Políticas e práticas de saúde e equidade

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

Desafios da formação em enfermagem no Brasil: proposta curricular da EEUSP para o bacharelado em enfermagem

O atual currículo do curso de graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem da USP está sendo reformulado e sua implantação está prevista para 2009. Este artigo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, o novo currículo do curso de graduação em Enfermagem da EEUSP. A estrutura proposta está dividida em três ciclos: Básico (1.500 horas), Intermediário (1.500 horas) e Complementar (1.000 horas), com carga horária total de 4.000 horas, ministrada em oito semestres letivos. A mudança visa a aumentar a integração entre as disciplinas e os departamentos, a autonomia do estudante e adotar a formação para o Sistema Único de Saúde como orientação geral do currículo. O novo currículo está voltado à formação da enfermeira generalista, com competência técnica, científica e ético-política para prestar cuidados de enfermagem a indivíduos, famílias e grupos sociais.

Situação epidemiológica das meningites por haemophilus influenzae b na Direção Regional de Piracicaba - São Paulo

O presente estudo objetivou caracterizar a população acometida por meningites por Hib em relação às variáveis demográficas e relativas ao processo saúde-doença, no período de 1992 a 2001, na DIR de Piracicaba, SP, Brasil. Os dados foram coletados a partir de fichas de notificação compulsória, sendo sistematizados através do Programa SINAN. Observou-se que ocorreu um pico de incidência da doença em 1994, e um pico de óbitos em 1999, anteriores à introdução da vacina. Os mais acometidos foram crianças menores de 5 anos, do sexo masculino, confirmando dados de literatura. A maioria dos pacientes foi atendida em unidades hospitalares públicas de Piracicaba e Limeira, referências para as comunidades desses municípios, concretizando um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): a regionalização. A introdução da vacina promoveu redução dos casos em cerca de 73%, o que corrobora a sua importância e impele à necessidade de estimular a adesão à vacinação.

Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.

O aprendizado sobre os recursos do Sistema Único de Saúde na residência em radiologia

Objetivo: Investigar a aprendizagem sobre gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de suas interfaces com instituições privadas na residência em radiologia da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, procurando o aprimoramento da formação do radiologista. Materiais e Métodos: Pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa junto a residentes, docentes e preceptores do programa, utilizando-se questionários (46) no formato Likert e aprofundamento com entrevistas (18), com categorização a partir das unidades de significado (análise temática). Resultados: Sessenta e três por cento dos participantes afirmam inexistir a oportunidade do residente conhecer a gestão dos recursos do SUS, sendo ainda mais enfáticos (76%) quanto ao conhecimento sobre estes recursos advindos de instituições privadas na intersecção com o SUS. Conclusão: Aprender sobre a gestão dos recursos do SUS, referida pelos entrevistados como sistema amplo e complexo, pouco ensinado mesmo em seus aspectos mais básicos, com experiências vivenciadas no cotidiano com excesso de pacientes e agenda lotada, numa infraestrutura frequentemente inadequada, representa desafios importantes a serem suplantados pelos programas de residência. Esta pesquisa apontou a necessidade de maior ênfase no desenvolvimento de aprendizagens sobre aspectos relacionados com a gestão de recursos provenientes do SUS, assimilando particularidades e superando as dificuldades habitualmente enfrentadas, aprimorando assim a formação do radiologista.

Oferta das graduações em Medicina e em Enfermagem no Brasil

Este trabalho enfoca o sistema educativo das graduações em Medicina e Enfermagem, considerando o período de 1995 a 2003. Apresenta as principais características dessas graduações no Brasil - oferta de cursos, de vagas e quantidade de egressos segundo dependência administrativa das instituições (pública, privada) e sua distribuição geográfica -, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Os resultados obtidos assinalam distorções na distribuição da oferta dessas graduações, podendo servir como subsídios para as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde na formulação e implementação de uma política de recursos humanos condizente com os princípios e diretrizes desse sistema, direcionada à formação de profissionais competentes tecnicamente e comprometidos com a resolução das demandas e necessidades de saúde da população.

