125 resultados para Direito penal mínimo


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O experimento teve como finalidade verificar o efeito do estádio de maturação na qualidade de pêssegos minimamente processados. Utilizaram-se frutos em dois estádios de maturação: "de vez", correspondente à coloração de fundo verde-amarelada; e "maduro", que corresponde à cor de fundo totalmente amarelado. O processamento mínimo consistiu na lavagem, sanitização, descasque enzimático, corte longitudinal e retirada do caroço das frutas. As metades obtidas foram imersas em água clorada a 10 mg L- 1 de água e deixadas em repouso para escorrer o excesso de líquido. Posteriormente, procedeu-se ao acondicionamento das metades em contentores de tereftalato de polietileno (PET) transparente e com tampa, e ao armazenamento a 3 ± 2 ºC e UR=65%, por 12 dias, com avaliações a cada três dias. As variáveis avaliadas foram aparência, perda de massa fresca, firmeza, sólidos solúveis, teores de acidez titulável, açúcares solúveis e redutores, ácido ascórbico, pectina total e solúvel, coloração e atividade da polifenoloxidase. O armazenamento dos produtos minimamente processados dos pêssegos 'Aurora-1' colhidos maduros foi limitado, principalmente pela perda de frescor e de firmeza, e por apresentarem aparência mais escura e menor teores de açúcares redutores e de ácido ascórbico. Pêssegos 'Aurora-1', colhidos no estádio de maturação "de vez", apresentaram melhor qualidade e maior durabilidade de seus produtos minimamente processados.

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É relatado um caso de uma paciente do sexo feminino, 40 anos de idade, com queixas de disfagia e dor torácica retroesternal há três anos causadas pela presença de artéria subclávia esquerda aberrante retroesofágica com origem em uma dilatação aneurismática (divertículo de Kommerell). O arco aórtico e a aorta torácica descendente estão localizados à direita. O diagnóstico foi estabelecido por meio dos exames de esofagograma, tomografia computadorizada e angiorressonância magnética. A paciente apresentou melhora importante com o tratamento clínico e, atualmente, segue em acompanhamento ambulatorial há um ano.

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O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.

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Com o agravamento dos conflitos religiosos no reino francês, principalmente a partir da segunda metade do século XVI, a questão do direito de resistência ao poder político voltou a ocupar um lugar de destaque no debate público. De um lado, autores que defendiam o direito dos súditos de resistir às ordens do monarca quando seus comandos fossem tirânicos, justificando, inclusive, o tiranicídio; de outro, autores que negavam esse direito e afirmavam o dever irrestrito de obediência à autoridade política legitimamente constituída. O objetivo deste texto é apresentar essa discussão e enfatizar alguns de seus aspectos que antecipam o debate moderno sobre o direito de resistência à autoridade política.

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O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido.

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Jürgen Habermas conta-nos que fora influenciado pelo pragmatismo em três domínios de seu desenvolvimento intelectual: na epistemologia, na teoria social e na teoria política. Neste ensaio, gostaria de acrescentar mais um domínio do desenvolvimento intelectual de Habermas no qual igualmente se poderia supor a influência do pragmatismo: a filosofia do direito. A exposição será desenvolvida em duas partes. Na primeira, focalizarei especificamente as contribuições epistemológicas de Charles S. Peirce, pois é neste autor que Habermas foi buscar a base de sua teoria da racionalidade comunicativa. Na segunda, tecerei algumas considerações sobre as influências de Peirce na teoria discursivo-procedimental do direito de Habermas e apresentarei a proposta de Karl-Otto Apel como contraponto heurístico. O tema a ser explorado é a possibilidade de se enquadrar a filosofia do direito de Habermas na tradição do pragmatismo que descende de Peirce. Certamente, a defesa de uma perspectiva filosófica realista no plano da validade normativa coloca o quadro teórico de ambos em linha de continuidade e, ao mesmo tempo, em contraposição às propostas pragmatistas recentes na epistemologia e no direito.

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O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de "mínimo social" (mínimo existencial) para a ideia de "bens primários", considerando a concepção política de justiça.

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O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

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O trabalho teve o objetivo de investigar, isolada e integradamente, o efeito do corte polar do coco verde, a atmosfera modificada, e a associação de produtos químicos, sob condições de câmara frigorífica no controle da podridão basal pós-colheita causada por Lasiodiplodia theobromae. Frutos provenientes de áreas infestadas foram cortados transversalmente, removendo-se as brácteas e, em seguida, foram submetidos aos tratamentos com ceras e fungicidas. Após o tratamento, esses frutos foram embalados em caixas de papelão e transferidos para a câmara frigorífica à ±12º C por 30 ou 35 dias, de acordo com o ensaio. As avaliações foram realizadas a cada dois dias. A exclusão do fungo por meio do corte do mesocarpo na região das brácteas do coco verde foi eficiente no controle da doença, e a proteção com a cera EF-1 foi excelente protetor contra o dano pelo frio e fungos deteriorantes nos frutos cortados. Também, verificou-se que a associação corte basal do fruto + emulsão de cera + fungicida foi uma excelente alternativa de conservação e controle da doença em estudo.

