Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil

Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais - como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso - e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate - perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos - em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.

Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a Análise Envoltória de Dados (DEA)

O objetivo deste trabalho é comparar a eficiência relativa dos Tribunais de Justiça estadual do Brasil. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Foram utilizados os dados do relatório Justiça em números, edições 2007 e 2008, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para outputs usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) para análise da eficiência dos Tribunais. Verificou-se um aumento no número de tribunais que alcançaram o nível máximo da eficiência relativa entre 2007 e 2008. Alguns tribunais foram indicados como referências para os demais. É apresentada, também, a situação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto a uma análise dos fatores que precisariam ser ajustados para o alcance de sua eficiência máxima.

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Quão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social - formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóteses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.

Importância e aproveitamento da organização informal

Ao lado da organização formal, reconhece-se hoje a existência de uma organização informal bastante influente nos destinos de qualquer instituição. Há uma série de semelhanças entre os dois tipos de instituição, merecendo destaque a estrutura de relacionamentos, os sistemas de contrôle e comunicação, a existência de pessoas com autoridade, a permanência relativa de seus membros e a possibilidade de representação gráfica. Como essa organização informal é indestrutível, recomenda-se seja ela utilizada pela formal, o que, além de viável, é altamente vantajoso para a instituição como um todo. São expostas algumas formas de estudo e utilização da organização informal.

Observações sôbre o ciclo evolutivo do Triatoma arthurneivai, em condições de laboratório (Hemiptera, Reduviidae)

A partir de ovos de fêmeas de Triatoma arthurneivai capturadas no ecótopo natural observou-se o tempo de evolução, em condições de laboratório mantidas à temperatura de 25°C e 60-70% de umidade relativa do ar. Foram oferecidos repastos sanguíneos em camundongo albino, semanalmente. A taxa de eclosão de ovos foi de 92,8%. Observaram-se diferenças entre o tempo de evolução desde a eclosão do ôvo até a muda para adulto, quando os triatomíneos foram criados isoladamente ou em grupos de 2-9 espécimes. O tempo médio dêstes foi de 228,3 dias e o daqueles, de 314,4 dias. O mesmo tempo, também apresentou diferenças quando se levou em consideração o sexo; os machos tiveram um tempo médio de 205,4 dias enquanto para as fêmeas o tempo foi de 274,3 dias. Algumas hipóteses são apresentadas, porém nenhuma ofereceu possibilidades de confirmação. Conclue-se pela necessidade de novos trabalhos para elucidar as dúvidas e, sugere-se possibilidade de novos conhecimentos a serem utilizados no estudo da tripanossomose americana em seus focos naturais.

Identificação sorológica intratípica de poliovírus pelo "método da comparação dos índices de neutralização"

O método da comparação dos índices de neutralização (SMIT & WILTERDINK, 1966) foi utilizado na identificação sorológica intratípica de 49 poliovírus, pertencentes aos três tipos imunológicos e isolados de casos clínicos com e sem contato conhecido com a vacina oral de Sabin. O método foi também comparado com o método de Wecker e com o marcador RCT40 no estudo da identificação intratípica das estirpes do tipo 3. Os soros imunes necessários às reações de neutralização foram preparados em cobaias com as estirpes vacinais LSc2ab, P712Ch2ab e Leon 12a1b. As estirpes - dos tipos 1 e 3 - isoladas dos indivíduos sem contato conhecido com a vacina oral, foram todas identificadas como heterólogas às respectivas estirpes vacinais e as provenientes dos indivíduos com contato (recém-vacinados e contatos) foram identificadas como isólogas às respectivas estirpes vacinais, exceto duas, das quais uma (do tipo 1) foi identificada como intermediária e a outra (do tipo 3) como heteróloga. Não foi possível interpretar convenientemente os resultados das provas de identificação das estirpes do tipo 2, porque o índice de neutralização do protótipo Lansing, ao contrário dos índices das estirpes de referência dos tipos 1 e 3, não deu resultados constantes em provas consecutivas na presença do sôro anti-P712Ch2ab. No estudo da identificação intratípica dos poliovírus do tipo 3, o método da comparação dos índices de neutralização forneceu resultados plenamente concordantes com os obtidos pelo método de Wecker, com isto evidenciando ser um método igualmente satisfatório e, devido à relativa simplicidade de sua técnica, melhor indicado para inquéritos epidemiológicos, quando se examina a procedência de numerosas estirpes. Os resultados obtidos com o marcador RCT40 mostraram a importância de utilizar provas de diferenciação sorológica intratípica na identificação dos vírus da poliomielite em áreas de vacinação, devido à instabilidade do caráter RCT40 das estirpes do tipo 3.

