A promoção da cooperação nos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Paraná

Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são hoje instituições públicas disseminadas. A descentralização promovida na área de saúde nos anos 1990 estimulou a aglutinação de municípios, em especial os menores, para enfrentar uma dificuldade comum - a prestação de serviços especializados. São vinculados a algum CIS 41% dos municípios do país. Se considerarmos apenas os municípios com até 20 mil habitantes, 76% deles têm tal vínculo. Os CIS tentam fortalecer a cooperação entre os municípios e assim viabilizar parte de suas políticas públicas na área de saúde. O objetivo desta pesquisa é verificar, através de um survey com seus diretores, como se lida com conflitos e se promove a cooperação nos CIS paranaenses. Os resultados indicam que há atratividade financeira para participação nos CIS; valoriza-se o consenso entre os membros; há grande tolerância ao comportamento desviante; e a retaliação não cooperativa é rara e menos intensa do que a ação inicial.

Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

O registro de nascimento e sua importância em planejamento materno-infantil

Foi estimada a proporção de nascimentos registrados conforme o artigo 63 do decreto n.° 4.857 de 9 de novembro de 1939 - Lei dos Registros Públicos que obirga o registro de nascimento "no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, no prazo de 15 dias após o nascimento", ou "na falta ou impedimento do pai", até 60 dias após o nascimento. No distrito de São Paulo, por "lugar onde ocorreu o parto", entende-se cada um dos 48 subdistritos em que o mesmo se subdivide. Com base em amostras colhidas em maternidades, foram estimadas essas proporções, no ano base de 1969.

Aleitamento no primeiro ano de vida de crianças internadas em hospital assistencial do município de São Paulo, Brasil

Estudo do tipo de aleitamento de 667 e 249 crianças internadas num hospital assistencial do município de São Paulo, Brasil, em 1969 e 1972, respectivamente, revelou uma queda do aleitamento natural exclusivo no primeiro ano de vida, de 5,85% em 1969 para 3,61% em 1972, e do aleitamento misto, de 5,55% para 4,42%. No primeiro semestre de vida, a queda no aleitamento natural exclusivo foi de 6,69% em 1969 para 4,81% em 1972, o mesmo se verificando no aleitamento misto. Em 1969, o aleitamento natural exclusivo caiu de 23,21% no primeiro mês para 4,06% no segundo mês, e em 1972, de 23,07% no primeiro mês para 3,33% no segundo mês. A freqüência do aleitamento artificial por leite em pó subiu de 81,11% em 1969 para 82,33% em 1972.

Saúde materno-infantil: visão crítica dos determinantes e dos programas assistenciais

Discute-se a determinação social da saúde materno-infantil nas Américas, a partir de inúmeras publicações e recomendações oficiais. Observou-se que nem todos os estudos valorizam apropriadamente as variáveis sociais e que muitos deles as consideram no mesmo nível de importância das variáveis biológicas. Como conseqüência, a compreensão final dos achados fica prejudicada e as conclusões e recomendações extraídas ficam longe de tocar a raiz dos problemas. Diferentes variáveis sociais (como escolaridade materna ou assistência médica) encontram-se freqüentemente associadas com variáveis biológicas (como peso ao nascer ou estado nutricional). Esta associação, no entanto, pode não representar uma relação causai, mas tão somente a ocorrência simultânea de características pertencentes a uma única classe social. Reitera-se a necessidade de estudos que reconheçam as classes sociais e analisem os resultados sobre saúde materno-infantil em relação às mesmas. Estes estudos provavelmente evidenciarão a importância social da saúde materno-infantil e evitarão as habituais diretrizes e recomendações restritas ao plano puramente técnico.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo (Brasil), 1984/1985: IX - Cobertura e qualidade da assistência materno-infantil

