103 resultados para Discricionariedade administrativa


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Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado "modelo principal-agente". Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.

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O artigo apresenta os contextos de criação da Escola Santa Teresinha, a instituição particular mais antiga de Imperatriz (MA), fundada pelas capuchinhas brasileiras em sintonia com seus diretores espirituais italianos. O projeto alinhavava-se à Reforma da Igreja Católica e favorecia sua política de fomentar a adesão dos fiéis e recrutar novas gerações pela via da educação escolar. Decorreu de um momento crucial para as mulheres religiosas: processo de autonomia administrativa de sua congregação, o que lhes permitiu utilizar estratégias para expandir seus trabalhos. Em termos mais amplos, o presente estudo aponta que, a partir desse campo de observação, se veem vestígios da construção de uma rede educacional organizada pela Igreja no interior maranhense, suprindo a ação do Estado e implantando escolas elementares com fins religiosos.

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Utilização do conceito de controle bibliográfico definido pela IFLA e do formato MARC 21 bibliográfico para gerenciar a produção científica, técnica, artística e administrativa de uma instituição de ensino superior. Definição de campo MARC 9XX e de campos associados para registro das informações bibliográficas dos documentos de produção intelectual institucional. Contribuição da IES para o controle bibliográfico nacional.

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Nuestra propuesta tiene como objetivo principal la confección de las bases que conformen una Historia Cultural de la Archivística. Para ello, nos basamos en un eje fundamental: la formulación de los diferentes "espacios de racionalidad histórica" que han conformado la historia de la disciplina. Dicho esto,entendemos por espacio de racionalidad aquella combinación determinada y bien caracterizada de factores que conforman un sistema en función de una cierta homogeneidad histórica y cuyo modelo puede ser establecido. De este modo,concebimos que en el desarrollo archivístico hay cuatro grandes espacios de racionalidad histórica: la archivística como instrumento inductivo y funcional, la archivística como doctrina patrimonial y jurídico-administrativa, la archivística como desarrollo historiográfico y teoría especulativa y la archivística en la sociedad del conocimiento. Cuyas peculiaridades podrían quedar especificadas a través de la ampliación del campo de actuación de la archivística, su expansión científica, su inserción en el ámbito de las Ciencias de la Documentación, la determinación de los archivos como sistemas de información, y el determinismo tecnológico. En el desarrollo metodológico de nuestra propuesta precisamos la interacción que produce diferentes factores socio-culturales, que han sabido articular en su devenir histórico la configuración de los diferentes espacios de inteligibilidad de la historia de la archivística. De todo ello, inferimos como resultado principal que dichos espacios de inteligibilidad son básicos para la comprensión de la historia cultural de la archivística, concepto innovador.

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O planejamento regional de agroecossistemas é um componente fundamental para a sustentabilidade da atividade agrícola, devendo considerar a realidade biofísica e socioeconômica. A agropecuária cumpre importante papel na região de São Carlos, SP, porém esta localiza-se em grande parte numa área de preservação ambiental. Este trabalho visou delimitar a Zona Agroecológica dessa região e diagnosticar seus agroecossistemas por meio de informações edafoclimáticas e socioeconômicas. A delimitação foi baseada no clima, geomorfologia e divisão administrativa. Da área delimitada estudou-se o clima, pedologia, uso da terra, estrutura fundiária e o manejo dos agroecossistemas. A Zona delimitada ocupa 286.824,08 ha, e é composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Santa Maria da Serra, São Carlos, São Pedro e Torrinha. Há potencial para a atividade agrícola, ocorrendo principalmente solos arenosos e de baixa fertilidade. Pastagens e cana-de-açúcar são os usos predominantes; a distribuição da posse da terra é desigual, e existe risco de degradação ambiental, pois não se empregam práticas compatíveis com as características naturais. Recomenda-se o uso de práticas que maximizem a conservação do solo, sua correção, e o aproveitamento de seus nutrientes, assim como o cultivo de espécies adaptadas a solos arenosos, que sejam pouco exigentes em fertilidade e resistentes a estresse hídrico.

