El primer aporte de los obispos de Brasil a la codificación del derecho canónico de 1917: los 'postulata' de los arzobispos de San Salvador de Bahía y de Rio de Janeiro

La redacción del primer Código de Derecho Canónico que tuvo la Iglesia latina fue ordenada por el Papa san Pío X en 1904. La tarea codificadora, empero, no fue obra de un grupo cerrado de expertos, sino que tuvo en cuenta el parecer del episcopado latino, el que fue consultado en dos momentos diferentes y en ambos fueron consultados los obispos de las provincias eclesiásticas de Brasil. En este trabajo se estudia, a partir de la documentación guardada en el Archivo Secreto Vaticano, el aporte de los obispos de las provincias eclesiásticas de Brasil en el primero de dichos momentos.

"Segurando na mão de Deus": organizações religiosas e apoio ao empreendedorismo

Este artigo investiga mecanismos de apoio ao empreendedorismo proporcionados por organizações religiosas. Foram pesquisadas duas organizações, uma católica e outra evangélica, por meio de estudo de caso qualitativo. A análise comparativa baseou-se em três dimensões específicas do apoio ao empreendedorismo que emergiram na própria pesquisa de campo e que denominamos espaços de informação, formação e motivação. Consideramos tais dimensões como importantes achados desta pesquisa e as utilizamos como categorias para investigar o impacto dos mecanismos oferecidos pelas organizações religiosas nas etapas do processo de empreendedorismo. Os resultados do trabalho indicam uma confluência entre os dois casos: o pertencimento às igrejas resulta na formação de capital social orientado para as várias dimensões econômicas e no reforço religioso à motivação econômica. As diferenças, contudo, encontram-se na representação religiosa do significado do sucesso econômico e na articulação e fechamento de suas respectivas redes sociais.

Práticas estratégicas em uma rede de congregações religiosas: valores e instituições, interdependência e reciprocidade

Neste artigo discorremos sobre a relação entre valores dos dirigentes, práticas estratégicas e imersão social de uma rede de congregações de confissão evangélica, estabelecida em Curitiba-PR, Brasil. O quadro teórico de referência no qual se apoia o trabalho articula a teoria institucional com a metodologia de análise de redes sociais e a abordagem da estratégia como prática. Consideramos 60 organizações religiosas na coleta de dados. A análise da rede revelou dois componentes que representam uma configuração do tipo centro-periferia dos padrões de relacionamentos entre os atores sociais. De modo geral, a relação entre contexto institucional, estrutura dos relacionamentos e atividades estratégicas aponta para a noção de interdependência e reciprocidade. Verificamos que valores resultantes de diferentes lógicas de ação são reforçados pela direção da rede, no que concerne ao seu potencial normativo, para influenciar a interpretação dos seus membros e suas atividades estratégicas. No entanto, a configuração centro-periferia da rede de relacionamentos revela a necessidade de se reconhecer tanto a dinâmica quanto o caráter fragmentado do contexto institucional, uma vez que as relações sociais operam de modo recursivo na construção e reconstrução de ações organizacionais que atuam em direção à homogeneização institucional.

Crenças religiosas, doença e morte: perspectiva da família na experiência de doença

Este estudo teve como objetivos identificar temas predominantes sobre religião, doença e morte nas histórias de vida de famílias e examinar a relação entre as crenças religiosas, doença e morte na narrativa de famílias que conviveram com um familiar doente. Utilizamos como referencial teórico o Interacionismo Simbólico e como referencial metodológico a História Oral. Participaram do estudo dezessete famílias de nove religiões diferentes que vivenciaram a experiência de doença e morte de algum familiar. Por meio da análise dos dados, foi possível compreender que a religiosidade é parte relevante da vida de muitas famílias e não pode ser negligenciada no contexto da doença. Os resultados apontam para a importância de se compreender o significado da religião para a família no processo saúde doença, a fim de que o enfermeiro possa atuar na prevenção e promoção da saúde.

