IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional

Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questionário. Como resultados e contribuição da pesquisa, verificou-se que esse processo, por ainda ser recente para muitos Tribunais (em grande parte deles), está em fase de amadurecimento e nem todas as melhores práticas vêm sendo observadas, restando ainda algumas barreiras a serem superadas para colocar o sistema de planejamento e monitoramento operando efetivamente. Verificaram-se vários aspectos do isomorfismo no processo de formulação e na definição da metodologia de monitoramento, como o fato de a quase totalidade dessas organizações usar o balanced scorecard.

O urbano em questão na antropologia: interfaces com a sociologia

O artigo aborda temas em torno da dimensão urbana na antropologia, explorando diálogos de fronteira entre tal disciplina e a sociologia em três momentos específicos: o primeiro sobre as décadas iniciais da Escola de Chicago, época de definição de uma pauta de pesquisas etnográficas sobre a cidade e a cultura urbana, com investigações pioneiras sobre a segregação socioespacial, com ênfase no conceito de gueto; no segundo, analisam-se interfaces entre a antropologia e a sociologia urbanas em São Paulo, nas décadas de 1970 e 1980, em torno do tema da periferia, com a produção de pesquisas marcadas pela polarização entre os conceitos de cultura e ideologia; finalmente, enfocam-se desafios contemporâneos à antropologia urbana, buscando-se retomar tópicos de um diálogo disciplinar que ocorre apenas implicitamente, bem como reaver o tema da periferia, tendo em vista fenômenos recentes que implicam tomá-la simultaneamente como espacialidade, processo e conjunto polifônico de representações nativas.

O estudo da demanda e das necessidades e sua importância para o planejamento de saúde

O trabalho procura discutir os conceitos de demanda e de necessidades em saúde e sua importância para o planejamento. Conceituando saúde como o estado de melhor adaptação do indivíduo ao ambiente em que vive e "necessidade em saúde" como tudo o que contribui para tal adaptação, o trabalho chama a atenção para o fato de que "demanda" é um conceito histórico particular a um determinado tipo de economia e ligado a poder aquisitivo individual. Conclui recomendando aos técnicos em planejamento de saúde a substituição da "demanda" por "necessidades" nas técnicas atualmente utilizadas.

O registro de nascimento e sua importância em planejamento materno-infantil

Foi estimada a proporção de nascimentos registrados conforme o artigo 63 do decreto n.° 4.857 de 9 de novembro de 1939 - Lei dos Registros Públicos que obirga o registro de nascimento "no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, no prazo de 15 dias após o nascimento", ou "na falta ou impedimento do pai", até 60 dias após o nascimento. No distrito de São Paulo, por "lugar onde ocorreu o parto", entende-se cada um dos 48 subdistritos em que o mesmo se subdivide. Com base em amostras colhidas em maternidades, foram estimadas essas proporções, no ano base de 1969.

Programa de diagnósticos preliminares para o planejamento de saúde

Foram apontadas as necessidades, as dificuldades e as possibilidades de um programa de diagnósticos preliminares que, reunindo recursos e métodos da Secretaria da Saúde Pública e da Universidade Federal da Bahia, possa oferecer à primeira, as informações de que necessita para seu planejamento, e à segunda o campo de trabalho para seu próprio desempenho.

A importância do diagnóstico em nível local para o planejamento de serviço de saúde materna

Foi analisada uma área do município de Osasco no Estado de São Paulo, com 40.134. habitantes para verificar o grau de atendimento em saúde materna, recebido pelas gestantes dessa área, que não contava com recursos oficiais de pré-natal. Foi construído um formulário aplicado a uma amostra de 1.036 residências. Os resultados evidenciaram um número elevado de partos hospitalares, alta concentração de consultas de pré-natal por gestantes (6,27), e que estas eram atendidas por sociedades de medicina de grupo. Concluiu-se que ao se programar serviços de saúde materna para uma área é imperativo um diagnóstico prévio das necessidades e recomenda-se que os órgãos oficiais de Saúde Pública considerem todos os recursos de saúde da área e os assessore quando existentes.

O curso de planejamento da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo: ensaio de avaliação

Após descreverem sucintamente a organização e conteúdo do curso de especialização em planejamento do setor saúde, da Faculdade de Saúde Pública da USP, foram relatados os resultados de uma pesquisa levada a efeito junto a profissionais preparados no referido curso, no período de 1968 a 1972. A despeito de algumas falhas apontadas, os entrevistados, em sua maioria, manifestaram a opinião de que os conhecimentos e técnicas ministrados asseguram capacitação suficiente para o desempenho da função planejadora. As maiores dificuldades por eles sentidas dizem respeito a deficiências da máquina administrativa dos serviços de saúde, à escassez de pessoal e de verbas e à falta de apoio central, regional e local. Algumas medidas são sugeridas, objetivando a eliminação ou atenuação dessas dificuldades.