O estudante de medicina no Conselho Municipal de Saúde: construindo a responsabilidade social

As escolas médicas vêm promovendo reformas curriculares, buscando novos cenários de ensino e aprendizagem, respondendo tanto aos princípios do Sistema Único de Saúde quanto às Diretrizes Curriculares, que se complementam no sentido de se dispor de profissionais críticos na área da saúde. Este artigo descreve as atividades de extensão desenvolvidas por alunos no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Botucatu (SP) no período de 2000-2005 e sua percepção sobre essas atividades em sua formação. Os estudantes freqüentaram as reuniões do CMS, leram as atas, entrevistaram os conselheiros, participaram de encontros de saúde promovidos para formar conselheiros de saúde e elaboraram um relatório de avaliação. Os alunos foram unânimes em valorizar esse contato e, por meio dessa experiência, desenvolveram a capacidade reflexiva, parte da construção da responsabilidade social. Cumpriu-se, também, a articulação entre ensino e demandas sociais, papel esperado da universidade, contribuindo para uma mudança das pessoas envolvidas.

Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

Diretrizes para o ensino na atenção primária à saúde na graduação em medicina

O presente documento traz diretrizes construídas conjuntamente pela Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) com a intenção de apoiar as escolas médicas de forma objetiva e prática, na elaboração de projetos político-pedagógicos no contexto da Atenção Primária à Saúde. Um marco reconhecido na política educacional brasileira é a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais flexibilizam as organizações curriculares, possibilitando a construção de projetos político-pedagógicos contemporâneos e consonantes com o Sistema Único de Saúde brasileiro. A Atenção Primária à Saúde é o ponto de convergência entre estas duas políticas, descentralizando o ensino da Medicina dos hospitais para toda a rede de saúde no Brasil. Destaca-se a imperiosidade de que o ensino na Atenção Primária à Saúde esteja presente longitudinalmente, ao longo de todo o curso, de preferência com inserções significativas (de aprendizado real e a partir do trabalho), mas que, sobretudo, deva fazer parte do núcleo de ensino da prática clínica do futuro médico.

Utilização de medicamentos durante a gravidez na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

OBJETIVO: estudar o uso de medicamentos por gestantes atendidas durante o pré-natal em unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Natal, rio Grande do Norte, Brasil. MÉTODOS: foram entrevistadas 610 grávidas, entre o primeiro e o terceiro trimestre de gestação, que compareceram para consulta pré-natal em unidades de saúde localizadas nos quatro distritos sanitários de Natal, entre maio e julho de 2006. Os dados foram coletados com entrevistas estruturadas, baseando-se em perguntas uso-orientadas e medicamento-orientadas. Os fármacos foram classificados de acordo com o Anatomical Therapeutic Chemical Classification System (ATC) e segundo critérios de risco para a gestação da Food and Drug Administration (FDA). Utilizou-se teste do chi2 para análise dos dados. RESULTADOS: eram utilizados 1.505 medicamentos, obtendo-se uma média de 2,4 drogas por mulher. O uso de pelo menos um fármaco na gravidez foi relatado por 86,6% das gestantes. As classes mais utilizadas foram os antianêmicos (35,6% dos medicamentos), analgésicos (24,9%), drogas para distúrbios gastrintestinais (9,1%) e vitaminas (7%). De acordo com a classificação do FDA, dos medicamentos empregados 42,7% pertencem a categoria A de risco; 27,1% à categoria B, 29,3% à categoria C; 0,3 à categoria D e nenhum à categoria X. Foram usados, no primeiro trimestre da gestação, 43,6% dos fármacos. Observou-se maior uso de medicamentos quanto maior a escolaridade e a renda familiar da mulher. A automedicação ocorreu em 12,2% dos medicamentos; esse índice foi maior no primeiro trimestre de gravidez e em gestantes de baixa escolaridade e multigestas. CONCLUSÕES: as gestantes de Natal estão sendo expostas a uma variedade de medicamentos, cuja segurança na gravidez ainda é incerta, o que exige prescrição criteriosa para evitar possíveis danos ao feto.