Isolamento e caracterização de estreptococos cariogênicos em Santa Maria, RS, Brasil

A presença de Estreptococos semelhantes aos Streptococcus mutans, supostos indutores de cárie, foi demonstrada em nosso ambiente. A investigação relativa à morfologia colonial, bem como das atividades bioquímicas destes microrganismos sugere que eles sejam idênticos àqueles demonstrados como cariogênicos para animais e seres humanos em diversas regiões do globo. Estas observações vêm consubstanciar a suposição de que a cárie dental seria uma doença bacteriologicamente específica.

Estudo operacional do sistema de referência entre uma unidade sanitária e o Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

Um estudo foi realizado objetivando analisar o sistema de referência desenvolvido por uma unidade sanitária localizada em uma comunidade não organizada e o Hospital Universitário Prof. Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia. De março de 1971 a outubro de 1972, a unidade sanitária referiu para o Hospital Universitário 352 indivíduos de um total de 12.665 pacientes matriculados na unidade. Durante o período estudado apenas 170 completaram a referência. O valor do sistema de referência foi unidirecional. O autor estabeleceu uma série de comparações internacionais relativa ao fluxo de pacientes para o hospital, à idade, sexo e à natureza dos serviços propiciados tanto nos ambulatórios como no serviço de internamento do hospital. Chamou a atenção que o retorno para a unidade sanitária dos pacientes que completaram a referência foi muito baixa.

Aspectos ecológicos da tripanossomose americana: V- observações sobre colonização espontânea de triatomíneos silvestres em ecótopos artificiais, com especial referência ao Triatoma sordida

Relatam-se os resultados obtidos com investigações destinadas a detectar o poder invasivo de triatomíneos silvestres em relação a ecótopos artificiais. Estes foram representados por galinheiros experimentais instalados em áreas habitadas por populações extradomiciliares de Triatoma sordida e T. arthurneivai. Ambos revelaram tendência invasiva, mas a capacidade de colonização no ambiente artificial só foi demonstrada pelo primeiro. As colônias obtidas de T. sordida monstraram-se bastante estáveis de acordo com a permanência da população silvestre. A presença desta última foi periodicamente detectada graças à idealização e emprego de artefatos que servissem de esconderijos tipo "calha". As observações no ambiente natural confirmam a ação favorável que as alterações nele introduzidas exercem sobre a densidade desse triatomíneo. Assim sendo, é de se prever que ele venha a invadir e ocupar com relativa rapidez os nichos ecológicos domiciliares deixados vagos pela eliminação de outros triatomíneos.

Preferência alimentar (entre sangue humano e ave) dos Triatoma sordida encontrados em casas habitadas da região norte do Estado de São Paulo - Brasil

São apresentados os resultados dos testes de precipitina contra soro anti-sangue humano e anti-sangue ave, realizados com 550 exemplares do T. sordida, capturados nas casas habitadas das Regionais: Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A partir dos percentuais de positividade para sangue humano e de ave e da freqüência relativa dos vertebrados nas casas, levantaram-se os índices de seletividade hematofílica. Como observação complementar, montou-se, no laboratório, um sistema de oferta simultânea de sangue humano e ave à ninfas do 1º estádio, não alimentadas, testando-se 185 exemplares. Concluiu-se que o T. sordida, nas áreas consideradas, suga mais ave do que homem, mesmo quando encontrado em casas habitadas. Em conseqüência, comentam-se as possíveis implicações do fato com a transmissão da endemia chagásica ao homem e com as medidas de controle.

Internatos para a terceira idade - dados internacionais

Foram inqueridos junto a cidades da Europa, Estados Unidos e do Oriente Médio, dados sobre a população de 65 anos e mais, o número de internatos para esta população, e o número de leitos nestes estabelecimentos. Foi calculada a proporção desta população relativa à população total, e o número de pessoas por leito de internato, comparando-se estes dados com os da cidade de São Paulo.

