A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.

Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

Ser docente em métodos ativos de ensino-aprendizagem na formação do médico

Este trabalho mapeia as dificuldades e necessidades relativas ao desenvolvimento docente de professores atuantes em currículos que utilizam métodos ativos de ensino-aprendizagem na formação do médico. Os sujeitos desta pesquisa foram 115 professores do curso de Medicina de uma universidade estadual que trabalham com a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) e Problematização e já desempenharam as diversas funções docentes propostas. Na coleta de dados utilizamos um questionário com assertivas relacionadas à temática pesquisada e análise do grau de concordância e/ou discordância, que foram sistematizadas, classificadas, tabuladas e dispostas em gráficos. Para aprofundar a pesquisa, usamos a entrevista semiestruturada, cujos dados foram submetidos à análise temática. Dentre as dificuldades apontadas, há ênfase na desvalorização docente, reforçada pela falta de reconhecimento, baixos salários e falta de tempo, uma vez que o professor se sente obrigado a assumir outras atividades além da docência. Quanto às demandas, os entrevistados assumem a necessidade de desenvolver seus saberes e práticas em docência e ressaltam a prática como eixo estruturante. Outro aspecto importante é a gestão das escolas médicas, que não é profissionalizada e não é reconhecida nem valorizada pela comunidade acadêmica. Neste contexto, a avaliação surge como uma importante estratégia de desenvolvimento docente, uma vez que estimula a reflexão sobre a própria prática, mas precisa de aprimoramento. Deu-se destaque à necessidade de investimento pessoal e institucional para que haja a indução e a sustentabilidade do processo de desenvolvimento docente. O resultado desta pesquisa aponta algumas propostas para os programas de desenvolvimento docente a serem oferecidos nos cursos que utilizam métodos ativos de ensino-aprendizagem na formação do médico. São necessários outros estudos que aprofundem a discussão destas propostas, uma vez que, nos métodos ativos, múltiplos são os interesses e grandes os desafios apontados.

Terminologia da atenção primária à saúde

INTRODUÇÃO: Muitos termos da área de Atenção Primária à Saúde não são utilizados adequadamente. É importante resgatar a origem desses termos, a fim de entender porque são usados de maneiras diferentes por trabalhadores da saúde e pela população leiga. OBJETIVO: Pesquisar e discutir os significados e usos de termos ligados àAtenção Primária à Saúde. MÉTODO: Revisão, em diferentes fontes, de significados de termos como Atenção Primária à Saúde, medicina de família, clínica geral, medicina interna, Programa Saúde da Família. RESULTADOS: Referências diferentes geralmente têm o mesmo significado para termos similares. Alguns termos, como, por exemplo, "clínica médica", que na prática significa "medicina interna", não têmorigem clara. DISCUSSÃO: Muitos termos são usados indevidamente por causa de diferentes interesses e motivos históricos. Este trabalho não pretende esgotar a discussão sobre a importância da terminologia na Atenção Primária. É um campo relevante de investigação, porque pode ajudar a comunicação entre pacientes, profissionais da saúde e políticos e, em especial, colaborar para o adequado entendimento pelos estudantes deste cenário de prática.

Reconfigurando a interação entre ensino, serviço e comunidade

O Conselho Municipal da Saúde (CMS) de Ribeirão Preto (SP) conduziu discussões sobre os fundamentos da reconfiguração da interação entre a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS) e as instituições de ensino superior (IES), para promover a reorientação da formação profissional em saúde. Essa iniciativa local foi ao encontro das políticas indutoras nacionais, tais como o Promed, o Pró-Saúde e o PET-Saúde. O relato da experiência desse município expôs os interesses corporativos, políticos e econômicos dos agentes envolvidos. Ainda mostrou que o controle social e a cogestão foram potentes instrumentos para consolidar as instâncias democráticas de decisão, apontando o desafio de regular e avaliar o impacto dessa interação por meio de indicadores de saúde, ensino, pesquisa e deíndices de satisfação dos usuários.

Avaliação dos Hospitais de Ensino no Brasil: uma Revisão Sistemática

Hospitais de ensino (HE) são aqueles que desenvolvem ações de docência, pesquisa e prestação de serviço de alta complexidade, sendo necessárias, portanto, qualidade e integralidade em suas ações, pautadas nos princípios e diretrizes do SUS. Este estudo analisa a produção científica sobre a avaliação dos hospitais de ensino. Foi realizada uma revisão sistemática,de julho a setembro de 2013, nas bases de dados eletrônicas Lilacs, Medline e SciELO, utilizando como orientador da busca o descritor “hospitais de ensino”e como critérios de inclusão: artigos que discutissem avaliação dos HEs; desenvolvidos no Brasil; disponíveis na íntegra e em português; e publicados após 2004. Assim, foram incluídos dez artigos que, por atenderem aos nossos interesses de investigação, foram lidos na íntegra e posteriormente discutidos. A revisão indicou que os estudos existentes são insuficientes para avaliar o desempenho dos HEs, sendo necessárias novas pesquisas em outras regiões do País, com abordagens metodológicas qualitativas e mistas para o desenvolvimento dessa avaliação.