Adequação do ganho ponderal de gestantes em dois municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Brasil, 2008

OBJETIVO: Avaliar fatores sociodemográficos, comportamentais, reprodutivos e morbidades associados à inadequação do ganho de peso gestacional. MÉTODOS: Estudo de coorte, desenvolvido entre dezembro de 2007 e agosto de 2008, incluindo mulheres no primeiro trimestre de gestação, acompanhadas no pré-natal de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Petrópolis e Queimados, estado do Rio de Janeiro. Foram excluídas as mulheres que residiam fora desses municípios, com gravidez múltipla, aborto e sem as informações necessárias para o cálculo do estado nutricional pré-gestacional e de ganho de peso materno. Tanto o estado nutricional pré-gestacional quanto o ganho de peso gestacional foram avaliados segundo o critério preconizado pelo Institute of Medicine. A análise estatística foi realizada por modelo de regressão logística multinomial. RESULTADOS: Foram incluídas 1.287 gestantes. Verificaram-se 26,6% de sobrepeso ou obesidade pré-gestacional e 11,0% de baixo peso. A inadequação no ganho de peso gestacional foi observada em 71,4% das gestantes, sendo que, 35,6% ganharam peso insuficiente e 35,8% acima do recomendado. Na análise multivariada, mulheres hipertensas (OR=2,1; IC95% 1,4-3,1), com sobrepeso (OR=2,5; IC95% 1,4-4,5), obesidade pré-gestacional (OR=2,7; IC95% 1,8-3,9) e com maior nível de escolaridade tiveram mais chance de ganhar peso acima do recomendado. Por outro lado, o baixo pré-gestacional (OR=0,6; IC95% 0,4-0,9) foi proteção para o ganho excessivo. CONCLUSÃO: O diagnóstico nutricional pré-gestacional e o monitoramento do ganho de peso durante a gestação devem ser ações instituídas efetivamente na rotina do profissional de saúde.

Por que a prevalência de resultados citopatológicos do rastreamento do câncer do colo do útero pode variar significativamente entre duas regiões do Brasil?

OBJETIVO: Analisar a prevalência dos resultados citopatológicos empregados para o rastreamento do câncer do colo do útero em relação à faixa etária da mulher e ao tempo de realização do último exame, no Rio de Janeiro e Maceió, pelo Sistema Único de Saúde.MÉTODOS: Foram analisadas as informações do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero referentes aos resultados dos exames citopatológicos realizados em 2011, que totalizaram 206.550 para Rio de Janeiro e 45.243 para Maceió.RESULTADOS:No Rio de Janeiro, predominaram exames citopatológicos realizados com intervalo de um e dois anos e, em Maceió, controles com intervalo de um e três anos. As mulheres atendidas no Maceió eram mais velhas do que aquelas do Rio de Janeiro. A prevalência do resultado citopatológico carcinoma escamoso invasor foi semelhante entre os municípios, porém todos os demais resultados apresentaram prevalência superior no Rio de Janeiro: atipias de significado indeterminado em células escamosas (RP=5,32; IC95% 4,66-6,07); atipias de significado indeterminado não podendo excluir lesão de alto grau (RP=4,27; IC95% 3,15-5,78); células glandulares atípicas (RP=10,02; IC95% 5,66-17,76); lesão intraepitelial escamosa de baixo grau (RP=6,10; IC95% 5,27-7,07); lesão intraepitelial escamosa de alto grau (RP=8,90; IC95% 6,50-12,18) e adenocarcinoma (RP=3,00; IC95% 1,21-7,44). A taxa de amostras insatisfatórias para a análise foi duas vezes maior e de lâminas rejeitadas foi cinco vezes maior em Maceió, quando comparado ao Rio de Janeiro.CONCLUSÕES: As taxas de prevalência de resultados citopatológicos foram significativamente superiores no Rio de Janeiro do que em Maceió, e não há informações objetivas que possam justificar tal diferença. Uma hipótese é que haveria diferença no desempenho diagnóstico do exame citopatológico, o que poderia estar relacionada à qualidade do exame. Assim, tais achados sugerem que seria necessário avaliar este cenário no âmbito nacional, com ênfase no desempenho do exame citopatológico, visando melhorar a efetividade do controle do câncer de colo do útero.