Doenças respiratórias como causa de morte no município de São Paulo, SP (Brasil)

É apresentada a mortalidade por doenças respiratórias no município de São Paulo (Brasil), destacando-se as infecções respiratórias agudas (IRA) e o que elas representam em relação às doenças respiratórias crônicas (DRC). Os dados de mortalidade foram corrigidos por pesquisa com procura de informações adicionais, o que permitiu comparar os dados oficiais de mortalidade e os dados corrigidos. Concluiu-se que as estatísticas oficiais baseadas nos atestados de óbito não espelham a realidade quanto à magnitude das diferentes doenças respiratórias, superestimando as IRA e subestimando as DRC. Se a mesma distorção estiver ocorrendo em outras áreas do mundo, a importância relativa das IRA na mortalidade por doenças respiratórias não apresenta a magnitude apontada por outros autores.

Leishmaniose visceral adquirida no Estado de São Paulo (Brasil)

Foi descrita a notificação de um caso de leishmaniose visceral em uma criança com dois anos de idade, tendo sempre residido em Capão Redondo, localidade situada na Grande São Paulo (Brasil). Apesar de transmissão congênita ou por transfusão de sangue ter sido cogitada, é provável que a infecção tenha decorrido de mecanismo habitual, consubstanciando ocorrência autóctone relativa do Estado de São Paulo.

Comportamento do Triatoma sordida em condições de laboratório

Foi observado o comportamento do Triatoma sordida, mantido em condições de laboratório em estufas com umidade relativa do ar de 60-70% e temperatura de 25°C e 30°C. A temperatura mais alta determinou um encurtamento da duração das fases de evolução. Os machos tiveram a duração do 5.° estádio maior do que a das fêmeas. A duração das fêmeas adultas foi maior do que a dos machos. Em relação ao sangue ingerido observaram-se médias maiores à temperatura de 25°C, exceto no 5.° estádio, bem como, nos 4.° e 5.° estádios, as fêmeas tiveram médias maiores. O número de respostas à temperatura de 25.°C foi maior nos 1.°, 2.° e 3.° estádios; no 4.° ocorreu interação temperatura-sexo; no 5.° não houve diferença significante; o número de repastos nos machos foi maior do que o das fêmeas, apenas no 5.° estádio. O peso inicial dos insetos foi maior, à temperatura de 25°C, em todos os estádios, exceto no 1.°; as fêmeas, à temperatura de 25.°C, tiveram peso maior do que o dos machos nos 4.° e 5.° estádios e, à temperatura de 30°C, apenas no 5.° estádio. Foi observado o efeito da temperatura e do sexo sobre a resistência ao jejum do T. sordida que, após a muda para os estádios consecutivos, não foram mais manipulados e nem receberam qualquer quantidade de alimento. Observou-se que a resistência média ao jejum, medida em dias, foi maior em todos os estádios do ciclo evolutivo, porém na fase adulta ocorreu interação temperatura-sexo. A correlação entre a resistência ao jejum e o último peso do estádio imediatamente anterior foi a única que se mostrou sistematicamente positiva, sendo significante em apenas oito das doze possíveis, considerados todos os estádios.

Crescimento da população idosa no Brasil: transformações e conseqüências na sociedade

São discutidas as transformações sociais e econômicas que incidem sobre a vida dos idosos decorrentes do aumento da população de 60 anos ou mais, no Brasil. O processo migratório e a intensa urbanização (em 1940 a população rural era de 68,8% e em 1980 de 32,4%) afetaram particularmente a população idosa dos grandes centros, ou daqueles que envelheceram nestas cidades. Esta nova organização social acentuou os problemas de solidão e pobreza dos idosos. Além desta perda de status social que exclui sua participação na sociedade moderna, o idoso teve também reduzido o suporte emocional no interior de sua família. Entre os fatores que concorrem para tal, destacam-se a mudança do padrão do modelo familiar, de extensa para nuclear, a maior mobilidade e o aumento do número de separações e divórcios. O maior período de vida da mulher e suas conseqüências (redução de renda, aumento do número de viúvas e maior freqüência de longos períodos de doenças crônicas), como também a mudança do papel social da mulher no mundo contemporâneo, fazem parte de uma discussão específica relativa à mulher e à velhice. A questão do trabalho, da aposentadoria e do custo social (coeficiente de dependência) é outro aspecto abordado.