Planejamento de atividades anti-tuberculose pelo método CENDES/OPS

O método CENDES/OPS foi aplicado no município de Araraquara (S. Paulo). O dano tuberculose foi programado de acordo com o modelo normativo. Foram elaborados outros programas com dados simulados, com o objetivo de se verificar a influência de variações na proporção de vacináveis, incidência da doença e eficácia da vacina BCG. As atividades anti-tuberculose foram programadas segundo as características epidemiológicas da área programática. A discrepância entre os resultados foi muito grande, salientando-se que as previsões orçamentárias efetuadas de acordo com o modelo normativo foram oito vezes superiores ao orçamento elaborado com os dados epidemiológicos da área.

Planejamento de um lactário para um hospital escola de 400 leitos

Apresentação de modelo de planta física de um lactário, construído com o objetivo de sanar falhas constatadas durante observação efetuada em lactários de hospitais da cidade de São Paulo (Brasil), a partir de um conjunto de indicadores previamente selecionados e relacionados à construção da área física e ao funcionamento organizado. São apresentados e discutidos fatores básicos a serem considerados no planejamento e organização de um lactário.

Problemas que dificultam a implementação do planejamento de saúde

São relacionados alguns problemas que dificultam a atividade de planejadores e administradores de sistemas de serviços de saúde quando se propõem a desenvolver ações planejadas no campo da saúde pública. Entre estes destacam-se aqueles que se referem à eleição de técnica, fixação de prioridades, organização e integração de serviços, informação estatística e decisão política.

Técnicas de uso mais corrente no planejamento de saúde

Foi enfatizado que os administradores de sistemas de serviços de saúde dispõem atualmente de uma série de técnicas metodológicas de programação que lhes permitem atuar com mais segurança na solução dos problemas de saúde pública. Foram relacionadas e descritas sucintamente as técnicas de uso mais comum estabelecendo a distinção entre as micro e macro-dimensionais. Foi estabelecido que os chamados instrumentos de programação - técnicas - dependem de uma série de fatores para sua aplicação, tais como: a informação estatística, o conhecimento epidemiológico e a operacionalização propriamente dita que exige em relação a alguns deles maior ou menor esforço metodológico, tornando portanto, necessária a presença de pessoal capacitado.

Planejamento de banco de leite humano e central de informações sobre aleitamento materno

Apresenta-se o planejamento das atividades e da área física do Banco de Leite Humano e Central de Informações sobre Aleitamento Materno da Maternidade Carmela Dutra, da Fundação Hospitalar de Santa Catarina. Com a implantação deste serviço, procura-se atender as necessidades dos bebês internados em Unidades de Tratamento Intensivo das Maternidades e Hospitais Infantis desta Fundação. Além de coletar, analisar, armazenar e processar adequadamente o leite doado por nutrizes voluntárias, são realizadas atividades educativas e de incentivo ao aleitamento materno junto a comunidade e aos profissionais de saúde.

Crescimento urbano e doença: a esquistossomose no município de São Paulo (Brasil)

Procurou-se mostrar o papel da evolução urbana da cidade de São Paulo (Brasil), no surgimento das condições propícias para o estabelecimento da transmissão da esquistossomose que no Sudeste brasileiro é usualmente considerada como conseqüência do processo migratório Nordeste-Sudeste. Nas análises dos determinantes da distribuição da esquistossomose em São Paulo (Brasil), importância desmesurada tem sido atribuída ao processo migratório. O processo de expansão da doença no município de São Paulo é exemplo de uma instância em que o padrão de urbanização foi fator mais relevante do que a migração. A ocupação dos fundos de vale, a partir, do final da década de 1950, pela urbanização desordenada de São Paulo, criou condições ecológicas para o estabelecimento de focos de transmissão de esquistossomose, o que, até então, não era possível, pois a urbanização se verificava exclusivamente nas áreas mais elevadas. Sem a mudança do padrão de urbanização, a esquistossomose não teria se estabelecido no município de São Paulo, não obstante a intensa migração.

Saúde, nutrição e classes sociais: o nexo empírico evidenciado em um grande centro urbano, Brasil

Embora freqüentemente assumida como verdadeira, a relação entre classe social e estado de saúde e nutrição raramente tem sido estudada no plano empírico. Adotando-se proposta classificatória que permite a identificação operacional do conceito de classe social em sociedades de organização complexa, procurou-se estabelecer e comparar o estado de saúde e nutrição de uma amostra das crianças da cidade de São Paulo pertencentes a distintas classes sociais. A partir da observação da distribuição do índice altura/idade, evidenciou-se crescimento normal - e portanto condições ótimas de saúde e nutrição - apenas entre as crianças pertencentes à burguesia e à pequena burguesia, as quais correspondem a cerca de 30% da população. Diferenças significantes (p < 0,01) em relação a um padrão esperado de alturas de crianças bem nutridas foram encontrados para o proletariado ligado ao setor de serviços, para o proletariado ligado à produção e transporte de mercadorias e para o subproletariado. Diferenças de renda e de acesso à escolaridade entre as classes sociais consubstanciam o nexo empírico evidenciado entre condição de classe e estado de saúde e nutrição.