A relação escola-pais: um modelo de trocas e colaboração

Este estudo usa dados qualitativos coletados em entrevistas com um grupo de 21 "pais" de crianças de 4º série do 1º grau, em oito escolas estaduais de Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo foi o de pesquisar sua opinião sobre seu envolvimento com a escola primária e com aspectos educacionais. Os dados foram coletados utilizando a tipologia criada por Epstein (in Brandt, 1989), na qual foram resumidas em cinco categorias as várias maneiras de envolver os pais com a escola. Esta tipologia tem sido usada em várias pesquisas, em diferentes países e sua validade já se encontra testada cientificamente. É também usada a teoria das esferas sobrepostas (Epstein, 1987). Os resultados mostram o surgimento de um modelo diferente do de Epstein, que pode ser resumido em três categorias: ajuda, comunicação e envolvimento. A nossa definição de "pais" inclui mães, pais, e todos os outros responsáveis pela guarda legal da criança, mas isso não implica a participação de pais neste estudo, pois nele prevaleceram mães que costumam ser mais presentes na escola, tanto no Brasil como em outros países.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Adolescentes, drogas e AIDS: avaliação de um programa de prevenção escolar

O objetivo deste estudo foi o de analisar um projeto de prevenção de drogas e Aids desenvolvido nas escolas públicas estaduais de São Paulo. A análise foi desenvolvida considerando-se a diversidade e a complexidade do uso contemporâneo de drogas e o papel da escola, como uma agência de socialização, ambos historicamente determinados. As concepções analisadas são concepções sobre drogas; a relação entre drogas e Aids - como um dos eventos vinculados ao processo saúde-doença; e concepções e objetivos da prevenção. A análise é baseada em documentos e nos depoimentos dos supervisores do projeto, professores treinados pelo projeto e estudantes que participaram das atividades. O estudo encaminha conclusões que implicam o ordenamento das políticas públicas de prevenção relacionadas a droga e Aids.

Ensaios de inovação no ensino médio

O objetivo deste trabalho é examinar alguns ensaios de inovação que vêm ocorrendo no ensino de nível médio e destacar elementos que possam contribuir para sua interpretação bem como para a formulação de políticas de apoio e de orientação às escolas. Em um primeiro momento, examinam-se a centralidade do ensino médio no conjunto das reformas educativas, o direcionamento destas reformas no contexto da mudança do papel do Estado e as questões relativas à formação geral e à formação profissional. A segunda parte deste ensaio é dedicada ao exame de alguns conceitos de reforma e de inovação e à descrição e análise de relatos de experiências e ensaios de inovação realizados por escolas de nível médio. São relatos apresentados por escolas públicas estaduais que participaram da primeira fase do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo¹, entre os anos 2000 e 2001. Os relatos apresentados, com exceção daqueles referentes à gestão da aplicação dos recursos financeiros distribuídos pelo programa, referem-se a ensaios de inovação realizados pelas escolas antes de sua vinculação a ele.

A escola média: um espaço sem consenso

Este artigo busca discutir o processo de implementação da reforma do ensino médio, a partir de dados colhidos em pesquisa realizada em três estados brasileiros. O intuito é analisar os principais eixos das reformas estaduais e seus focos mais críticos, a partir do estudo de seus diferentes aspectos e das tensões geradas entre a intencionalidade das novas estratégias, a realidade que se quer transformar e o que foi efetivamente produzido como decorrência das medidas propostas. As preocupações principais suscitadas referem-se: ao cenário educacional em que convivem velhos e novos problemas que apontam para a expansão do ensino médio com baixa qualidade, para a privatização da sua gestão, e, simultaneamente, para um forte componente de exclusão; ao fato de que a reforma em curso vem afetando sensivelmente o trabalho do professor e a dinâmica institucional da escola e, em muito menor grau, a realidade educacional do aluno. O estudo conclui que a situação atual do ensino médio encerra o seguinte paradoxo: uma reforma curricular complexa junto com a desvalorização do trabalho intelectual da escola como instituição cultural.

Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo

O texto analisa alguns resultados de pesquisa mais ampla que avaliou a implementação do convênio estado-municípios no que diz respeito aos serviços educacionais do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Tomando como cenário o contexto político-adminitrativo e dados de transferência da administração de escolas estaduais para o nível local, o estudo original buscou investigar as características do processo gestor de dois municípios, escolhidos com base nos índices de cobertura do ensino fundamental, nas características de suas políticas de formação continuada e no seu perfil de arrecadação fiscal. Discutem-se, neste artigo, apenas as características do processo de transferência de escolas, alunos e professores para as redes municipais de ensino.

Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.

A reforma do ensino médio no Ceará e suas contradições

O artigo traz dados de duas pesquisas que focalizaram o ensino médio no Ceará. Por meio desses estudos foi possível acompanhar, por dois anos, o desenvolvimento da reforma em oito escolas estaduais de Fortaleza. Ficou bastante evidente que as políticas dos anos 1990 trataram de introduzir no sistema cearense uma nova racionalidade, com o objetivo, entre outros, de confrontar velhas estruturas eivadas de clientelismo. No entanto, ao lado de alguns avanços, contradições básicas do projeto acabaram por criar obstáculos para a consecução dos objetivos iniciais.