Prácticas escolares e ideas infantiles sobre el derecho a la intimidad

Este artículo presenta, en primer lugar, un recorrido por las ideas infantiles sobre el derecho a la intimidad realizado en nuestras investigaciones. En segundo lugar, muestra un rastreo bibliográfico de investigaciones que ponen de relieve el tratamiento institucional que tienen las escuelas sobre los derechos infantiles, con la finalidad de comenzar a definir, de manera general, el contexto en el que los niños construyen conocimiento. En tercer lugar, se presentan las primeras categorías surgidas del análisis de las observaciones. Las mismas poseen la riqueza, a diferencia de las elaboradas en las investigaciones de las que se pasa revista, de haberse realizado con el objetivo específico de relevar las acciones institucionales que se dirigen y tienen como objeto la intimidad de los alumnos, ya sea para considerarla o vulnerarla. Por último, se realiza un análisis que comienza a vincular, de manera provisoria, las producciones cognoscitivas infantiles con las condiciones sociales en las que se originan. Esto último se realiza triangulando la evidencia empírica surgida de ambas técnicas de obtención de datos empíricos.

Protección tecnológica y contractual de las obras con derecho de autor: ¿Hacia una privatización del acceso a la información?

Los problemas que el gran desarrollo de la información digital e Internet están provocando al derecho de autor se están intentando solucionar a través de tres vías: legislativa, tecnológica y contractual. La protección proporcionada a las obras con derecho de autor mediante medidas tecnológicas complementa a las condiciones de uso establecidas en las licencias y, además, ambos tipos de protección están respaldados por las nuevas leyes surgidas para adaptarse al nuevo contexto tecnológico. Como resultado de esta triple protección se están poniendo en grave peligro las excepciones y limitaciones a los derechos de autor reconocidas por las leyes de derecho de autor para beneficiar a las bibliotecas, sus usuarios y los ciudadanos en general, dando lugar a una fuerte y peligrosa privatización del acceso a la información.

Derecho positivo y derecho natural: una reflexión desde el iusnaturalismo sobre la necesidad y naturaleza de la determinación

El presente trabajo intenta analizar la naturaleza de la derivatio per modum determinationis. La filosofía escolástica enseña que la determinatio es uno de los modos de derivarse la ley humana desde la ley natural, particularmente el modo en que se deriva el derecho positivo o civil. En este trabajo el autor se detiene a revisar su modalidad, así como algunos criterios para reconocer las determinaciones o normas positivas.

Aristóteles y Carl Schmitt sobre el derecho natural

De acordo com as interpretações mais conhecidas (por exemplo, Hofmann, Strauss, Löwith ou Kuhn), o pensamento jurídico e político de Carl Schmitt mantém distância de Aristóteles. Este artigo tem a intenção de mostrar que a concepção de direito de Schmitt, apesar de ser desenvolvida em um contexto diferente, contém semelhanças significativas com o entendimento de direito em Aristóteles. Para mostrar essa proximidade, considera-se especialmente a noção de totalidade presente no conceito aristotélico de polis, que implica que a unidade política é o principal modo de se realizar o direito.

Identidades religiosas e fronteiras étnicas: um estudo do ritual da oração na comunidade muçulmana do rio de janeiro

Este artigo focaliza o papel que o ritual da oração coletiva de sexta-feira, praticado pelos muçulmanos sunitas do Rio de Janeiro, tem na construção de suas identidades religiosas. Considerando que a ideia de obtenção de conhecimento religioso (textos doutrinais e práticas rituais) da tradição sunita é central nos discursos dos membros dessa comunidade, as várias formas através das quais esse conhecimento é posto em circulação, apropriado e mobilizado via ritual da oração criam distinções cumulativas, que estabelecem diferentes fronteiras, poderes e identidades para os membros da comunidade sunita do Rio de Janeiro, de acordo com suas etnicidades e inserções no Islã (nascidos muçulmanos ou convertidos).

Controvérsias religiosas e esfera pública: repensando as religiões como discurso

Este texto se propõe a aceitar o desafio proposto por Cristina Pompa em seu texto de apresentação da Mesa Redonda "Religião e Espaço Público", realizada na XXXV Reunião da Anpocs de 2011. A autora nos incita a repensar as abordagens e os conceitos que norteiam os estudos atuais sobre os fenômenos religiosos contemporâneos. Em primeiro lugar cabe reiterar os termos que fundamentaram a justificativa daquele encontro cuja proposição geral compartilho inteiramente. A saber: o debate sobre a esfera religiosa no Brasil tem se articulado, grosso modo, em torno de duas leituras, uma de cunho mais antropológica, outra mais sociológica, que pouco dialogam entre si. A primeira privilegiou a interpretação cosmológica dos universos religiosos e a definição do "sagrado", enquanto a segunda ocupou-se do problema da secularização e modernização das sociedades contemporâneas. No intuito de articular as duas perspectivas em um novo marco teórico, argumento neste trabalho que, para superar o viés normativo implícito nas teorias da secularização sem cair na valorização sacralizadora das cosmologias, propomos repensar o problema das relações entre a esfera religiosa e a esfera pública do ponto de vista das práticas discursivas dos atores, enfatizando o modo como interagem em controvérsias específicas. Desse modo, trataremos a noção de esfera pública, não como uma entidade empírica observável, mas como um espaço de interlocução que ganha visibilidade, em parte, por meio de controvérsias e se constitui discursivamente em contraposição a outras esferas.

