Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.

A abordagem à família na Estratégia Saúde da Família: uma revisão integrativa da literatura

Atualmente, a ideia de que as condições de saúde-doença dos membros da família e a família como unidade influenciam-se mutuamente já é consolidada. Atuar em saúde tendo como objeto do cuidado a família é uma forma de reversão do modelo hegemônico voltado à doença, que fragmenta o indivíduo e separa-o de seu contexto e de seus valores socioculturais. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi implantada para reorganizar o Sistema Único de Saúde, e nela cada equipe é levada a conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável. Nesse sentido, elaborou-se uma revisão integrativa da literatura com o objetivo de identificar o conceito de família e os fatores associados à abordagem familiar na ESF. Foram identificados aspectos que contribuem para a manutenção da abordagem fragmentada na ESF, assim como aspectos que podem contribuir para a superação em direção a um modelo de abordagem com foco na família.

Saúde mental na atenção básica: prática da equipe de saúde da família

A inclusão das ações de saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu para a consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira bem como demanda a reorientação da prática das equipes de saúde da família junto aos usuários com necessidades do campo da saúde mental. Este estudo tem por objetivo identificar e analisar na produção científica as ações realizadas pelos profissionais da equipe de saúde da família na atenção à saúde mental. Mediante análise sistemática emergiram os seguintes temas: visita domiciliar ao doente mental e seus familiares; vínculo e acolhimento; encaminhamento; oficinas terapêuticas. Concluiu-se que as ações de saúde mental desenvolvidas na atenção básica não apresentam uniformidade em sua execução e ficam na dependência do profissional ou da decisão política do gestor indicando que os profissionais devem apropriar-se de novas práticas para desenvolverem uma assitência integral e, portanto, há necessidade de investimentos para qualificação dos profissionais.

Enfermagem em saúde coletiva: a construção do conhecimento crítico sobre a realidade de saúde

Esta análise sobre os processos ensino-aprendizagem e a pesquisa de Enfermagem em Saúde Coletiva frente à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) objetiva reconhecer a potencialidade da realidade de saúde da população como estratégias de aproximação com o campo de ação e instrumentalização do profissional para a reversão de situações indesejáveis de saúde. Assim, refletiu-se sobre o trabalho da Enfermagem em Saúde Coletiva por compreendê-lo como mediador para promover o ensino, a aprendizagem e a construção de conhecimento na área. Acredita-se que tais processos, fundamentados no pensamento crítico, possibilitam a reflexão sobre as contradições entre a política pública vigente e as ações promovidas pelo setor, e assim, contribuem para superar o atual modelo de atenção à saúde, que historicamente tem sido fundamentado em ações curativistas para o indivíduo, para o modelo que reconhece as necessidades em saúde e intervém na determinação social do processo saúde-doença.

Limites e possibilidades do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: em busca da autonomia

Questiona-se de que forma o enfermeiro pode contribuir para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na busca da autonomia profissional. Discutem-se os limites e as possibilidades do trabalho do enfermeiro na ESF para a consolidação do SUS; avalia-se a oferta de consultas de enfermagem realizadas pela ESF de Belo Horizonte (BH); reflete-se sobre a face política da autonomia nos posicionamentos dos enfermeiros. Estudo de caso de natureza quanti-qualitativa. Foi avaliada a oferta de consultas de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir de dados secundários e parâmetros oficiais, como indicativos de autonomia. Em seguida, analisou-se a autonomia no trabalho da ESF por meio de grupos focais. O enfermeiro pode fortalecer a ESF para a consolidação do SUS, se melhor compreender o contexto sócio-histórico, a ambiguidade das relações de poder e a prática social da profissão, aperfeiçoando-a crítica, coletiva e criativamente.

A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS

O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativas em curso.

Promoção da autonomia da mulher na consulta de enfermagem em saúde da família

Pesquisa de abordagem qualitativa articulada com o referencial metodológico de Paulo Freire, consistindo de três momentos: investigação temática; codificação e descodificação; desvelamento crítico. Objetivou compreender se a Consulta de Enfermagem promove a autonomia das mulheres em um Centro de Saúde. Constituíram-se seis Círculos de Cultura com duas horas de duração e média de nove participantes, ocorridos entre maio e julho de 2011. A investigação revelou oito temas, que foram desvelados em dois, necessidade de escuta e diálogo sobre violência doméstica, relação do enfermeiro e partícipes na Consulta de Enfermagem. Os resultados indicam que a Consulta pode constituir-se como espaço para o desenvolvimento de ações de Promoção, que ocorrem ainda timidamente no Centro de Saúde. Como possibilidades e limitações destacam-se a necessidade de capacitações multiprofissionais para compreender questões conceituais e estratégias de Promoção, intensificando suas práticas em todos os espaços do Sistema Único de Saúde.