Como parte de investigação epidemiológica sobre condições de saúde na infância, foram estudadas a cobertura e a qualidade da assistência materno-infantil prestada à população do Município de São Paulo. Todas as estimativas do estudo baseiam-se em dados obtidos através de inquérito recordatório aplicado a uma amostra representativa de crianças menores de cinco anos residentes no Município (n = 1.016). A cobertura da assistência pré-natal foi estimada em 92,9%, sendo que em cerca de 70% dos casos a assistência foi iniciada no primeiro trimestre de gestação e o número de consultas realizadas foi de seis ou mais. A cobertura da assistência hospitalar ao parto foi estimada em 99,0%, observando-se que 47,1% das crianças nasceram através de cesareanas. A cobertura da assistência de puericultura foi estimada em 98,0%, sendo que em dois terços das vezes a assistência foi iniciada nos primeiros dois meses de vida. Ainda com relação à puericultura, pôde-se observar: grande concentração de consultas no primeiro ano de vida (em média 7,7 consultas), percentagem relativamente alta de crianças vacinadas (Sabin = 86,7%, Tríplice = 85,1%, BCG = 89,0%, Anti-sarampo = 85,9%), decréscimo expressivo de consultas após a idade de doze meses e pequena proporção de crianças com assistência odontológica (19,5%). A estratificação social da população revelou diferenciais sócio-econômicos mínimos quanto à cobertura geral da assistência materno-infantil, observando-se, entretanto, diferenças expressivas quanto a aspectos qualitativos da assistência. Comparando-se o presente inquérito com outros realizados no país, observa-se que a situação de São Paulo apresenta-se mais favorável do que a observada no conjunto das áreas urbanas brasileiras. Verifica-se também que tem sido positiva a evolução recente da assistência materno-infantil no Município. As principais deficiências ainda encontradas dizem respeito a características relacionadas à qualidade da assistência, sendo imprescindível, sobretudo nos estratos populacionais de pior nível sócio-econômico, elevar a cobertura da assistência pré-natal precoce e a cobertura de puericultura após o primeiro ano de vida. Um item especialmente preocupante relacionado à assistência ao parto foi a alta incidência de cesareanas, uma das maiores já registrada em uma população.

Estudo longitudinal da população materno-infantil da região urbana do Sul do Brasil, 1993: aspectos metodológicos e resultados preliminares

Em 1982, todos os nascimentos ocorridos na cidade de Pelotas, RS - Brasil, foram estudados e essas crianças foram acompanhadas prospectivamente durante os primeiros anos de vida. Em 1993, repetiu-se o estudo com metodologia similar, com a finalidade de avaliar as eventuais mudanças no nível de saúde materno-infantil, ocorridas durante esses onze anos. Todas as cinco maternidades da cidade foram visitadas diariamente e os 5.304 nascimentos ocorridos foram incluídos no estudo. As crianças foram pesadas e medidas, sendo sua idade gestacional avaliada através do método de Dubowitz. As mães foram examinadas e entrevistadas sobre um grande número de fatores de risco. A mortalidade dessas crianças foi monitorizada por visitas regulares a hospitais, cemitérios e registros de óbito, e todas as internações hospitalares foram acompanhadas. Dois estudos aninhados de casos e controles foram realizados para investigar fatores de risco para mortalidade e hospitalizações. Uma amostra sistemática de 655 crianças foram examinadas em casa com um e três meses de idade, e essas mesmas crianças, acrescidas de outras 805 (que incluíram todos os recém-nascidos de baixo peso) foram também acompanhadas aos seis e doze meses de idade. O desenvolvimento psicomotor dessas amostras foi também avaliado. As perdas de acompanhamento aos doze meses foram de apenas 6,6%. Em relação aos dados de 1982, a pesquisa de 1993 mostrou redução de cerca de 30% na mortalidade perinatal e de quase 50% na mortalidade infantil, assim como aumento de um mês na duração mediana da amamentação. Por outro lado, não houve qualquer alteração nas prevalências de baixo peso ao nascer e de déficit de comprimento/idade aos doze meses. O artigo a que se refere este resumo descreve a metodologia do estudo, ao qual se segue uma série de outras publicações.

A importância do médico pediatra na promoção da saúde bucal

Objetivou-se realizar avaliação da conduta preventiva em relação à saúde bucal exercida por médicos pediatras da cidade de São José dos Campos-SP, Brasil. A análise foi feita através das respostas a um questionário descritivo entregue a 85 pediatras da cidade. Obteve-se um retorno de 48 (56,4%). O questionário abordou aspectos relativos a amamentação, dieta, higiene bucal, uso da chupeta e do flúor e encaminhamento ao dentista. A análise dos resultados mostrou que a freqüência das orientações a respeito dessas condutas preventivas aos pacientes foi baixa. Concluiu-se ser necessário um esforço maior dos profissionais, médicos e dentistas, de promover a melhoria da saúde bucal dos pacientes infantis.