Humanidades Médicas como Campo de Conhecimento em Medicina

RESUMO Este ensaio aborda as humanidades médicas como campo de conhecimento e sua constituição em corpo teórico e metodológico de caráter próprio, particularmente na educação médica. Historicamente, as humanidades médicas surgiram paralelamente ao desenvolvimento do campo das ciências humanas e sociais em saúde, tendo com elas vários pontos de contato. Pelo estudo da literatura, delimitamos os dois campos quanto a objeto de estudo, interesses e interação com a realidade. Na educação médica, ainda que não haja consenso sobre as disciplinas/saberes que compõem as humanidades médicas, a tarefa é desenvolver nos alunos competência ético-relacional para a boa prática médica. Entre as várias dificuldades, destaca-se o distanciamento das experiências de ensino de temas humanísticos com a prática médica. O ensaio finaliza com a ideia de que a formação humanística deve emergir da práxis médica. Falta medicina nas humanidades médicas, principalmente porque faltam professores capazes de realizar a interdisciplinaridade constitutiva de seu campo.

Mapeamento conceitual da visão de sustentabilidade de diferentes atores do setor florestal brasileiro

A opção por uma estratégia que conduza a mudanças efetivas no setor florestal requer o estabelecimento de uma visão compartilhada de sustentabilidade, que contribua para a consolidação de instituições e que oriente as respostas empresariais. Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar quais seriam os elementos que compõem a visão de sustentabilidade para o setor, a partir da opinião de diversos atores sociais que participam de seu campo organizacional. Aplicou-se a técnica de Mapeamento Conceitual, utilizando o programa CONCEPT SYSTEM versão 1.75 para processamento dos dados. As declarações geradas foram agrupadas em seis temas, que abrangeram elementos do manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Para compor a visão de sustentabilidade do setor florestal brasileiro, os participantes consideraram mais importantes os grupos de conceitos "Floresta e Sociedade" e "Conservação Ambiental". As respostas foram comparadas por segmento e considerou-se o nível de importância aplicado aos elementos da visão de sustentabilidade como um reflexo das regras, dos padrões e dos valores cognitivos dos representantes dos interesses econômicos, sociais e ambientais.

Instrumentos legais podem contribuir para a restauração de florestas tropicais biodiversas

O insucesso da maioria das iniciativas de restauração de florestas naturalmente biodiversas como a Mata Atlântica desencadeou um movimento intenso de discussão sobre a ciência e prática da restauração ecológica no Estado de São Paulo. Isso convergiu na construção participativa de uma resolução estadual de caráter técnico e orientador para restauração, a qual tem sido revisada e atualizada periodicamente em workshops que reúnem mais de 200 profissionais em cada evento. Essa resolução objetivou potencializar o estabelecimento de florestas biologicamente viáveis e com riqueza de espécies vegetais condizente com a dos ecossistemas de referência, a fim de garantir a persistência das florestas restauradas e proteger a biodiversidade nativa. As contribuições dessa resolução para o aperfeiçoamento e estímulo das ações de restauração são hoje evidentes. Entre 2003 e 2008, período de discussão dessa resolução, a produção de mudas de espécies arbustivas e arbóreas nativas no Estado cresceu de 13.000.000 (55 viveiros) para 33.000.000 (114 viveiros) por ano, e o número médio de espécies produzidas nos viveiros também aumentou de 30 para mais de 80, refletindo o crescimento das ações de restauração. Do ponto de vista deste estudo, esse instrumento legal tem servido como mecanismo legítimo de política pública ambiental e de proteção dos interesses coletivos da sociedade. Particularmente, ele guia e orienta a maior parte dos investimentos em restauração ecológica e aumenta as perspectivas de maximização dos benefícios para a sociedade, que podem e devem ser obtidos com a restauração, incluindo a persistência da biodiversidade nas paisagens antrópicas tropicais.