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Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para cada área, na sua ótica. Estudo observacional descritivo transversal foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 2008 com 185 alunos de Medicina e 119 de Direito. 88,7% dos alunos de Medicina (MED) e 92,4% de Direito (DIR) referiram conhecimento sobre erro médico. O interesse se dá por ser um tema muito discutido atualmente. Os alunos consideram necessária sua abordagem na graduação (97,8% MED e 94,9% DIR). É importante discutir um tema tão atual na graduação de Medicina e de Direito pela contribuição que pode ser oferecida para diminuir o ciclo vicioso de erros, iatrogenias e processos jurídicos, além de possibilitar uma reflexão acerca do papel da educação médica na construção ética de novos profissionais.

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Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

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Avaliou-se a eficiência do combate sistemático de formigas-cortadeiras em áreas de reforma de eucalipto com cultivo mínimo, na Celulose Nipo-Brasileira S.A., em Belo Oriente, Minas Gerais, de setembro a dezembro de 1996. Os tratamentos consistiram na aplicação de uma isca granulada com sulfluramida (0,3%) de forma sistemática, a granel ou com microporta-iscas, na dosagem de 5 g a cada 6 m² e 10 g a cada 12 m², respectivamente. A mortalidade das colônias de formigas-cortadeiras foi avaliada 30 dias após a aplicação da isca. Foram encontradas até 396,3, 285,2, 59,3, 55,6, 29,6 e 14,8 colônias de Mycocepurus goeldii, Sericomyrmex sp., Acromyrmex subterraneus molestans, Atta spp., Acromyrmex balzani e Acromyrmex niger (Hymenoptera: Formicidae) por hectare, respectivamente. A eficiência da isca granulada no combate sistemático variou com o método empregado e com a espécie de formiga-cortadeira. A maior eficiência foi obtida para A. subterraneus molestans, com 69,2% de suas colônias mortas com a isca aplicada a granel e 62,5% com microporta-iscas, o que indica que a distribuição entre dois pontos com isca nos plantios de eucalipto foi maior que a área de forrageamento das formigas-cortadeiras encontradas e, ou, que a dosagem aplicada por ponto foi insuficiente.

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Investigou-se o período mínimo de colheitas sucessivas necessário para avaliação do desempenho de cultivares de cacau. Os cultivares locais não-melhorados 'Maranhão', 'Pará' e 'Parazinho', juntamente com os cultivares melhorados 'ICS 1' polinização livre e híbrido comercial, foram avaliados em quadrado latino 5 x 5 com parcelas de 196 plantas, durante dez anos (1984-93). O número de frutos sadios por planta (NFSP) e o peso de sementes úmidas por hectare (PSUH) e por fruto (PSUF) foram os componentes de produção avaliados. A análise dos coeficientes de correlação entre produções anuais e acumuladas no decênio mostrou a necessidade da combinação dos primeiros seis e oito anos de colheitas sucessivas para NFSP e PSUH, respectivamente, para avaliação dos cultivares. A ampla variabilidade e o desempenho superior no pós-clímax (1989-93) e a tendência de os cultivares interagirem com os anos no pré-clímax indicaram que a avaliação deve ser conduzida em cacaueiros cultivados em Linhares somente após o oitavo ano de cultivo.

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Patients with amyloidosis show deposits of protein cells that, with progression of the disease, can compress and destroy adjacent tissues and organs. The authors present a case of migration of fundoplicature after laparoscopic in surgical patients with gastroesophageal reflux symptoms (GER) and amyloidosis, into the right thorax, discussing the aspects of diagnosis and treatment.

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OBJETIVO: Avaliar a eficácia da preservação da arcada vascular do cólon direito (AVCD) na manutenção da perfusão sangüínea do reservatório após manobras de alongamento do mesentério ileal. MÉTODOS: O estudo incluiu 46 pacientes (janeiro/1990 a julho/2000, para o tratamento de retocolite ulcerativa (RCU) e polipose adenomatosa familiar (PAF), que foram divididos em dois grupos: grupo com preservação da arcada (CPA), 27 pacientes, média de idade - 34,0 (19-53) anos, 15 (55,6%) eram do sexo feminino e 24 (88,9%) eram brancos; e grupo sem preservação da arcada (SPA), 19 pacientes, média de idade 41,5 (13 - 62) anos, oito (42,1%) eram do sexo feminino e 18 (94,8%) eram brancos. Trinta pacientes (65,2%) apresentavam RCU e 16 (34,7%) PAF. Foram comparadas a ocorrência de complicações atribuídas à má perfusão sangüínea ou tensão na anastomose ileoanal, assim como as indicações de reoperações. RESULTADOS: No grupo CPA, em quatro pacientes (18,5%), as complicações estavam relacionadas ao comprometimento da viabilidade intestinal ou à tensão ao nível da anastomose. No grupo SPA, estas complicações ocorreram em sete pacientes (36,9%). Foram reoperados três pacientes (11,1%) do grupo CPA, por causas relacionadas ou à má perfusão sangüínea ou à tensão excessiva no nível da anastomose e no grupo SPA cinco (26,3%), pela mesma causa. CONCLUSÕES: Apesar das limitações metodológicas, observou-se tendência para menor ocorrência de complicações isquêmicas no grupo com preservação da AVCD. Quando o abaixamento do reservatório ileal tem que ser ao nível da linha pectínea, torna-se importante a perfusão sangüínea via AVCD como auxiliar na preservação de sua viabilidade.