Análise do Sistema de Informação do Programa de Controle do Câncer de Mama (SISMAMA) mediante avaliação de 1.000 exames nas cidades de Barra Mansa e Volta Redonda

OBJETIVO: Fazer uma análise do Sistema de Informação do Programa de Controle do Câncer de Mama (SIS-MAMA), implantado em 2009 pelo Ministério da Saúde. MATERIAIS E MÉTODOS: Tratou-se de um estudo retrospectivo, feito mediante análise de 1.000 fichas de requisição e resultado de mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios participantes desta pesquisa, no período de tempo compreendido entre agosto e outubro de 2009. Foram analisados a qualidade das informações enviadas através do processamento desses dados e os desvios gerados pelo não preenchimento ou pelo inadequado preenchimento dos dados nessas fichas. RESULTADOS: O problema mais frequentemente encontrado foi a omissão de dados nas fichas, principalmente no quesito cirurgias anteriores, constatando-se 302 omissões (30,2%). CONCLUSÃO: Apesar do Sistema necessitar de alguns ajustes, pelo lapso temporal transcorrido entre sua criação até sua implementação, esses ajustes não afetam diretamente a validade do Sistema, encontrando-se como principal fator de erros na alimentação do banco de dados do Ministério da Saúde o não preenchimento de informações relevantes para o fechamento dos laudos, e a falta de familiarização e capacitação dos profissionais envolvidos nesse processo e no repasse de dados do resultado da mamografia.

O aprendizado sobre os recursos do Sistema Único de Saúde na residência em radiologia

Objetivo: Investigar a aprendizagem sobre gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de suas interfaces com instituições privadas na residência em radiologia da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, procurando o aprimoramento da formação do radiologista. Materiais e Métodos: Pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa junto a residentes, docentes e preceptores do programa, utilizando-se questionários (46) no formato Likert e aprofundamento com entrevistas (18), com categorização a partir das unidades de significado (análise temática). Resultados: Sessenta e três por cento dos participantes afirmam inexistir a oportunidade do residente conhecer a gestão dos recursos do SUS, sendo ainda mais enfáticos (76%) quanto ao conhecimento sobre estes recursos advindos de instituições privadas na intersecção com o SUS. Conclusão: Aprender sobre a gestão dos recursos do SUS, referida pelos entrevistados como sistema amplo e complexo, pouco ensinado mesmo em seus aspectos mais básicos, com experiências vivenciadas no cotidiano com excesso de pacientes e agenda lotada, numa infraestrutura frequentemente inadequada, representa desafios importantes a serem suplantados pelos programas de residência. Esta pesquisa apontou a necessidade de maior ênfase no desenvolvimento de aprendizagens sobre aspectos relacionados com a gestão de recursos provenientes do SUS, assimilando particularidades e superando as dificuldades habitualmente enfrentadas, aprimorando assim a formação do radiologista.

A Universidade colaborando na construção de um projeto de promoção da saúde: relato de experiência de um grupo de alunos de Medicina da Unicamp, Campinas, SP, Brasil

Este trabalho foi realizado com o objetivo de oferecer aos estudantes de graduação em Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a vivência de ações de saúde pública, segundo princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da elaboração de um projeto coletivo de promoção da saúde ocular de crianças de 0 a 7 anos. Para isto, foi aplicado um questionário para levantar as necessidades em relação à saúde ocular em uma amostra da população usuária do Centro de Saúde Jardim Santa Mônica em Campinas (SP), em 2003. Nele, percebeu-se a falta de informações sobre cuidados básicos com os olhos e de recursos e qualificação profissional para diagnóstico e tratamento, bem como o desconhecimento dos direitos à saúde e a ausência de medidas preventivas, principalmente para crianças. Foi desenvolvido, então, um projeto de ação e aprendizado com alunos, professores, agentes comunitários de saúde e auxiliares de uma creche do bairro, formando uma equipe de trabalho. Foram realizadas oficinas com essa equipe, na perspectiva da promoção e proteção da saúde ocular. Para a sustentabilidade do projeto, o planejamento previu a criação de um banco de óculos para a doação de armações e garantia da confecção para as pessoas com dificuldades financeiras. A experiência da construção e da aplicação do projeto permitiu o conhecimento, na prática, da organização dos serviços e a dinâmica do sistema de saúde, inclusive para compreender alguns limites e sugerir políticas públicas de saúde ocular que correspondam às necessidades da população, apontando-se o papel do médico no desencadeamento de um trabalho coletivo de compartilhamento de saberes e responsabilidades.