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Objetivo: Investigar o acesso a procedimentos ambulatoriais de medicina nuclear por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e analisar a correspondência dos dados fornecidos por este sistema com os da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Materiais e Métodos: Foram obtidos e avaliados os dados disponíveis no Datasus quanto a quantidade de câmaras de cintilação, procedimentos ambulatoriais de 2008 a 2012, esfera administrativa responsável por estes procedimentos, tipo de prestador de serviços e terceirização de serviços. Também foi feita comparação com os dados de estabelecimentos autorizados pela CNEN. Resultados: O estudo mostrou que ainda falta amadurecimento do sistema quanto à sua completa alimentação, especialmente no campo de equipamentos disponíveis. Foi possível elencar os procedimentos mais realizados e verificar o crescimento da especialidade no período estudado. Estabelecimentos privados são responsáveis pela maior parte dos procedimentos cobertos pelo SUS. Entretanto, muitos estabelecimentos de saúde não são autorizados pela CNEN. Conclusão: O Datasus oferece dados importantes para uma análise como a feita neste estudo, embora alguns pontos ainda demandem atenção. O trabalho mostrou, quantitativamente, a realidade brasileira quanto ao acesso a procedimentos de medicina nuclear oferecidos pelo/para o SUS.

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Este trabalho enfoca o sistema educativo das graduações em Medicina e Enfermagem, considerando o período de 1995 a 2003. Apresenta as principais características dessas graduações no Brasil - oferta de cursos, de vagas e quantidade de egressos segundo dependência administrativa das instituições (pública, privada) e sua distribuição geográfica -, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Os resultados obtidos assinalam distorções na distribuição da oferta dessas graduações, podendo servir como subsídios para as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde na formulação e implementação de uma política de recursos humanos condizente com os princípios e diretrizes desse sistema, direcionada à formação de profissionais competentes tecnicamente e comprometidos com a resolução das demandas e necessidades de saúde da população.

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A administração universitária, em especial a gestão da escola médica, não é temática reconhecida e valorizada pela comunidade acadêmica. No entanto, o desenvolvimento da formação médica depende, em grande parte, de boas práticas de gestão. Isso é ainda mais relevante quando a escola está imersa em processos de mudança. Este ensaio aborda nove tópicos relacionados à gestão segundo um enfoque crítico/autocrítico: 1. Auto-suficiência médica; 2. Dicotomia acadêmica e administrativa; 3. Aprimazia do bombeiro frente ao estrategista; 4. Educação permanente de docentes; 5. Despreparo para formar e manter equipes de trabalho; 6. Parcerias incompletas; 7. Ensino multiprofissional; 8. Trabalho em rede; 9. Produção teórica. A análise visa contribuir para o sucesso das mudanças na educação médica, para melhores perspectivas de trabalho dos atuais e futuros gestores e para a melhoria das escolas médicas.

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Este trabalho teve como objetivo avaliar as características morfométricas das microbacias (2ª, 3ª, 4ª e 5ª ordens de magnitude) da bacia hidrográfica do córrego Rico, sub-bacia do Rio Mogi-Guaçu, localizada na região administrativa de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil. Para tanto, foram determinados os parâmetros físicos e a configuração topográfica natural do sistema de drenagem. Os procedimentos para a obtenção dos dados foram fundamentados em técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento. A partir da vetorização das cartas topográficas correspondentes à área de estudo, realizou-se a análise morfométrica quanto às características dimensionais, do padrão de drenagem e do relevo no sistema de informação geográfica ArcView. A microbacia é considerada de sexta ordem de magnitude, com área estimada de 542 km², com 85 microbacias de segunda ordem, 22 de terceira, sete de quarta ordem e duas de quinta. Utilizando o critério geométrico, na disposição fluvial das sub-bacias de cabeceiras observou-se a predominância dos modelos dendríticos e subdendríticos, enquanto a jusante predominava o modelo subparalelo, respectivamente, nas áreas de ocorrências dos arenitos Bauru e rochas efusivas básicas.

