Redes sociais em comunidades de baixa renda: os efeitos diferenciais dos laços fracos e dos laços fortes

Neste artigo demonstramos, a partir de uma replicação qualitativa de um estudo quantitativo, que os sistemas fechados de interação - aqui denominados capital social - e os abertos - laços fracos - são fenômenos de natureza distinta e, consequentemente, desempenham funções distintas na determinação da capacidade de articulação coletiva de indivíduos e no grau de eficácia de ações coletivas. A hipótese principal do artigo é que, enquanto capital social tem a ver com maior capacidade dos membros da comunidade para articular mobilização social, os laços fracos dizem respeito à capacidade de a comunidade conseguir benefícios, como saneamento básico, segurança pública, transporte coletivo, saúde e lazer - aqui denominada eficácia coletiva. A metodologia adotada baseia-se na replicação qualitativa de um survey, com três estudos de caso em comunidades periféricas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobre a importância dos laços fracos para a ação eficaz da comunidade diante do poder público.

Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos

Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

O problema administrativo na política de assentamentos do Brasil: o caso da fazenda Cascata na Bahia

O presente artigo é resultado de um estudo que toma como objeto de observação o estado da Bahia e tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da política de reforma agrária no Brasil. Para essa análise foi selecionado o assentamento de Cascata, localizado no município de Aurelino Leal, na região do extremo sul da Bahia. Esse recorte regional revelou-se interessante por dois motivos principais: por representar as primeiras experiências dos programas de assentamentos no estado da Bahia; e por refletir experiências de desenvolvimento socioeconômico sustentável, em forma de cooperativas, envolvendo a maioria dos assentamentos da região estudada.