Aspectos nutricionais e epidemiológicos de pacientes com doença renal crônica submetidos a tratamento hemodialítico no Brasil, 2010

INTRODUÇÃO: O Comitê de Nutrição da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) realizou, em 2010, o primeiro Censo Brasileiro de Nutrição em pacientes em Hemodiálise. Dados multicêntricos contribuem para o desenvolvimento de condutas clínicas e intervenção nutricional. OBJETIVO: Descrever aspectos nutricionais e epidemiológicos de pacientes em hemodiálise. MÉTODO: Estudo transversal em 36 clínicas de diálise, 2.622 participantes selecionados aleatoriamente. Foram coletados: registros sociodemográficos, clínicos, bioquímicos e antropométricos. RESULTADOS: Dos pacientes, 60,45% era da região Sudeste, 13,53% Nordeste, 12,81% Sul, 10,33% Centro-Oeste e 2,86% Norte. Cerca de 58% eram homens e 63,1% tinham menos de 60 anos. Casados ou em união estável, 58,5% deles. Aproximadamente 80% dependia do Sistema Único de Saúde. O tabagismo apresentou diferença entre sexo e idade. As etiologias presuntivas foram nefroesclerose hipertensiva 26,4%, nefropatia diabética 24,6%, causas desconhecidas/não diagnosticadas 19,9%, glomerulopatias 13,6% e outros 11,2%. A hipertensão arterial e o Diabetes Mellitus acometiam aproximadamente 30% dos pacientes, principalmente aqueles acima de 60 anos. O Índice de Massa Corporal não diferiu entre sexos, embora tenha diferido entre grupos etários e quando utilizados critérios de avaliação distintos. A média de circunferência da cintura de homens e mulheres foi, respectivamente, 90,5 cm e 88,0 cm. O perfil lipídico não diferiu entre às faixas etárias, porém, houve diferenças entre sexos. Os valores de albumina estiveram menores nas mulheres e em pacientes com idade superior a 60 anos. CONCLUSÃO: O estudo caracterizou os pacientes em hemodiálise no Brasil em 2010, podendo subsidiar novos estudos para acompanhamento de transições nutricionais e epidemiológicas da população.

Política pública de saúde, inovação e o plano de antendimento a saúde do município de São Paulo

O artigo analisa o Plano de Atendimento à Saúde do Município de São Paulo a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde e dos conceitos de governos empreendedores.

A descentralização da vigilância sanitária no município de Várzea Grande, MT (1998-2005)

O município de Várzea Grande, MT, se habilitou à gestão plena da atenção básica e posteriormente à gestão básica ampliada, assumindo, em relação à vigilância sanitária (Visa), as ações de baixa e média complexidades. Este artigo descreve e analisa o processo de descentralização da Visa no município, a partir de um estudo de abordagem qualitativa, com análise de documentos e entrevistas. Dada a organização do serviço de Visa, observaram-se: deficiências estruturais; pouca evolução qualiquantitativa e pouco investimento em recursos humanos; desconhecimento acerca do uso dos recursos financeiros; desenvolvimento de ações desvinculado da condição de gestão; ausência de planejamento e de avaliação das atividades realizadas. Em Várzea Grande, os efeitos esperados da descentralização, no que tange à Visa, ainda são pouco visíveis, e embora o trabalho tenha enfocado um município de porte médio do interior do Brasil, acredita-se que os resultados encontrados reproduzam-se amplamente nas centenas de municípios de porte semelhante. A situação observada realça a necessidade de maior apoio técnico e político da Visa estadual e da Anvisa, além de controle social, para alavancar os serviços locais de vigilância sanitária.