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Este trabalho apresenta os resultados da avaliação qualitativa de impactos ambientais na etapa de implantação florestal, considerando-se as atividades de limpeza e preparo do terreno, por meio da aplicação dos métodos de matriz de identificação e interação de impactos, da lista descritiva (checklist) e da combinação/ponderação de atributos. Tal avaliação foi feita com base na identificação e caracterização qualitativa dos impactos ambientais, cujas metodologias possibilitaram a visualização rápida e hierarquizada dos impactos. Através dessa matriz, evidenciaram-se 348 possíveis relações de impactos (capacidade total da matriz), das quais 304 (87,6%) foram identificadas, em que 209 impactos (60,05%) recaíram sobre o meio biofísico e 95 (27,31%) sobre o meio socioeconômico. Dos 209 impactos no meio biofísico, todos apresentaram valor negativo, evidenciando-se ser esse o compartimento ambiental mais impactado negativamente quando da realização das atividades de limpeza e preparo do terreno. Já, dos 95 impactos no meio socioeconômico, 72 (75,78%) foram de valor positivo e 23 (24,21%) de valor negativo, demonstrando que o meio socioeconômico é o compartimento ambiental mais afetado positivamente por ocasião da realização das atividades. Foram identificados os impactos ambientais positivos e negativos mais significantes que, com a combinação/ponderação de atributos, mostraram ser, em sua maioria, de significância média local e regional. Todos os impactos evidenciados apresentaram temporalidade no curto prazo, evidenciando estarem sobre o alcance quanto ao diagnóstico e gestão ambiental adequados. Os resultados contribuem e reafirmam a necessidade de se instituir o processo de avaliação de impactos ambientais na rotina técnico-administrativa da empresa como instrumento de gestão ambiental.

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Este estudo foi realizado com o objetivo de avaliar os estados de erosão acelerada do solo presente em áreas com canaviais e pomares de citros localizados na região administrativa de Ribeirão Preto - SP. Foram empregadas fotografias aéreas verticais, na escala aproximada de 1:40.000, do vôo da cobertura aerofotográfica da região citrícola do Estado de 1988. O estudo foi realizado identificando-se e delimitando-se todas as áreas de abrangência de cinco estados da erosão acelerada do solo presentes nos canaviais e pomares de citros. A presença da erosão acelerada severa a extremamente severa foi constatada tanto nos canaviais como nos pomares de citros, nas quatro unidades de solos de ocorrências principais na área de estudo. Os valores da extensão total das áreas de abrangência dos estados da erosão 2 a 5 (processos erosivos intensos a extremamente intensos) revelaram forte impacto sobre o desenvolvimento das culturas, degradando o solo agrícola e afetando a qualidade da água. As principais diferenças, quanto à extensão total das áreas de abrangência dos diferentes estados da erosão presente, foram identificadas principalmente entre os Argissolos e os Latossolos, e entre os dois estágios de desenvolvimento das culturas. As condições de solo exposto foram verificadas nas áreas recentemente plantadas com cana-de-açúcar ou citros, explicitando-se a grande necessidade de empregar, nessas condições, práticas conservacionistas.

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O texto salienta a importância das regras da arte de governar no pensamento político de Rousseau, em especial as regras que mantêm a máquina administrativa funcionando.

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Discute-se o diagnóstico crítico da Modernidade proposto por Heidegger e Foucault enfatizando as suas continuidades. Em linhas gerais, pode-se afirmar que, em Heidegger, é a reflexão filosófica que se assume enquanto essencialmente histórica, ao passo que, para Foucault, é a investigação essencialmente histórica que assume o caráter de reflexão filosófica. No entanto, ainda que a partir de démarches teóricas distintas, ambos consideram que a compreensão a respeito de quem somos, hoje, depende de uma análise da constituição da modernidade como época histórica determinada pelo humanismo, isto é, pela concepção do homem como senhor da totalidade do ente (Heidegger) e pela concepção do homem como sujeito e objeto de relações de poder-saber (Foucault). Tal mutação epocal na concepção do humano foi decisiva para a liberação da revolução científica que culminou na técnica moderna e na biopolítica. Se, como afirma Foucault, a biopolítica é a política de nosso tempo, ou seja, de uma época que politizou o fenômeno da vida por meio de sua gestão técnico-administrativa, então a técnica moderna, que implica a concepção do homem como sujeito assujeitado pela tecnologia, constitui a instância por meio da qual a vida humana pode ser simultaneamente produzida e aniquilada por meios científicos.