aves visitando indivíduos com frutos maduros, das quais 16 ingeriram as sementes ariladas. Pera glabrata é autogâmica, com síndrome de polinização por diversos pequenos insetos e com dispersão ornitocórica de suas sementes.

Lesões impalpáveis da mama marcadas com suspensão de carvão: avaliação de aspectos anatomopatológicos, viabilidade de interpretação e resposta inflamatória

OBJETIVO: Analisar a eficácia da suspensão de carvão inerte na marcação de lesões impalpáveis mamárias e as alterações morfológicas associadas ao seu uso, além de determinar se há ou não prejuízo na interpretação destas lesões pelo patologista. MÉTODOS: Foram atendidos 135 casos de lesões impalpáveis mamárias, previamente marcadas com suspensão de carvão. As lâminas coradas pelo método de HE contendo pigmentos de carvão foram analisadas ao microscópio óptico, onde se realizou avaliação quantitativa e qualitativa da resposta inflamatória e determinação da presença ou não de prejuízo ao diagnóstico anatomopatológico. Os índices avaliados quantitativamente quanto à resposta inflamatória foram as contagens de linfócitos, células gigantes e neutrófilos, todos observados e quantificados em campos de grande aumento. Foi, ainda, avaliada a quantidade e distribuição de carvão presente nas lesões. RESULTADOS: Na avaliação quantitativa e qualitativa da resposta inflamatória observou-se, independente da quantidade de carvão, granulomas a "corpo estranho" em todas as amostras. Em relação à resposta inflamatória linfocitária 5,19% das amostras não apresentaram infiltração linfocítica, sendo que em 82,22% ela era de discreta intensidade e em 12,59% de moderada intensidade. Quanto à resposta inflamatória aguda, observou-se ausência total de exsudação neutrofílica em 42,96% dos espécimes, exsudação neutrofílica discreta em 42,22%, moderada em 11,11% e acentuada, sob forma de microabscessos, em 3,7% dos casos. Nesta série foram observados cinco nódulos de carvão, posicionados paralesionalmente, e que não geraram interferência na análise morfológica. CONCLUSÃO: Este método é marcador eficaz de lesões impalpáveis, de baixo custo, alta efetividade, sem prejuízo à análise histológica, além de ser de fácil execução; é confortável para a paciente e de grande auxílio ao cirurgião e patologista na localização destas lesões.