O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Formação continuada de professores em alguns estados e municípios do Brasil

O objetivo deste estudo é verificar como se dá a formação continuada de professores em diferentes estados e municípios brasileiros. A coleta de dados incluiu entrevistas com pessoas envolvidas na formação continuada, em dezenove secretarias municipais e estaduais de educação de diferentes regiões do país. Os resultados mostraram a presença de ações orientadas basicamente para as séries iniciais do ensino fundamental, privilegiando as áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Duas perspectivas foram encontradas: a individualizada, que busca valorizar o próprio professor, sanando suas dificuldades de formação, e a colaborativa, que se centra em atividades realizadas predominantemente nas escolas, com ênfase no trabalho partilhado. Grande parte dessas secretarias considera que modalidades de formação mais duradouras e sistemáticas são mais produtivas, porque levam os docentes a modificar sua prática pedagógica. Há marcada dificuldade em avaliar e acompanhar a aprendizagem dos docentes ao término de sua participação nas ações de formação continuada. No momento atual, o estudo aponta a importância de as secretarias implementarem, simultaneamente, modalidades voltadas para o professor e para a escola, além de elaborar políticas educacionais internamente mais bem articuladas e mais harmônicas com as demais políticas voltadas para o magistério. Essas parecem ser as melhores alternativas para atualizar os conhecimentos e habilidades necessários para os docentes se aprimorarem em sua profissão.

Pobreza e municipalização da educação: análise dos resultados do IDEB (2005-2009)

O artigo apresenta resultados de pesquisa empírica que buscou verificar o impacto da pobreza sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em escolas de ensino fundamental em mais de 5.500 municípios brasileiros, comparando o desempenho de escolas estaduais e municipais. Foram analisados os dados de 2005, 2007 e 2009 por meio de regressões lineares simples, resíduos de regressões e de correlações parciais. Os resultados mostram que a pobreza tem um forte impacto no desempenho escolar, chegando a explicar até 60% da variação. Os autores discutem os resultados obtidos vis-à-vis às atuais tendências de políticas educacionais, como as políticas fundamentadas em fatores de input e na responsabilização de professores, apontando suas limitações.

A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Monitoração da competitividade científica e tecnológica dos estados brasileiros. Um instrumento de macropolítica de informação

A resposta das nações industrializadas aos impactos da globalização e das mudanças tecnológicas tem sido a de buscar um alto nível de competitividade dentro e fora dos limites nacionais. As técnicas de inteligência (competitiva, econômica, tecnológica, social) estão entre os instrumentos utilizados pelos agentes estatais e privados na busca da competitividade, a partir da monitoração do ambiente em que o país ou a organização considerada esteja inserido. No presente estudo, parte-se da conceituação de inteligência, nas suas diversas manifestações e atividades, mencionam-se as estratégias das nações mais desenvolvidas no trabalho de inteligência econômica em apoio ao setor produtivo e propõe-se um serviço de monitoração com base em um conjunto de indicadores de competitividade dos estados brasileiros em ciência e tecnologia (C&T), a partir de dados produzidos pelo Sistema Estadual de Informação em C&T-Seict. O serviço proposto, base para um sistema integral de inteligência competitiva, tem como clientes prioritários as autoridades governamentais do Sistema Nacional de C&T e secundariamente está aberto a todos indivíduos e organizações públicas e privadas. Com o presente relatório, pretende-se apenas antecipar para os gestores dos sistemas estaduais de ciência e tecnologia o potencial de análise que o Seict oferece para a administração dos níveis de competitividade em C&T, via gestão do conhecimento e da informação, foco prioritário quando as autoridades brasileiras discutem as bases para transformação do país em uma sociedade da informação, centrada no conhecimento e na tecnologia.

Indicadores bibliométricos da produção científica brasileira: uma análise a partir da base Pascal

As atividades de produção de indicadores quantitativos em ciência, tecnologia e inovação vêm se fortalecendo no país na última década, com o reconhecimento da necessidade, por parte dos governos federal e estaduais e da comunidade científica nacional, de dispor de instrumentos para definição de diretrizes, alocação de investimentos e recursos, formulação de programas e avaliação de atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Este trabalho insere-se dentro deste contexto, ao apresentar e analisar os indicadores bibliométricos da produção científica e tecnológica de pesquisadores brasileiros ao longo dos anos 90, computados a partir de uma base bibliográfica internacional e multidisciplinar a Pascal francesa. A análise dos indicadores aqui apresentados mostra que o aumento da produção científica brasileira foi expressivo nos últimos 20 anos, assim como sua internacionalização. Ampliou-se a parceria de pesquisadores brasileiros com de outros países, nos EUA, Europa e também na América do Sul. Embora ainda fortemente concentrada em São Paulo e Rio de Janeiro, a participação da produção científica de pesquisadores de outros estados tem crescido significativamente, especialmente de Minas Gerais.

Indicadores de ciência, tecnologia e inovação: mensuração dos sistemas de CTeI nos estados brasileiros

Este artigo trata da construção de uma medida que possibilite caracterizar e classificar os sistemas de inovação existentes nos estados brasileiros. A partir de bases de dados e informações já existentes, elabora-se o Índice de Ciência, Tecnologia e Inovação para os estados das regiões Sudeste e Sul do país. Os resultados obtidos sugerem a existência de pelo menos quatro "estágios" de desenvolvimento dos sistemas estaduais de inovação na região. No "estágio" mais avançado estaria posicionado São Paulo; Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estariam na posição imediatamente abaixo de São Paulo; Paraná e Minas Gerais ocupariam posições menos confortáveis, enquanto o Espírito Santo corresponderia a um estágio menos avançado.