137 resultados para Boa-fé (Direito)


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O objetivo deste trabalho foi avaliar a aplicação de membrana biossintética de celulose, de fabricação nacional, após a realização da trocleoplastia experimental, com intuito de verificar se o uso desta poderia favorecer a migração de células com potencial condrogênico. Foram utilizados 12 cães adultos, de ambos os sexos, sadios e sem alterações no aparelho locomotor. Os animais foram submetidos ao procedimento de trocleoplastia em ambos os membros pélvicos, após tranquilização e anestesia epidural. Na trocleoplastia do membro esquerdo foi aplicada membrana biossintética à base de celulose (grupo tratado, GT), fixada à cartilagem por meio de pontos simples separados com Poliglactina 910 6-0; no membro direito, foi realizada apenas a trocleoplastia, constituindo o grupo controle (GC). Os animais foram subdivididos em quatro subgrupos de acordo com o período final de avaliação aos 15, 30, 60 e 90 dias do pós-operatório. Após artrotomia exploratória nos momentos pré-estabelecidos, foi realizada biópsia da região da trocleoplastia para avaliação histológica e morfométrica do tecido de reparação. Aos 30 e 60 dias do pós-operatório, notou-se a presença de maior número de células semelhantes a condrócitos nas lesões tratadas com celulose em relação ao membro contra-lateral, apesar do aspecto imaturo. Aos 90 dias, o tecido de reparação era do tipo fibrocartilaginoso maduro, não havendo diferenças entre os dois grupos. No GC houve aumento progressivo do número de células até o período final de avaliação. Por outro lado no grupo tratado verificou-se que, em relação ao período inicial (15 dias), houve aumento do número de células até os 60 dias, com subseqüente retorno aos valores iniciais aos 90 dias. Dos 15 aos 60 dias o número de células foi maior no GT em relação ao GC. Inicialmente, o tecido de reparação neoformado foi mais espesso no grupo tratado. Dessa forma, conclui-se que a membrana de celulose acelerou o processo de reparação tecidual inicial da região da trocleoplastia, apresentando boa integração do tecido neoformado com a cartilagem adjacente.

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Atualmente os animais silvestres têm despertado o interesse particular na criação domestica. Na medicina de animais selvagens, os exames ultra-sonográficos podem ser considerados como ferramenta para diagnosticar e prevenir doenças. Deste modo, realizou-se um estudo em 20 jibóias (Boa constrictor), a fim de caracterizar a morfologia e aparência ultra-sonográfica das estruturas presentes da cavidade celomática desses animais. Ultra-sonograficamente, o fígado apresentou-se variando de hipoecóica a levemente hiperecogênica, com margens ecogênicas e ecotextura homogênea em toda sua extensão. Os rins mostraram formato elipsóide, com cápsula fina, regular e hiperecóica. Os folículos ovarianos apresentaram formato ovóide, margens finas, regulares e discretamente hiperecóicas. As estruturas do sistema reprodutor do macho não foram evidenciadas com precisão, devido a sua ecogenicidade similar em relação às estruturas adjacentes e pela presença do "corpo gorduroso" localizado nessa região. A ultra-sonografia da cavidade celomática em jibóias demonstrou ser uma técnica rápida e de fácil acesso, permitindo identificar a morfologia, sintopia e aparência ultra-sonográfica de estruturas como o fígado, rins e de folículos vitelogênicos nas fêmeas.