Relação entre o estado nutricional materno e sobrepeso nas crianças brasileiras

Investigou-se a relação entre o estado nutricional de mães (n = 6.289) e sobrepeso nas crianças brasileiras menores de 10 anos (n = 14.914), considerando-se a influência de condições sociais num inquérito nutricional da população brasileira realizado em 1989, a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição. O estado nutricional materno, segundo o índice de massa corporal (IMC, kg/m²), foi classificado em: baixo peso (BP; IMC < 20); peso adequado (20 £ IMC < 25) e sobrepeso (SP; IMC ³ 25). Para sobrepeso nas crianças, utilizou-se o indicador peso para estatura (P/E) ³ + 2 desvios-padrão da curva de crescimento da população americana. A prevalência de SP nas crianças foi de 4,8% e nas mães houve 15,3% de BP e 35,9% de SP. Tomando-se as mães com baixo peso como referência, as crianças com sobrepeso tiveram maior chance de ter mães também com sobrepeso (odds ratio; OR = 3,19; 95% intervalo de confiança (IC = 2,24-4,53), sendo o OR = 2,46 (IC = 1,73-3,50) para as mães com estado nutricional adequado. Sobrepeso nas crianças foi influenciado diretamente pela escolaridade materna (OR = 2,89; IC = 1,74-4,80 para mães com ³ 12 séries cursadas em referência às mães analfabetas); pela renda domiciliar per capita (OR = 3,82; IC = 2,79-5,22 nas mães no quarto quartil em comparação ao primeiro quartil) e pelas condições de moradia (OR = 2,69; IC = 2,05-3,54 nas mães de domicílios de boas condições em relação àquelas de piores condições de moradia). Os resultados sugerem haver relação direta entre o estado nutricional materno e sobrepeso nas crianças brasileiras.

Conceitos de educação e de promoção em saúde: mudanças individuais e mudanças organizacionais

Foram estudadas as distintas características das definições de promoção em saúde e de educação em saúde. Introduzem-se duas diferentes abordagens para planejamento, denominadas PRECEDE/PROCEDE e HELPSAM. Mostra-se que as soluções podem ser conduzidas em dois sentidos, incluindo mudanças individuais e mudanças organizacionais. Portanto, é preciso que os especialistas tenham profundo conhecimento da viabilidade das áreas de intervenção e compreendam suas funções e seus papéis na prática da saúde pública.

Promoção da saúde ocular e prevenção precoce de problemas visuais nos serviços de saúde pública

OBJETIVO: Verificar o conhecimento, atitudes e práticas em relação às ações básicas de saúde ocular de pediatras e enfermeiros de serviços de saúde pública. MÉTODO: A população estudada constituiu-se de pediatras e enfermeiros que trabalhavam nos centros de saúde do Município de Campinas, SP - Brasil, e atuavam com crianças de 0 a 12 anos de idade. As informações sobre conhecimento, atitudes e práticas foram colhidas através de questionários (para os pediatras) e de formulários (para os enfermeiros). RESULTADOS: A execução das ações básicas de saúde ocular em crianças não fazia parte da rotina de atividades dos pediatras e enfermeiros, provavelmente devido ao pouco conhecimento dessas ações. Dos 61 pediatras, 82,0% (50) e 91,0% dos 22 enfermeiros não souberam referir a idade em que se completa o desenvolvimento visual. Em relação à ambliopia, 86,8% (53) dos pediatras e 100,0% dos enfermeiros não souberam defini-la. CONCLUSÕES: A promoção da saúde ocular e a prevenção precoce de problemas visuais em crianças não representava uma prática constante desses profissionais vinculados aos serviços de saúde pública. Recomenda-se que se realize treinamentos e educação continuada na área de saúde ocular durante e após a formação universitária desses profissionais.

Avaliação da assistência à saúde da mulher e da criança em localidade urbana da região Sudeste do Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar os cuidados primários prestados à população materno-infantil e contribuir para a avaliação da assistência integral a esse grupo. MÉTODOS: Inquérito populacional realizado por entrevistas, no principal posto de vacinação do Município de Teresópolis, RJ, no Dia Nacional de Vacinação, que abrangeu questões sobre utilização de serviços de saúde e prestação de cuidados primários preventivos. RESULTADOS: Foram colhidas informações de 329 crianças e suas respectivas mães. Mais de 90% das crianças haviam comparecido à consulta pediátrica nos três meses anteriores e quase todas possuíam o cartão da criança, embora em 30% desses cartões não havia qualquer peso registrado no período. Observou-se associação positiva entre consulta de puericultura e registro de peso no cartão da criança (RP = 1,34; IC: 1,13-1,58; p = 0,0002). Cerca de 59% das mães compareceram à consulta de revisão de parto, mas 25% referiram nunca ter feito exame colpocitológico-oncótico e 36% nunca haviam realizado exame de mama. Observou-se associação positiva entre a idade materna acima de 20 anos e a realização de algum exame colpocitológico-oncótico durante a vida reprodutiva (RP = 1,56; IC: 1,08-2,26; p = 0,03). Quase 70% das mães relataram uso de algum método anticoncepcional, principalmente pílula, condom e laqueadura tubária. CONCLUSÕES: Apesar de algumas limitações, os resultados sugerem a viabilidade da metodologia utilizada, permitindo a identificação de deficiências importantes na prestação de cuidados primários de saúde para crianças e principalmente para mães.