Exportação brasileira de papel e celulose: sua dinâmica pela equação gravitacional

O Brasil figura entre os principais produtores de celulose e papel e a indústria brasileira é mundialmente competitiva no setor. Com interesses voltados para este cenário, aplicou-se neste estudo a equação de gravidade, usada para explicar de maneira empírica fluxos de comércio entre países, com objetivo de analisar a dinâmica da exportação de papel e de celulose pelo Brasil no período de 1997 a 2005. O modelo gravitacional foi adaptado e suas variáveis explicativas foram: PIB do Brasil, PIB do país importador, PIB per capita do país importador e distância entre o importador e o Brasil. Os resultados mostraram que a distância influenciou negativamente as exportações de papel, mas ao contrário do esperado, seu coeficiente associado apresentou valor positivo para a exportação de celulose. O PIB per capta dos países importadores teve contribuição positiva para as exportações de celulose e negativa para as de papel. Tanto o PIB do Brasil, quanto o PIB dos países importadores tiveram seus coeficientes associados apresentando valor positivo, como esperado. Concluiu-se que o modelo obteve êxito na predição dos fluxos bilaterais do comércio das commodities em análise. As exportações, tanto de papel quanto de celulose, foram mais sensíveis a variações no PIB do Brasil do que a variações no PIB, PIB per capita e na distância dos países importadores. A distância influencia negativamente as exportações de papel, mas não as da celulose brasileira.

Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Aleloquímico produzido pela gramínea forrageira Brachiaria humidicola

Os métodos usuais de controle de plantas daninhas não atendem mais as atuais e futuras exigências da sociedade em relação à preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida. Uma alternativa para essa questão seriam os metabólitos secundários produzidos pelas plantas, que apresentam pouco risco para o ambiente e para os interesses da sociedade. Os objetivos deste trabalho foram isolar, identificar e caracterizar a atividade alelopática de substâncias químicas produzidas pela gramínea forrageira Brachiaria humidicola. Analisaram-se os efeitos alelopáticos dos extratos, frações e substâncias isoladas sobre a germinação e o desenvolvimento da radícula das invasoras malícia, fedegoso e mata-pasto, em bioensaios monitorados em períodos de 10 dias, em condições de 25 ºC e fotoperíodo de 12 horas, para a germinação, e 24 horas, para o desenvolvimento da radícula. A partir do extrato hidrometanólico, foi isolado e identificado o ácido p-cumárico. Os efeitos alelopáticos estiveram positivamente relacionados à concentração do ácido, à espécie de planta daninha e à característica da espécie analisada. Comparativamente, fedegoso e malícia se mostraram mais sensíveis aos efeitos alelopáticos. A germinação e o desenvolvimento da radícula do mata-pasto não foram afetados pelo ácido p-cumárico nas concentrações de 1,0 a 8,0 mg L¹. O alongamento da radícula se mostrou mais sensível aos efeitos alelopáticos do ácido pcumárico do que a germinação das sementes.

Análise comparativa dos efeitos alelopáticos das substâncias químicas titonina e titonina acetilada

Este trabalho teve por objetivo estabelecer as variações na atividade alelopática da substância química titonina, em função da acetilação de sua molécula. Bioensaios de germinação (25 ºC de temperatura constante e fotoperíodo de 12 horas) e de desenvolvimento da radícula e do hipocótilo (25 ºC de temperatura constante e fotoperíodo de 24 horas) foram desenvolvidos. Como planta receptora, utilizou-se a planta daninha Mimosa pudica (malícia). Análise de espectros RMN ¹H e 13C e técnicas de RMN bidimensionais foram realizadas na molécula acetilada. O processo de acetilação produziu a molécula 3'-acetil-7,4'-dimetoxiflavona, que diferiu da molécula original, identificada como 3'-hidroxi-7,4'-dimetoxiflavona. A estrutura da titonina-Ac foi confirmada pelos espectros de RMN ¹H, 13C, DEPT, COSY e HETCOR. A titonina foi acetilada com anidrido acético em piridina. A análise comparativa da atividade alelopática das duas substâncias revelou que titonina-Ac apresentou maior potencial para inibir tanto a germinação das sementes como o desenvolvimento da radícula e do hipocótilo da planta daninha malícia. A intensidade dos efeitos alelopáticos das duas substâncias esteve positivamente associada à concentração. O conjunto das informações obtidas permite sugerir a possibilidade de se aumentar a atividade alelopática de uma substância química sem comprometer suas peculiaridades biológicas desejáveis à natureza e aos interesses da sociedade.

Fazer da queda um trampolim: ou como um soldado da borracha se tornou pastor

O artigo contempla a trajetória de um nordestino que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi para o estado amazonense do Acre, onde se tornará um dos primeiros pastores da Assembleia de Deus. A análise da narrativa de Braz procura entender o discurso e as práticas religiosas levando em conta os interesses econômicos, políticos e sociais dos protagonistas. Torna-se então claro que a missão religiosa, interpretada pelo pastor como o resultado de um chamado divino, é forjada por alianças e disputas de natureza mais material.

Direitos humanos, propriedade privada e educação

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?