Pobreza, injustiça, e desigualdade social: repensando a formação de profissionais de saúde

A formação de profissionais de saúde, capazes de responder às demandas da coletividade, tem sido motivo de intensos debates, especialmente nas duas últimas décadas. Uma das questões centrais, neste contexto, é a crescente demanda por recursos humanos habilitados a atuar em situações onde a pobreza e a desigualdade são fatores determinantes e/ou agravantes dos processos de adoecimento. Com efeito, discutir a necessidade de mudanças na formação laboral em saúde, à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é o objetivo do presente artigo.

Percepção e avaliação dos alunos do curso de medicina de uma escola médica pública sobre a importância do estágio em saúde da família na sua formação

Na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), o ensino da Atenção Primária (AP) com enfoque em medicina de família no primeiro ano de internato se iniciou em 1997. A estratégia de ensino consiste em inserir o aluno em equipes de saúde da família para vivenciar as práticas na realidade do Sistema Único de Saúde. As práticas programadas foram consulta médica individual, seguimento de famílias, visitas domiciliares, atividades de grupos e discussões de casos individuais e de famílias. Foram enfatizadas a prevenção de doenças e a promoção da saúde, bem como a vivência com o usuário, buscando-se a assistência integral. O objetivo deste trabalho foi estudar a contribuição do estágio no Programa de Saúde da Família (PSF) para a formação dos alunos do quinto ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), em AP, tendo 103 alunos respondido a um questionário estruturado aplicado antes e depois do estágio. Segundo o aluno, o estágio contribuiu de forma positiva para a sua formação, principalmente nos aspectos de integração com a equipe de saúde, humanização e visão dos principais princípios da saúde da família e da AP, tais como trabalho em equipe, longitudinalidade, acessibilidade e atuação na prevenção. Após o estágio, o aluno passou a dar mais importância aos aspectos sociais e econômicos do paciente e a avaliá-lo como um ser biopsicossocial.

Serviço e comunidade, vetores para a formação em saúde: o curso de medicina da Uniderp

Este trabalho registra o processo de concepção, implantação e implementação do Programa Interinstitucional de Interação de Ensino, Serviço, Comunidade (Pinesc), uma parceria entre a universidade e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, visando à realização de módulos curriculares longitudinais de ensino baseado na comunidade, desenvolvidos em oito semestres letivos do curso de medicina da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp, Anhanguera, MS). O relato inlcui o histórico, com seus pontos fortes e dificuldades, além de desdobramentos ão previstos, bem como aspectos operacionais do programa.

O estudante de medicina no Conselho Municipal de Saúde: construindo a responsabilidade social

As escolas médicas vêm promovendo reformas curriculares, buscando novos cenários de ensino e aprendizagem, respondendo tanto aos princípios do Sistema Único de Saúde quanto às Diretrizes Curriculares, que se complementam no sentido de se dispor de profissionais críticos na área da saúde. Este artigo descreve as atividades de extensão desenvolvidas por alunos no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Botucatu (SP) no período de 2000-2005 e sua percepção sobre essas atividades em sua formação. Os estudantes freqüentaram as reuniões do CMS, leram as atas, entrevistaram os conselheiros, participaram de encontros de saúde promovidos para formar conselheiros de saúde e elaboraram um relatório de avaliação. Os alunos foram unânimes em valorizar esse contato e, por meio dessa experiência, desenvolveram a capacidade reflexiva, parte da construção da responsabilidade social. Cumpriu-se, também, a articulação entre ensino e demandas sociais, papel esperado da universidade, contribuindo para uma mudança das pessoas envolvidas.

Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.