A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Indagação e convicção: fronteiras entre a ciência e a ideologia

Ensaio em que se defende a necessidade de o pesquisador estar atento para as diferenças entre a indagação e a convicção. Ciência e ideologia situam-se em domínios distintos - o da indagação e o da convicção - o da produção do conhecimento e o da ação política. No âmbito das Ciências Sociais e Humanas, as fronteiras entre esses dois planos são frequentemente problematizadas, seja para negar, seja para afirmar a sua pertinência. Admitindo as dificuldades de traçar essas fronteiras, o ensaio defende a procedência de se procurar preservar o distanciamento entre os dois âmbitos. No campo científico, a curiosidade e a indagação, o escrutínio racional da realidade são os móveis legítimos do ofício. Após indicar algumas questões derivadas do trânsito entre ideologia e ciência na pesquisa em educação, finaliza indicando problemas que decorrem das políticas acadêmicas

Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

O lado perverso da globalização na sociedade da informação

O processo de globalização trouxe uma série de mudanças de paradigmas. Nem todos favoráveis in totum para a sociedade. Este artigo faz uma análise sobre os primeiros resultados dos efeitos da globalização para a sociedade da informação. Traz uma comparação dos estudos de Masuda e Drahos sobre o futuro da sociedade da informação em uma economia globalizada. Enfatiza-se, na conclusão, a importância do preparo profissional e da conscientização da cidadania para enfrentar o perigo de dominação de grupos com o cerceamento ao direito de todos à informação e ao conhecimento.

Construção de conceitos no campo da ciência da informação

A construção de conceitos interfere na ruptura epistemológica de uma ciência com o senso comum e no desenvolvimento de modelos científicos voltados para a observação, descrição e interpretação dos objetos teóricos e empíricos de um campo do conhecimento. A formação do arcabouço conceitual da biblioteconomia e documentação parece ter tido por base o fluxo de tratamento e recuperação da informação, bem como os conceitos e termos a ele associados. No entanto, este arcabouço parece possuir alguns problemas metodológicos, entre eles a construção de conceitos descritivos sem uma paralela preocupação com a elaboração de conceitos metodológicos correspondentes e a perspectiva eclética adotada em sua construção. Tais constatações parecem indicar que a biblioteconomia e documentação possuem uma frágil ruptura com o senso comum. Logo, se área pretende participar do campo científico, como indica o termo ciência da informação, deve assumir uma postura diferenciada diante das metodologias científicas e mais especificamente da construção de conceitos.

Perspectivas profissionais e educacionais em biblioteconomia e ciência da informação

O artigo analisa a área de biblioteconomia/ciência da informação em termos dos desafios e oportunidades atuais para os profissionais e para os programas de formação profissional. As desvantagens da denominação tradicional da profissão, usualmente associada à biblioteca e ao livro, são abordadas. Soluções adotadas por escolas, departamentos e entidades profissionais, especialmente na América do Norte e na Grã-Bretanha, são relatadas. Aponta oportunidades para profissionais de informação possuidores de habilidades diversificadas. Apresenta modelos que retratam a importação e exportação de conhecimento entre a biblioteconomia/ ciência da informação e outras áreas. Defende a necessidade de se promover a aplicação do conhecimento específico da área de biblioteconomia/ciência da informação em contextos e ambientes informacionais amplos.

Desenvolvendo indicadores estratégicos em ciência e tecnologia: as principais questões

Este trabalho propõe que os indicadores estratégicos para países menos desenvolvidos devem considerar a especificidade desses países, portanto, não devendo meramente replicar os indicadores utilizados pela OCDE. Com esse objetivo, usa um novo marco conceitual que destaca a importância do equilíbrio entre a eficiência econômica e o bem-estar social. Enumera vários motivos razoáveis para desenvolver os indicadores estratégicos, mostra como cada um deles é baseado em pressuposições que não necessariamente serão válidas para todos os países e mostra porque é necessário adotar um novo enfoque conceitual. Após discustir as principais características do método proposto, mostra de que maneira este novo marco pode ajudar a identificar os tipos de indicadores necessários. Finalmente, o trabalho sugere de que maneira o enfoque poderá ser útil para um projeto que procura avaliar publicações científicas.

Autoria e cultura na pós-modernidade

Trata da noção de autor, abordando a formação e as funções que a autoria desempenha na modernidade e na pós-modernidade.

Avaliação da produção científica como instrumento para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia

Descreve as atividades do CONICYT (Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica), do Chile, quanto à avaliação da literatura científica, abordando aspectos como difusão e acesso. Os critérios para avaliação de revistas científicas também são discutidos.

A delimitação das unidades de análise em ciência da informação

Neste artigo, são discutidas as possibilidades de delimitação das unidades de análise na ciência da informação, a partir da utilização de categorias teórico-metodológicas provenientes das ciências sociais. Na primeira parte do artigo, são apresentadas estas categorias, na forma de dicotomias: individualismo versus coletivismo metodológico e ação versus estrutura. Na segunda parte, procura-se responder principalmente à seguinte questão: estas dicotomias podem nortear a delimitação e a investigação das unidades de análise em ciência da informação? Para responder a esta questão, analisam-se dissertações de mestrado no campo da ciência da informação.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.