Cruzadas pela paz: práticas religiosas e projetos seculares relacionados à questão da violência no Rio de Janeiro

Ao chamar atenção para a pertinência das investigações sobre secularismos, neste artigo, busco analisar alguns aspectos de atividades seculares e religiosas que ganharam corpo no Rio de Janeiro. Escolhi descrevê-los através das relações e entrelaçamentos que estabeleceram com projetos e práticas religiosas direcionados a uma questão social que vem capturando a imaginação dos habitantes do Rio de Janeiro, a chamada "violência". As transformações do tratamento concedido à violência são encaradas como parte do processo que envolve agentes leigos e religiosos em diferentes projetos de salvação.

A eficácia simbólica e terapêutica de práticas religiosas entre os trabalhadores brasileiros no Japão

Este artigo explora a noção de apoio social e de eficácia simbólica das práticas terapêuticas oferecidas pela Igreja Messiânica entre os migrantes brasileiros no Japão. Uma grande parcela destes trabalhadores enfrenta problemas de saúde relacionados à pressão no trabalho, isolamento social e dificuldade em comunicar-se. Este trabalho baseia-se no modelo etnográfico. Durante a pesquisa de campo foram realizadas frequentes visitas e entrevistas com líderes e membros do grupo nas cidades com grande concentração de brasileiros. Neste contexto, a Igreja Messiânica percebe um ambiente propício para desenvolver suas práticas de cura. Por outro lado, o grupo mobiliza os membros em prol da difusão de sua doutrina e ideais.

Nuevas configuraciones religiosas/seculares: las ONG “pro-vida” en las disputas por las políticas sexuales en Argentina

Resumen En América Latina, desde hace algunos años, una serie de actores religiosos vienen articulando estrategias para oponerse a los derechos sexuales y reproductivos. Si bien la jerarquía de la Iglesia Católica y algunas iglesias evangélicas continúan siendo centrales en la oposición a estos derechos, en las últimas décadas distintos sectores de la sociedad civil han comenzado también a activarse políticamente en pos de resistir el avance de la agenda de los derechos sexuales y reproductivos. Desde aquí, diversas ONG “pro-vida” vienen adquiriendo cada vez mayor relevancia en el contexto argentino. El presente artículo busca describir e identificar la emergencia y el desarrollo de estas ONG en Argentina, así como las transformaciones en sus identidades públicas y sus acciones. Se destaca cómo han mutado sus identidades religiosa, desplazando estos elementos a un segundo plano. Así, se da cuenta de las complejidades que adquieren las fronteras entre lo religioso y secular en su accionar político.

¿Que moral para un derecho intercultural?: la autonomía y el concepto "simpliciter" de tolerancia

El objetivo del presente trabajo es doble. En primer lugar, pretendo defender un concepto simpliciter de tolerancia según el cual la autonomía personal o la necesidad de fortalecer una cultura son las únicas razones que debe ponderar el agente-Estado para tolerar. En segundo lugar, pretendo responder afirmativamente a la pregunta de si puede el liberalismo perfeccionista y multicultural de Joseph Raz sostener desde la teoría moral y política un derecho intercultural. Para cumplir estos objetivos, me concentraré en los usos morales del término tolerar para luego siguiendo a Michael Sandel, analizar los casos de tolerancia crítica y no crítica. Posteriormente, desarrollaré el liberalismo de Raz con el fin de mostrar los problemas teóricos que genera el fundamento de los derechos colectivos. Concluiré afirmando la existencia de derechos colectivos como recurso institucional para permitir el desarrollo de grupos culturales minoritarios dentro del actual desarrollo del Estado- nación.