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O presente estudo teve como objetivo determinar a presença de hemogregarina em boídeos mantidos em cativeiro no Estado do Pará, bem como, relacionar a hemoparasitose com pre-disposição sexual, alterações clínicas e hematológicas e a presença de ectoparasitos. Esta pesquisa teve autorização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para ser realizado. Utilizaram-se 19 serpentes da família Boidae mantidas em cativeiro, pertencentes ao "Museu Paraense Emilio Goeldi" (Belém/PA) e "Sítio Xerimbabo" (Santo Antônio do Tauá/PA). A pesquisa de hemogregarina foi realizada em esfregaços sanguíneos examinados no aumento de 400x, enquanto que a parasitemia foi determinada contando- se 550 hemácias em aumento de 1000x. Do total de animais estudados (n=19), nove encontraram-se parasitados (47,36%), não havendo correlação entre presença de hemogregarina, pré-disposição sexual, alterações clínicas e hematológicas nas serpentes hospedeiras. A correlação da hemoparasitose foi detectada apenas quanto à presença de ectoparasitas nas serpentes, no entanto, estudos adicionais são necessários para verificar a prevalência de hemogregarinas em animais mantidos em cativeiro no Estado do Pará, visto que, existe grande lacuna de dados na literatura veterinária especializada no que diz respeito à fauna da região amazônica.

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Dois experimentos de laboratório foram conduzidos na Universidade de South Dakota, Vemillion, SD, EUA, em 1990, para determinar os efeitos do ácido hidroxâmico benzoxazolinona (BOA), do herbicida atrazine e de suas misturas sobre o crescimento e teor de clorofila de lentilha dágua (Lemna minor). BOA na concentração de 0,5 mM foi aplicado em combinação com atrazine a 0,001 e 0,005 mM em caixas plásticas com 24 células de 2,5 ml, contendo 3 frondes de lentilha dágua em solução nutritiva. BOA e atrazine, aplicados isoladamente, inibiram o número, o peso sêco e o teor de clorofila. Atrazine apresentou uma maior ação inibitória que BOA. A combinação BOA (0,05 mM) e atrazine à 0,001 mM foi antagonística. A inibição induzida pelo atrazine a 0,001 mM foi, em parte, neutralizada, porém, com a dose 0,005 mM a sua ação inibitória não foi alterada.

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A Baía de Guanabara no decorrer da ocupação de suas margens sofreu uma continua degradação, levando-a a grandes modificações em seu entorno e a inúmeros danos ambientais. Além de uma significativa alteração paisagística, ocorreu também uma queda na qualidade de suas águas, devido ao lançamento de grande quantidade de efluentes não tratados (domésticos e industriais). Este trabalho teve como objetivo inventariar a flora algácea da praia de Boa Viagem (Niterói, RJ), compará-la com levantamentos realizados há três décadas. Os resultados mostraram desaparecimento de 30 táxons (49%) outrora existentes no início da década de 70 e o aparecimento de 14 espécies (23%). A flora atual é dominada por Ulva fasciata Delile e Enteromorpha compressa (L.) Nees, espécies potencialmente indicadoras de poluição orgânica. Tais resultados evidenciam que, ao longo dessas três décadas, uma série de impactos trouxe profundas alterações na comunidade de macroalgas.

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O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

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O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

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Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean Bodin.

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Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

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O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.

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Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

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No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.

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O texto Princípios do Direito da Guerra de Rousseau, integraria a segunda parte da obra maior planejada pelo autor e que se chamaria: Instituições Políticas. Neste texto Rousseau desenvolve uma rigorosa análise acerca do direito da guerra, na qual se contrapõe aos posicionamentos de Hobbes e de Grotius, autores que em seu entender, fizeram de tudo agradar aos poderosos e para despojar os povos de seus direitos, favorecendo o despotismo e a violência.

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Trata-se de pensar a possibilidade da filosofia política. Para tanto, procura-se situar a questão a partir da obra de Leo Strauss, objetivando-se mostrar por que o niilismo contemporâneo - em suas mais difundidas e às vezes insuspeitas manifestações - impede a realização e mesmo a existência de uma reflexão sobre a natureza das coisas políticas. Tendo-se a retomada por parte de Strauss do "direito natural" como chave de leitura tanto para o "problema central da filosofia política" quanto para o enfrentamento de seus principais opositores, espera-se investigar o sentido e a plausibilidade das críticas aos motivos que nos conduzem ao niilismo e, caso estas se mostrem apropriadas, apontar como um proposto "renascimento do racionalismo político clássico" pode reconduzir à interrogação filosófica acerca do que é bom, da boa vida, da melhor sociedade, de "como deve o homem viver".